Conclui-se a publicação do panfleto com a última parte do capítulo 7 dedicado à Europa.
A MOEDA ÚNICA
Para juntar a injúria ao
insulto, à crise das instituições, temos a crise da moeda única. Esta, criada
para dar à Europa a estabilidade cambial e afastar de vez o fantasma da
inflação, bem como para harmonizar os mercados e as economias e assegurar um
financiamento a baixos juros, a longo prazo, transformou-se num problema, um
verdadeiro nó górdio que ninguém sabe como desatar. O Euro, de solução,
transformou-se em problema. Porquê? Qual é o mal da moeda única?
Para entendermos o que
se passa com a moeda única, talvez valha a pena pensar em que consiste uma
moeda, bem, única. Mais uma vez, façamos apelo aos nossos primos da América e
comparemos o Euro com o Dólar.
O Dólar é emitido por
uma única entidade, tal como o Euro. Num caso, é a Reserva Federal, noutro, o
Banco Central Europeu.
O Dólar vigora em todo o
território dos Estados Unidos, sem variação cambial. O Euro também vigora em
todos os estados que aderiram ao tratado da união económica e monetária.
A Reserva Federal, após
análise cíclica às condições do mercado, emite uma nota em que fixa o valor da
taxa de juro que está disposta a pagar pela sua moeda. Esta nota tem a virtude
de “fixar” o mercado, isto é, os bancos que negoceiam moeda seguem aquela taxa
como referência, e as diferentes taxas de juro, consoante as maturidades,
variam, mas pouco, em torno da taxa de referência. O BCE faz o mesmo,
“fixando”, deste modo a Euribor. Esta missão é determinante em dois aspectos:
Primeiro, controla a estabilidade dos preços, ou seja, contraria as tendências
inflacionistas, contribuindo decisivamente para uma inflação tendencialmente
baixa. Segundo, fixando o “preço” do dinheiro, controla também os fluxos de
capital no mercado, não deixando que haja dinheiro a mais (o que conduziria a
uma desvalorização da moeda) nem dinheiro a menos (o efeito contrário). É este,
podemos dizê-lo, o maior sucesso até agora da missão do BCE.
A FED (nicname ou abreviatura para Reserva
Federal) emite dívida em Dólares e depois empresta esse dinheiro angariado no
mercado, quer aos bancos nacionais, quer aos bancos estrangeiros, quer ao
governo federal, quer aos governos estaduais. E agora é que se nota a diferença
entre uma moeda verdadeiramente única e uma moeda “quase única” ou “única, ma non troppo”. É certo que o BCE emite
dívida. É certo que o BCE empresta aos bancos. Mas o BCE não é o único nem o
mais importante emissor de dívida. Na zona Euro, cada estado é responsável por
emitir dívida para as suas necessidades de financiamento, em Euros, é certo,
mas tendo como respaldo as suas próprias reservas e os seus próprios activos. E
como um estado não tem, por si só, o poder de influenciar o mercado, este
percepciona a saúde da economia do estado emissor e o seu respectivo risco, e
cobra o yield ou juro, de acordo com
esse risco. E como os riscos variam de estado para estado, assim também variam
os juros cobrados. É esta brecha na unidade da moeda, a responsável pela actual
crise das dívidas soberanas.
Esta brecha existe
porque há, como dissemos, uma variação entre os juros que os diferentes estados
obtêm quando se financiam. A diferença é de tal modo acentuada que alguns
países financiam-se a juros muito baixos, e outros, a juros elevadíssimos.
Estes últimos, quanto mais necessitam de financiamento, mais se endividam,
porque maior é o serviço da dívida, ou seja, o valor dos juros que têm que
pagar, e quanto maior for a dívida, maior será o risco. Este, por sua vez,
determina o aumento dos juros e o consequente aumento do endividamento, numa
espiral de dívida que não pára de crescer.
REFORMAR A EUROPA: O
EURO
Comecemos, então, pela
moeda quase única. Se o problema tem a ver com a multiplicidade de emissores de
dívida, o que fazer?
Alguns Estados,
designadamente aqueles que têm melhor rating,
ou seja, menor percepção de risco, e por conseguinte, obtêm no mercado yields
mais baixos, entendem que as coisas devem ficar como estão, e que cada Estado
se deve desenvencilhar por si próprio no que respeita ao financiamento. Dizem
que os Estados com melhor rating não
devem ser prejudicados por aqueles em que os juros são mais elevados. No fundo,
se há uma diferença é porque uns são mais rigorosos e criteriosos ao passo que
outros são relapsos e gastadores. A história da cigarra e da formiga contada às
criancinhas. Dizem também que os seus contribuintes não devem pagar para os que
se “portam mal”, sendo estes, os Estados que estão em dificuldade.
