Capítulo 5 (início)

Soluções para a economia e as finanças.

CAPÍTULO 5

AS OMELETES E OS OVOS

    Toda esta bela poesia que vimos desfiando é muito bonita, mas como poderemos dar impulso à economia sem meios? Dizer que é preciso criar riqueza e emprego, pugnar pelo desenvolvimento, tudo isso está muito certo, mas para que a economia funcione é preciso dinheiro, e muito. Onde está o dinheiro?

    Portugal é um país endividado. O serviço da nossa dívida soberana será de pouco menos de oito biliões de euros em 2013, mais de oito biliões em 2014 e cerca de nove biliões em 2015. Estes valores não correspondem à dívida, mas sim apenas ao serviço da dívida, ou seja, aos seus juros e encargos. Nada disto é novo. Todos os países têm despesas com o serviço da dívida, é normal. Porém, no nosso caso, como não criamos riqueza para suportar estes e outros encargos, cada vez nos empobrecemos mais quando pagamos e cada vez mais temos dificuldade em pagar. Na verdade, satisfazemos os credores à custa da nossa crescente pobreza, isto é, à medida que vamos pagando, vamos ficando mais pobres. Este quadro é o pior que pode acontecer a um devedor: saber que, quanto mais paga, mais perto fica da incapacidade de pagar. Mas também é assustador para o credor: este sabe que o incumprimento definitivo é apenas uma questão de tempo e se aproxima cada vez que o devedor cumpre; não se trata de saber se o devedor vai ou não pagar, apenas aguarda o momento em que os pagamentos vão cessar. O cenário é muito claro: Quanto mais pagamos, mais pobres ficamos e, quanto mais pobres ficarmos, mais nos aproximamos do dia em que não teremos dinheiro para pagar. E como este receio aumenta, os juros sobre a dívida aumentam. E como estes aumentam, a dívida total aumenta. É um pesadelo que parece não ter fim.

    Chapter 11

    Passamos a resumir de uma maneira muito simples este procedimento na lei americana da recuperação de empresas. Quando uma empresa está em actividade, é viável, produz bens ou serviços que têm procura no mercado, factura, porventura até tem lucros, mas todo o esforço da sua actividade é consumido pela sua dívida, vai ao Tribunal e invoca o “chapter 11”. Pede, em suma, ao juiz que proíba os credores, durante um certo período, de exigir o pagamento da dívida. A empresa apresenta um plano pelo qual demonstra que, se os credores, por um momento, deixarem de respirar sobre o pescoço da empresa, esta irá refocar-se naquilo que deve fazer, ou seja, criar valor, e toda essa criação de valor será orientada para o investimento, de modo a que a empresa crie mais valor num futuro próximo. Quando estiver a facturar mais e a lucrar mais, então aí já estará em condições de, sem sacrificar a sua sobrevivência, poder retomar os pagamentos aos credores. De ordinário, os Tribunais costumam conceder esta prerrogativa às  empresas, e os credores costumam aceitar esta solução, porque sabem que esta é a melhor forma de reaver o seu crédito. É serem pagos, não à custa da pobreza mas sim à custa da riqueza do devedor.