Esta tese engloba duas
mentiras e uma estupidez. Primeira mentira: Uns são melhores do que outros
porque fizeram o seu “trabalho da casa”, isto é, uns são cigarras e outros,
formigas.
Esta mentira advém da
ignorância e da falta de qualidades de liderança e até da incompreensão do que
é a realidade europeia, que os políticos que integram actuais governos do
centro e norte da Europa patenteiam. O que há (e sempre houve) é economias mais
fortes e outras mais fracas, economias grandes e pequenas, economias
alavancadas na indústria e outras, nos serviços. Isto não significa que uns
sejam objectivamente melhores do que outros; significa apenas que uns têm
condições objectivas, históricas e estruturais para resistir melhor a uma crise
do que outros, desde logo porque o ponto de partida do seu desenvolvimento
económico foi diferente. Na UE há Estados que já eram muito desenvolvidos há
cem anos enquanto que outros só mais recentemente lograram alcançar
estádios de desenvolvimento semelhante. As diferenças na força das economias
não tem a ver com trabalho ou preguiça, com previdência ou imprevidência, com
poupança ou despesa; tem a ver com o facto muito simples de sermos diferentes,
tal como o Kentucky é diferente do Massachusetts sem que essa diferença em peso
económico signifique, por parte da FED, a asfixia financeira a um Estado e o
maná a outro. Ambos são estados da mesma federação e por isso recebem
tratamento igual e igual acesso ao financiamento.
De resto, a política de
estabilidade dos preços traduzida na taxa fixada pelo BCE, a Euribor, que já
mencionámos anteriormente, é um sucesso e decorre da harmonização dos riscos
com vista à obtenção de taxas de juro e de inflação tendencialmente baixas. De
facto, se a taxa média da Euribor for, por exemplo, 2% e um dado Estado tiver
uma taxa de inflação, digamos, de 1% ou menos, esse Estado em concreto estará a
ser “prejudicado”, na medida em que a Euribor para ele poderia ser mais baixa.
Já um Estado em que a taxa de inflação é de 3% estará a ser “beneficiado”,
visto que goza de uma taxa directora inferior à taxa de inflação. Porém, as
eventuais vantagens ou desvantagens egoísticas cedem perante o bem maior de não
haver, nem deflação nem hiperinflação. Na verdade, todos beneficiam, por igual,
de uma inflação tendencialmente uniforme e tendencialmente baixa, o que é um
bem de valor muito superior face às pequenas vantagens que um ou outro Estado
poderiam ganhar se a Euribor não existisse.
Segunda mentira: Uns não
devem pagar pelos outros. Esta mentira aviltante tem sido repetida à exaustão
pelos governos de direita da Europa do centro e norte. Demagogicamente,
referem-se aos seus contribuintes, que não devem pagar o esforço de equilíbrio
das contas públicas e do endividamento de outros estados, devendo essa
obrigação recair sobre os contribuíntes desses países em dificuldade. Trata-se
de uma mentira abjecta e que deve ser furiosamente repudiada.
Vejamos: Quando a Europa
“ajuda” um país em dificuldade, fá-lo através do FEEF, o Fundo Europeu de
Estabilidade Financeira. Mas quem é que financia este fundo? Desde logo o BCE,
que emite dívida própria, financiando-se no mercado primário, isto é, no
mercado em que apenas os maiores bancos actuam. Mas também financiam o fundo os
países da zona Euro. E como? “Com o dinheiro dos contribuíntes” dizem os
demagogos da direita. Não! Mil vezes não! O dinheiro dos contribuintes
constitui receita fiscal de cada Estado. E a receita fiscal faz parte do
Orçamento. É o FEEF financiado pelos orçamentos nacionais? Não! Então, meus
caros, o dinheiro dos contribuíntes não é visto nem achado para este fundo. Os
contribuintes pagam os seus impostos e a receita fiscal é integralmente gasta
dentro das suas fronteiras. Nem um cêntimo do dinheiro dos impostos serve para
ajudar seja quem for. Basta desta mentira!
Se não é financiado
pelos orçamentos nacionais, então como se financia o FEEF, para além do BCE? Muito
simplesmente, os Estados também vão ao mercado financiar-se e, como se
financiam no mercado primário, conseguem yields
de 1% ou menos. E é esse dinheiro – e não o dos contribuíntes – que vai
para o FEEF. Mas há mais: Esses Estados financiam-se a 1% ou menos, mas depois
as taxas de juro cobradas aos países sob resgate são de 3 a 4%, isto é, os
nossos “amigos” compram o dinheiro a 1 e vendem-nos a 3 ou 4! E tudo para nos
“ajudar”! Com amigos destes, quem é que precisa de inimigos?
A estupidez: A crise das
dívidas soberanas é sistémica e mina o Euro. Cada vez que um Estado fica em
dificuldades por não conseguir suster a sua dívida, é o Euro que fica em
cheque. E o sistema monetário tem mais de psicológico do que de estritamente
económico. A Europa não consegue sair da estagnação e alguém, algures, está em
recessão, ou tem défice excessivo, ou paga juros elevadíssimos. Estes fenómenos
arrastam a economia de um país para o fundo. E como estamos todos na mesma zona
monetária, os problemas de uns acabam por afectar todos. Estima-se que um valor
equivalente a 3 a 4% do PIB europeu seria suficiente para acabar rápida e
definitivamente com a crise das dívidas. Mas acabar com a crise implica
solidariedade em vez de egoísmo, liderança em vez de mesquinhez, visão e coragem,
em vez de mediocridade. E o que nos falta são lideres dignos desse nome.
Preferem continuar com as suas mentiras, pois pensam assim convencer os seus
eleitorados ignorantes e revanchistas. Enganam-se. Prolongando a agonia do
Euro, a crise tem o efeito de “ola mexicana”, isto é, replica em todos os
Estados, “cigarras” ou “formigas” por igual, mais tarde ou mais cedo. E se
fossem um pouco mais inteligentes e informados, os eleitores conservadores,
perante a crise que os atinge deveriam perguntar-se se as coisas são como lhes
contam.
O que fazer.
Emissão de dívida
unificada no BCE
A moeda única deve ser
verdadeiramente única e não se ficar pelas meias tintas. O BCE deve assumir a
missão de absorver toda a dívida pública de todos os Estados da zona Euro e
emitir em seu lugar dívida no mercado primário (logicamente a juros baixos) e
financiar a banca e os Estados com esse capital. Os estados, por sua vez,
corresponsabilizam-se, juntando os seus activos e reservas como colaterias,
isto é, como garantias, às reservas do BCE. Deste modo, repõe-se o tecto da
dívida – que, segundo condição do tratado, não deve ultrapassar os 60% do PIB –
alivia-se de vez a pressão das dívidas sobre a economia, visto que os juros,
por serem baixos, fazem baixar o serviço da dívida e libertam capital para o
investimento, e harmoniza-se o mercado, ficando a zona Euro com um mercado
monetário semelhante ao dos americanos, sem surtos de crise aqui ou ali.
Compensação da dívida
Uma vez que a maior
parte das dívidas soberanas são entre Estados europeus, ou seja, a maior parte
da dívida é doméstica ou interna à escala europeia, o montante das dívidas
deverá ser compensado até ao limite dos créditos, por meio de um mecanismo de
compensação de créditos e dívidas. Se o Estado A deve 100 ao Estado B, mas é
credor de 20 do Estado C, então o Estado A deixa de receber 20 e só paga 80 ao
Estado B, sendo certo que o Estado C entrega a este os 20 que devia ao Estado
A. O mesmo deverão fazer os bancos entre si, em operações de troca de dívida.
Deste modo, o montante global da dívida baixa acentuadamente, com benefícios
para todos, incluindo os Estados “fortes”, que terão nos Estados agora
aliviados, mercados com apetência e capacidade para adquirirem os bens e
serviços que os “fortes” produzem. Mais uma vez, é uma questão de inteligência
ou estupidez, de visão estratégica ou de demagogia.
Deixar falir os bancos
Desde 2008, a palavra de
ordem na UE foi “salvar todos os bancos”, ou “não deixar falir nenhum banco”.
Esta política foi adoptada por terror ao perigo sistémico, ou seja, à crença de
que, se um banco falisse, todos os outros iriam atrás e haveria uma catadupa de
falências, um efeito dominó com consequências catastróficas.
Não fazendo apelo a um
sem número de teorias da conspiração que apontam para os próprios bancos, como
sendo os autores desta tese (privatizar os lucros, socializar os prejuízos), a
verdade é que este perigo não é, pura e simplesmente real, como demonstram
muitos e bons economistas, para quem quiser informar-se.