    Claro está que esta solução legal pressupõe uma cultura empresarial e um conceito de crédito e dívida que estão a anos luz da nossa. Não nos podemos esquecer que, entre nós, vigora um código civil que é um repositório do oitocentista Código de Seabra, que por sua vez vai beber ao Code de Napoleão. É o direito civil burguês, triunfante da Revolução Francesa em todo o seu esplendor. E visa, em toda a linha proteger a santíssima trindade burguesa: O pai de família, o proprietário e o credor, que convergem muitas vezes, como o Deus que é simultâneamente trino e uno, numa única pessoa. Na visão do legislador, o credor é a vítima e o devedor, o vilão. Este último é diabolizado, ao passo que o primeiro tem permissão para persegui-lo até ao inferno. Quão diferente é o modo de ver no outro lado do atlântico. O contrato de crédito é apenas um contrato como qualquer outro. Credor é o que empresta, devedor é o que pede emprestado. Como qualquer contrato, ambas as partes tiram proveito dele, mas também vêm os seus riscos repartidos. O risco do credor consiste em não reaver, em todo ou em parte, o seu dinheiro, ao passo que o risco do devedor é o oposto, ou seja, o de não conseguir pagar. Para prevenir os respectivos riscos, ambos fazem a análise de risco que acaba por determinar o preço a pagar (o preço do risco) e por ventura seguram esse mesmo risco, seja pela prestação de uma garantia lateral que possa rápida e eficazmente ser executada, quer pelo resseguro do risco. Os bens pessoais do devedor ficam de fora desta equação, quando se trata de créditos comerciais, isto é, entre empresas. É a própria lei que, deste modo, protege a iniciativa empresarial e a liberdade de empresa. De outro modo, o empreendedor seria perseguido pelo credor para além do risco assumido em nome, por conta e no interesse da empresa e ficaria impedido de voltar a formar outra empresa. E como toda a gente sabe nos Estados Unidos, o mais comum é que um grande empresário com muito sucesso já tenha na sua história pessoal uma ou várias falências anteriores. Claro está que o conceito de “honra” está absolutamente desligado destas matérias. No nosso país, o devedor deve “honrar” a sua dívida. Se pediu emprestado para impulsionar a sua empresa, é justo que perca a sua casa e a sua família e fique a morar na rua, desde que “honre” o pagamento da sagrada dívida. Este é mais um conceito estúpido de que nos temos que desembaraçar. O crédito é apenas e só um reles negócio que nada tem a ver com a honra das pessoas.

    Renegociar a dívida

    Esta solução tem sido apresentada pela esquerda de protesto como a única solução. Compreende a negociação junto dos credores, dos prazos, juros e montantes da dívida, bem como o perdão parcial desta. A esta negociação pode dar-se também o nome de reescalonamento ou reestruturação da dívida. O objectivo é permitir que a dívida e o sacrifício para pagá-la fique contido em limites aceitáveis e exequíveis, o que não deixa de ser positivo, por um lado. Por outro, o reescalonamento admite o KO do devedor. Este entrega-se, reconhece que lhe é impossível pagar. Muito provavelmente, ficará anos sem crédito nos mercados e a sua moeda ou os seus activos e reservas sofrerão uma acentuada desvalorização.

    Ora, e à semelhança do “chapter 11”, o que humildemente propomos é uma moratória, e não um reescalonamento da dívida, bem sabendo, infelizmente, que, se essa moratória não for conseguida em tempo útil, o reescalonamento perfila-se no horizonte como inevitável. É a diferença entre tratar uma ferida a tempo e sarar a perna ou deixar que a ferida gangrene e ter como única opção amputar a perna para salvar a vida.

          

    Moratória.

    Que solução é esta?             

    A moratória consiste numa declaração do governo do país, com ou sem o acordo dos credores, que durante um determinado período, não pagará juros nem encargos nem irá financiar-se no mercado para repor a dívida entretanto vencida, e que usará esse dinheiro para investir na economia do país. No nosso caso, se declararmos uma moratória por três anos, conseguiremos vinte e cinco biliões de euros para a economia. Os credores que seriam pagos em 2014, serão pagos em 2017, os de 2015 em 2018, e assim por diante. Se a moratória for negociada com os credores, o que é preferível, estes poderão trocar os seus títulos de dívida por outros, de maior maturidade. A dívida e os respectivos encargos, será paga. O devedor não se entrega, qual Egas Moniz, de corda ao pescoço, não. Diz, de cabeça erguida, aos seus credores que, de momento, está demasiado pobre e fraco para poder pagar. Vai reestabelecer-se, ficar mais forte e mais rico e então poderá pagar sem esforço (ou com menos esforço) a sua dívida. Os credores compreenderão que não receber hoje é o preço a pagar para terem um devedor forte e cumpridor amanhã.