Com efeito, existem
milhares de bancos na Europa, e se alguns falissem, os seus prejuízos
desapareceriam e os seus activos seriam tomados pelos seus credores, como, de
resto, acontece em qualquer outro ramo de actividade económica. A carteira de
títulos, as hipotecas, os depósitos, mudariam apenas de mãos; os depositantes
passariam a levantar dinheiro noutro banco. Uma eventual “limpeza” dos maus
bancos seria até profilática e, por isso, benéfica.
Alguns dirão: Não
podemos arriscar porque se um banco vai à falência, outros se seguirão.
Respondemos: Se é certo que, numa fase inicial, quanto mais bancos falirem,
mais falências se seguirão, não é menos certo que quanto mais falências houver,
mais perto se aproxima o momento em que as falências diminuirão, porque o
número de bancos no mercado diminui. Logo, haverá mais mercado e uma maior
consolidação por parte dos bancos sobreviventes. Deste modo, os bancos
consolidam, não porque recebem injecções de capital, mas porque absorvem as
disponibilidades do mercado, tal como acontece em qualquer outra indústria.
E os bancos
“demasiadamente grandes para falir”? Resposta: Ninguém (ou nenhum banco) é
demasiadamente grande para falir. A dimensão dos bancos pode ser controlada por
via legislativa, com reforço da supervisão e, eventualmente, com legislação
“anti trust”, obrigando os bancos demasiado grandes a dividirem-se em bancos
comerciais e bancos de investimento, dividindo deste modo, quer a dimensão
propriamente dita, quer os riscos associados a essa dimensão. Para além disso,
a história ensina-nos que a um período de consolidação marcado por fusões e
aquisições, segue-se um período de cisões e novas incorporações, ou seja novos
actores no mercado. No fundo, os bancos pedem aos governos para que estes
limitem os danos inerentes à lógica capitalista. Sejamos, pois, um pouco
cínicos e deixemos o “mercado funcionar”. E quando um banqueiro aflito pedir
ajuda, possamos nós responder: “It’s the economy, stupid!”.
REFORMAR A EUROPA: AS
INSTITUIÇÕES
Já discorremos supra
acerca das instituições europeias e comparámos estas com as americanas. Pois
bem, que reforma propomos para a Europa? A Europa que, de facto, já é uma
federação, deve finalmente assumir-se como tal e fundar uma constituição. Do
nosso ponto de vista, a política europeia deve nortear-se pelos seguintes
princípios, no que concerne à sua constituição política:
Primeiro princípio:
Separação de poderes entre os Estados Membros e a União. Cada Estado tem os
seus órgãos próprios de governo, mas estes não exercerão qualquer tipo de poder
ou influência nos órgãos de poder da federação. A jurisdição dos órgãos
estaduais não se estenderá aos órgãos federais. Nenhum chefe de estado ou de
governo nacional terá qualquer poder nas instâncias federais. Cada macaco no
seu galho.
Segundo princípio:
Primado da democracia sobre a plutocracia. Legitimidade e legitimação.
Escrutínio e responsabilização. Os órgãos de poder da federação europeia serão
eleitos por sufrágio dos eleitores europeus. Cada órgão será independente dos
restantes, isto é, nenhum órgão será nomeado ou escolhido por outro, nenhum
órgão poderá demitir outro, salvo em casos muito excepcionais. O órgão
executivo será escrutinado pelo legislativo. As decisões advirão do debate, do
consenso e do compromisso e não da imposição da vontade egoística de um ou mais
Estados sobre os demais.
Terceiro princípio:
Coexistência dos princípios da universalidade e da proporcionalidade. Será
assegurado o equilíbrio necessário entre a representação dos Estados e a
representação dos povos. A proporcionalidade deve ser directa, ou seja, os
povos devem fazer-se representar mediante a sua própria vontade, e não mediante
os Estados a que pertencem. E estes devem fazer-se representar por representantes
próprios, eleitos propositadamente para a função, e não por delegados dos
órgãos nacionais (governo).
Fundados nestes
princípios, propomos a constituição de três órgãos de poder.
O poder executivo será
exercido por um presidente, que será, de entre vários, o candidato eleito com a
maioria dos votos dos europeus. Este formará governo livremente, sem o
constrangimento actual de ter que escolher dois alemães e um holandês, ou dois
franceses e um austríaco. Escolherá, pois, segundo os critérios da competência
técnica e da solidariedade política, pouco importando que no elenco governativo
figurem três belgas e nenhum polaco, posto que os escolhidos sejam os mais
adequados para a pasta que ocupam. O Presidente – e o seu governo – terá a cabo
a condução da política geral da União, bem como a sua representação
externa.