    Esta opção não está nem nunca esteve em cima da mesa porque os governos pura e simplesmente não a consideram. Têm inseridos no cérebro o “chip” da honra/vergonha associados ao cumprimento/incumprimento da dívida. Têm medo das inculcações associadas a uma qualquer espécie de incumprimento; medo de nunca mais poder voltar aos mercados para se financiarem, medo de nenhum banco ou instituição financeira voltar a financiar a banca ou a economia do país, medo de “riscos sistémicos”, com falências em catadupa de bancos, imaginando que no dia seguinte, milhões de pessoas irão acorrer aos bancos para retirar as suas poupanças. Não agem por medo a consequências que desconhecem, preferindo conformar-se com as consequências da austeridade e da recessão que conhecem. O medo do desconhecido é mais forte do que agir, e não fazer nada é mais confortável que fazer alguma coisa. Perante uma tempestade mortífera, entre fugir e enfrentar a fúria dos elementos e ter a possibilidade de morrer ou sobreviver, preferem agachar-se e esperar uma morte certa. Faltam duas característica essenciais, tão arredadas das lideranças actuais: Saber o que deve ser feito, não importando as consequências; ousadia para o fazer. Abolir a escravatura era impensável nos Estados Unidos ou no Brasil, no séc. XIX, porque nela residia a base da economia; no entanto, aboli-la era a atitude certa, irrespectiva das consequências. Estamos hoje, face à dívida, numa encruzilhada semelhante.

    Mas, e a Troika?

    Estas soluções serão viáveis, exequíveis, visto que estamos sob resgate da Troika?

    Objecções: Ambas as opções – renegociar ou decretar uma moratória – são falsas soluções, sem viabilidade e inexequíveis. Estamos sob um programa de resgate, do qual não podemos sair. Rasgar o memorando com a “Troika” significaria fatalmente: a) Cair na bancarrota; b) Sair do Euro.

    Resposta às objecções: Mais uma vez, as instâncias europeias, a direita em geral e o actual governo em particular, bem como a desorientada esquerda da oposição (a comprometida com a “Troika”, está bem de ver) pretendem determinar o nosso destino colocando-nos perante estas duas falsas inculcações para que nos resignemos e aceitemos a austeridade e a pobreza perpétuas.

    A bancarrota

    Com efeito, são várias na direita, de ministros a comentadores, de jornalistas a deputados, as vozes que dizem que a Troika é o que nos separa da bancarrota e sem o seu dinheiro, não haveria como pagar salários, manter escolas e hospitais a funcionar, etc., ou seja, é o dinheiro da Troika que nos mantém à tona e sem ele seria o caos.

    Partindo do princípio que esta mentira é verdade, cabe perguntar então porque foram 78 biliões e não qualquer outro, o valor com que a Troika resolveu “ajudar-nos”, e, já agora, de onde é que esse dinheiro vem, como é aplicado e quando.

    Ora, o valor foi calculado tendo em conta: a) O período do resgate; b) As necessidades de recapitalização da banca; c) As necessidades que o Estado Português tinha para repor os pagamentos a credores face à dívida vencida no período de resgate. Na verdade, a razão pela qual foi pedido o resgate, se bem nos lembramos, foi a escalada dos juros. Foi-nos dito que, quando os juros atingissem 7% a 10 anos, não seria possível continuar a emitir dívida, que esse era o limite para pedirmos o resgate, que esse valor marcava a “linha vermelha” a partir da qual era insustentável emitir dívida, pois estaríamos a substituir dívida emitida a juros baixos por nova dívida a juros elevadíssimos.

    No fundo, e como o Estado Português iria, a partir dos 7%, substituir a dívida antiga por nova a valores insustentáveis, resolveu fazer uma única emissão a um único credor, à Troika, por um juro mais baixo (3,5 a 4,5%), mediante a contrapartida de executar um “programa de ajustamento” que tinha como objectivo fundamental reduzir a dívida soberana e o défice para valores que permitissem, de novo, o financiamento nos mercados a juros sustentáveis. O dinheiro da Troika é, pois, usado para repor a dívida à medida que esta se vence, em vez de ir ao mercado emitir dívida.

    Aproveitaram o ensejo para recapitalizar a banca. Para este efeito, calcularam em 12 biliões, a quantia necessária e suficiente para o fazer. Quanto às necessidades de reposição da dívida, o valor foi calculado em 66 biliões. Ora este valor acumulado de 78 biliões foi justamente o montante da “ajuda” da Troika.

    Cabe então perguntar, fazendo fé na verdade da mentira: Se dos 78 biliões, 66 servem exclusivamente para pagar aos credores internacionais e 12, exclusivamente para recapitalizar a banca, quanto sobra para pagar salários, manter a funcionar escolas e hospitais, etc.? Resposta: Zero! E zero é efectivamente o montante de dinheiro da Troika que é utilizado em tudo o que não sejam aquelas duas finalidades, credores e banca. É que, como qualquer ignorante bem sabe, os encargos do Estado (salários dos funcionários, equipamentos públicos como as tais escolas e hospitais, etc.) são pagos pelo… Orçamento do Estado! Ora, nem um cêntimo do dinheiro da Troika é transferido para o Orçamento de Estado, logo, nem um cêntimo vai para pagar os tais salários, escolas ou hospitais. É pura e simplesmente mentira que o dinheiro da Troika nos tenha salvo da bancarrota. São as receitas do Estado – em impostos, contribuições, rendas e juros, mais valias, etc. – que pagam as despesas, não o dinheiro da Troika.

    A saída do Euro

    Se não fosse a Troika, seríamos obrigados a sair do “Euro”, isto é, não fora a “ajuda”, e teríamos que abandonar a zona Euro. Esta é outra mentira que merece resposta pronta. Peguemos novamente na verdade da mentira e perguntemo-nos: Como é que se entra e como é que se sai da zona Euro?

    A “zona Euro” mais não é do que um tratado internacional, o Tratado da União Económica e Monetária. Para além do pré-requisito de pertencer à União Europeia, os Estados membros aderiram a este tratado desde que cumprissem os requisitos plasmados naquele instrumento, a saber, défice inferior a 3% e dívida soberana inferior a 60%, ambos do PIB do país. E dos 27, 17 aderiram ao Euro. E como, cabe perguntar? Sendo o “Euro” um tratado internacional, a forma jurídica da adesão é a seguinte: O governo de um Estado manifesta junto do depositário do tratado (que é um outro Estado ou, neste caso, uma organização internacional, a UE) a intenção de aderir ao tratado. O depositário afere se o Estado apelante preenche os requisitos para aderir o tratado e, em caso afirmativo, emite uma nota em conformidade. Depois, segue-se o processo de ratificação interna, que varia consoante o processo constitucional vigente em cada Estado. No nosso caso, a AR vota a ratificação do tratado e o PR promulga. Com a promulgação, o tratado passa a fazer parte integrante da Ordem Jurídica portuguesa como se fosse uma lei da AR e as normas nele constantes devem ser observadas, quer pela administração pública, quer pelos tribunais, como qualquer outra lei (princípio da legalidade).

    E como é que se sai de um tratado? Justamente, pela operação inversa. O governo de um Estado signatário de um tratado manifesta junto do depositário a intenção de abandonar o tratado. Esta intenção é ratificada pelo parlamento nacional que revoga a adesão anterior e esta revogação é publicada no jornal oficial, deixando, a partir dessa data, o tratado em questão de integrar a Ordem Jurídica interna.

    Concluindo: Seja para aderir, seja para revogar a adesão, é necessária e suficiente a vontade do Estado. Trata-se pois, de um mero acto de vontade de um Estado, pertencer ou não a um tratado. Ninguém pode ser obrigado a aderir, nem ninguém é “expulso” ou forçado a abandonar. De resto, o tratado em questão é tão cândidamente optimista que nem tem sequer nenhuma norma para excluir os Estados que não cumprirem os requisitos depois da adesão, bastando-se com procedimentos, inquéritos e multas para os eventuais prevaricadores. De resto, se, por violar as sacrossantas regras dos 3% e dos 60% supra aludidas, os Estados devessem ser expulsos, o Euro extinguir-se-ia porque, ao momento, nenhum país – nem mesmo a Alemanha – tem simultâneamente o défice e a dívida abaixo daqueles valores; todos os países da zona Euro têm ou um ou outro, ou ambos os limites ultrapassados. Ninguém nos pode obrigar a “sair” do Euro. Sairemos se quisermos, se não quisermos, não saímos.   