O poder legislativo será
exercido em comum por dois órgãos, o Senado e o Parlamento.
O Senado será eleito
segundo um princípio de universalidade e terá assim a seu cargo a representação
dos Estados. Se forem dois senadores por estado, será composto por 56 senadores, se forem 3 por Estado, 84, o que se nos afigura mais desejável, já
que as estruturas multipartidárias avultam sobre as bipartidárias. Nenhum
Estado terá sequer a veleidade, num universo de 84 senadores, de impor pontos
de vista nacionais, pois não terá sucesso. Vigorará o consenso e o compromisso.
O Senado terá como atribuições aprovar as decisões mais relevantes para a vida
da União, validar os membros do governo e destituir, se for o caso, o
presidente, se este praticar actos de elevadíssima gravidade. Ratificará,
também, certas categorias de decisões do Parlamento.
Por sua vez, este será
eleito segundo um princípio de proporcionalidade. Os estados com maior número
de eleitores terão um maior número de representantes. E estes serão eleitos por
partidos, de modo a representar as diferentes sensibilidades. O Parlamento terá
a tarefa de escrutinar a acção do Governo e de cooperar com ele na elaboração
das leis comunitárias. Mais uma vez, prevalecerá a lógica europeia, ou federal,
sobre os interesses nacionais, visto que num conjunto de várias centenas de
deputados, nenhum estado terá o número suficiente de deputados para impor a sua
vontade, nem estes se porão de acordo entre si, já que, se é certo que a
nacionalidade os une, não é menos certo que os partidos e a ideologia de onde
provêem, os separam.
Em consequência com o
que propomos, o Conselho Europeu deve dar lugar ao Senado, e a Comissão
Europeia deve desaparecer para em seu lado surgir o Governo. Os poderes do
Parlamento devem ser reforçados. Deste modo, teremos um governo “do povo, pelo
povo, para o povo” (A. Lincoln) e não uma plutocracia opaca e não democrática
que toma decisões nas costas dos europeus e na qual estes decididamente não se
revêm.
CONCLUSÃO
Olhar para o futuro com
esperança. Abandonar os velhos clichés do crescimento e emprego vs austeridade,
do crescimento perpétuo do PIB, da obsessão com o défice e a dívida. Deixar de
lado as discussões sobre as culpas do passado. Abordar de uma forma nova e
criativa os problemas que enfrentamos e encontrar soluções que os resolvam, sem
medo de tentar o que ainda não foi experimentado.
Transformar
corajosamente a nossa democracia e moldá-la para o nosso século. Pugnar por uma
melhor democracia. Mais e não menos representatividade, legitimidade,
legitimação, responsabilização, em suma, incrementar a qualidade da nossa
democracia, de modo a que os povos tenham orgulho e confiança em quem os
representa e estes exerçam um verdadeiro mandato, ou seja, actuem em nome por
conta e no interesse de quem os elegeu.
Dar uma importância
decisiva à economia e ao seu núcleo fundamental, a empresa, enquanto geradora
de valor e de valores e enquanto geradora de emprego e elos comunitários. Repor
a ética na economia. Colocar a riqueza ao serviço da comunidade e dos povos é
muito mais inteligente do que retê-la para pequenos grupos. Focar o nosso
esforço no desenvolvimento e a qualidade, em vez do crescimento e a quantidade.
Para novos problemas, novas soluções. Inteligência e criatividade.
Respeito pelas pessoas,
seja pelo indivíduo, seja pelos povos e pelas culturas. Um país de cidadãos e
não de “privilegiados” e “desfavorecidos”, onde todos tenham iguais e reais
oportunidades e apoios, pois é no interesse de todos que todos possam singrar na
vida. Uma Europa de cidadãos e povos em que aquilo que nos une valha mais do
que o que nos separa. Uma Europa não só economicamente rica, mas social e
culturalmente rica, também. Uma Europa das pessoas e dos cidadãos por oposição
à actual Europa do dinheiro e dos plutocratas.
Respeito, enfim pelo
nosso planeta, do qual somos meros usufrutuários. Cuidemos dele, pois é o único
que temos. Que possamos entregá-lo aos nossos filhos em melhor estado do que
aquele em que nos foi entregue pelos nossos pais.
Tudo é incerto e derradeiro
Tudo é disperso, nada é inteiro.
Ó Portugal, hoje és nevoeiro…
É a Hora!
FERNANDO PESSOA
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