Capítulo 4

Do estado das coisas, capítulo 4

Depois da análise e crítica dos problemas, finalmente entramos nas soluções, que é o que se precisa.

Por Camilo Castelo Negro

CAPÍTULO 4

AS SOLUÇÕES

CAMINHAR CAMINHANDO.

    Já estamos todos um pouco saturados de discorrer sobre os problemas que nos afligem, da sua origem, das causas próximas e remotas, dos seus protagonistas, vítimas e vilões. Sistematizemos, pois, as soluções. Do nosso ponto de vista, se temos um problema com a democracia, teremos de encontrar uma solução para a democracia, e não fazer experiências tentado inventar um novo sistema de governo ideal e sem falhas. Se há um problema na economia, não percamos tempo e desperdicemos energias a inventar um sistema económico que vai acabar com todos os problemas, porque a História já provou abundantemente – e com consequências desastrosas – que os sistemas perfeitos não existem. Abordemos, então as soluções em diversos planos: A democracia e a economia nacionais, a Europa em que nos inserimos e o sistema económico em que vivemos.

DA DEMOCRACIA

    Vimos anteriormente que há um evidente divórcio entre o que se convenciona chamar a “classe política” e a “sociedade civil”, ou os cidadãos. Com efeito, um dos valores da democracia que está francamente em crise é o da representatividade. Outro será o da legitimação e outro ainda, o da responsabilização ou acountability. A maior parte dos cargos de decisão – nas instâncias internacionais, nos institutos públicos, etc. – resultam de uma legitimidade lateral ou indirecta. Os candidatos a titulares de cargos políticos são previamente escolhidos por uma minoria muito reduzida de pessoas, a plutocracia dominante nos partidos, nos meios académicos, nas instituições, entre as quais avultam aquelas que referimos supra, e não existe uma responsabilização que se traduza em sanções concretas para os políticos quando estes, dolosamente, prejudicam a República.

    O que propomos?

    Propomos que a sociedade civil se sirva dos partidos, já que estes últimos se têm servido abundantemente da primeira. O que pretendemos dizer? Em vez de os candidatos a titulares de cargos políticos serem escolhidos pelo partido, seja isoladamente pelo chefe, por um grupo restrito de militantes “notáveis” (barões e caciques) ou mesmo em eleições “directas” em que participam apenas os militantes com as quotas em dia, estes candidatos devem ser escolhidos pelos eleitores em eleições primárias. Mas, vamos mais longe. Qualquer pessoa deverá poder candidatar-se por um partido, seja ou não militante, desde que a sua base programática se identifique com a do partido em questão.

    Imaginemos o seguinte cenário: Um militante “de referência” de um certo partido, um cacique local que há mais de vinte anos anda a saltitar de cargo em cargo, dá uma entrevista em que expressa a sua vontade de se candidatar à Câmara Municipal de uma das principais cidades do país. Na sequência desta entrevista, surgem na imprensa e na televisão “apoios de peso” dados por outros barões e caciques do mesmo partido. É encenada uma “vaga de fundo” protagonizada pelo candidato que visa, aos olhos dos caciques concorrentes, tornar inevitável a sua nomeação pelo partido. O resultado provável é a nomeação, sem escolha, do candidato espertalhão. Se este tiver, com o seu gesto, desafiado outro cacique, dá-se então o “contar de espingardas”, isto é, cada um conta os apoios que tem nas estruturas locais do partido: na secção A, promete-se um lugar numa empresa municipal à filha do militante com maior capacidade de influenciar os demais, e este arregimenta os 30 ou 40 votos dessa secção; na secção B, ameaça-se quem não votar em determinado candidato com o corte de verbas para a freguesia, e assim por diante. Sem nenhum programa político, sem nenhum plano de acção, a escolha do candidato faz-se ou nos media, ou na arregimentação de votos dos militantes, quer com ameaças, quer acenando vantagens mais ou menos obscuras.

    Se a escolha for efectuada por meio de eleições primárias, este cacique aparece a candidatar-se sem programa, numa entrevista. Porém, logo aparece um conhecido arquitecto dessa cidade a protagonizar uma candidatura pelo mesmo partido, apresentando concomitantemente um programa político de acção. Este outro candidato diz aos cidadãos da sua cidade o que pretende fazer, quando, como e com que meios, que objectivos tem e como pretende alcançá-los. Surge uma professora universitária que se declara candidata também por esse partido e apresenta outro programa. Um médico respeitado na comunidade também avança com uma candidatura pelo mesmo partido e apresenta o respectivo programa. Onde fica o cacique no meio disto? Pela primeira vez na vida terá que ter ideias e, mais importante, terá que apresentá-las e confrontá-las com as ideias dos outros candidatos. De nada lhe servirá contar espingardas ou arregimentar apoios no seio do partido, pois o número de votantes pode aproximar-se dos 100 mil, ao passo que os militantes locais não chegam a 5 mil. Este cacique tem que fazer um pouco mais do que encenar uma “vaga de fundo”; terá que apresentar um programa que seja melhor que o dos outros candidatos. Imaginemos então que, nessa cidade, cerca de 100 mil eleitores comparecem às urnas para votar nas primárias. Que hipóteses terá uma má candidatura? Feita a escolha neste partido, o candidato saído das primárias terá agora que se haver com os candidatos vencedores das outras primárias que ocorreram nos outros partidos. O número total de eleitores das primárias irá assemelhar-se ao número de votantes para a autarquia. Os programas são públicos e amplamente debatidos. Os candidatos não foram escolhidos por um pequeno grupo de iluminados, mas sim pelos votantes de cada partido. Melhora a qualidade dos candidatos. Melhora a qualidade do debate e do contraditório. Confrontam-se ideias e planos, e não pessoas. Melhora a participação, visto que foram os eleitores que escolheram previamente os candidatos. Melhora a democracia.     

    O que vem de ser dito para encontrar um candidato para as eleições autárquicas, pode ser extrapolado para as eleições legislativas. O “candidato” a primeiro ministro não tem forçosamente que ser o chefe do partido. Este deve ser apenas um secretário que tem funções executivas, de organização do partido, e não necessariamente o primeiro ministro em caso de vitória. Assim, tal como nas eleições presidenciais em que, quem quer ser candidato, propõe-se sem pedir ou esperar o apoio dos partidos, também para este cargo – o mais importante na nossa democracia – qualquer cidadão deve poder candidatar-se, exprimindo a sua vontade por meio da apresentação de um programa eleitoral que servirá de base ao programa de governo. Mais uma vez, estes cidadãos deverão usar as bases programáticas dos partidos já existentes que, a nosso ver, cobrem satisfatoriamente o espectro político. Se surgirem quatro ou cinco candidatos no partido A e outros quatro ou cinco no partido B e outros tantos no partido C, os eleitores ficarão elucidados quanto ao que esperar do próximo governo. As eleições serão decididas não entre personalidades, mas entre programas. A responsabilização dos titulares de cargos políticos será muito maior, porquanto a sua eleição resulta de uma escolha ampla, previamente escrutinada e esclarecida, com evidentes benefícios para a qualidade da nossa democracia.

    Objecções: Então e os partidos, para que servem, afinal, se os seus militantes perdem o “direito” de escolher previamente os candidatos? E que garantias dá o candidato escolhido pelos eleitores que seguirá as bases programáticas do partido? E a coesão do partido, não ficará este fragmentado e dividido perante a opinião pública? E qual é o interesse, então em fazer uma “carreira” na política para poder chegar a chefe quando, vindo do nada, pode irromper da sociedade civil um candidato que ultrapassa o político profissional?

    Resposta às objecções: Os partidos deixam de ser instituições cristalizadas, estados dentro do estado, agências de emprego para militantes ambiciosos. Estes passam a ser apenas voluntários, pessoas que acreditam nos ideais de um certo partido e para ele contribuem com tempo, dinheiro ou ambos. Entre os valores em confronto de poder usar um partido como base para propor uma candidatura aos eleitores, por um lado, ou manietar a escolha dos eleitores só porque se pertence a uma organização, por outro, devemos optar pelo óbvio. Ser militante de um partido não deve dar o poder de constranger a escolha dos nossos representantes. Quanto às questões relativas à unidade ou coesão do partido, esses valores são de importância residual perante os valores da legitimidade democrática e da qualidade do debate e do contraditório. Os partidos terão que se habituar à sua nova vida. A fidelidade ao partido por parte dos candidatos é uma falsa questão; um candidato que se declara por um determinado partido e depois apresenta um programa em que os votantes nesse partido não se revêm está condenado ao fracasso. Pior é quando um candidato promete ser fiel a determinadas políticas e depois, quando ganha o lugar, faz o oposto do que prometeu, comprometendo então – e de que maneira – a fidelidade aos princípios e ideais do partido. Quanto à questão da “carreira” do político profissional, a resposta é só uma: Paciência, sê melhor que os teus rivais, vai trabalhar! Não se é político, está-se na política.

    As incompatibilidades e os impedimentos: A questão dos políticos profissionais.

    Esta questão é sempre levantada com propósitos éticos muito louváveis, designadamente quanto aos deputados. Deve haver uma rigorosa estatuição de incompatibilidades entre os titulares de cargos públicos e os interesses privados de modo a que o “poder económico” não se sobreponha ao “poder político”. Esta tese é defendida ciclicamente por líderes fracos que têm problemas de disciplina interna nos seus partidos. A teia de incompatibilidades é hoje de tal forma apertada que só um político profissional, isto é, uma pessoa que não tenha vida profissional fora da política, é que está livre de incompatibilidades. Isto convém ao líder fraco, porquanto, deste modo, o deputado depende da fidelidade ao chefe para pagar a renda de casa. Uma insubordinação custar-lhe-á o cargo e, como nunca trabalhou na vida, terá, pela primeira vez, que procurar trabalho.

    Deveremos adoptar um regime de impedimentos, e não de incompatibilidades. Por princípio, nada há de mais nobre do que servir a República e, por isso ninguém deverá ser impedido de o fazer. Se um deputado trabalha na sua vida profissional para a indústria farmacêutica, tem toda a legitimidade para discutir uma proposta de lei no âmbito da defesa ou da agricultura. Se estiver em discussão uma proposta sobre o medicamento, poderá com propriedade discuti-la, visto que possui competências técnicas para o fazer. Porém, declarou, ao assumir o cargo, um registo de interesses entre os quais, no caso em concreto, que possui interesses naquela indústria. Se, da aprovação daquela lei, em concreto, puder resultar alguma espécie de vantagem para a sua empresa ou para os interesses que profissionalmente representa, o deputado deverá ser afastado da votação e substituído por outro que não tenha esse impedimento. Deste modo, a política atrairá os melhores cidadãos e não os mais ambiciosos. Com os melhores, melhor será, também, a nossa democracia.

    DA ECONOMIA

    A campanha eleitoral de 1991 nos Estado Unidos foi dominada pelo slogan de Bill Clinton – que viria a vencer as eleições – It’s the economy, stupid!, que quer dizer, numa tradução muito livre, “não vês que tudo se resume à economia?” Esta assunção de que toda a política de pouco vale se a economia não estiver a funcionar em velocidade de cruzeiro e as pessoas não tiverem dinheiro no bolso, foi bem verdadeira então e é bem verdadeira agora. De facto, na altura, o presidente recandidato George H. Bush (pai) acabara de obter, no plano interno, uma prestigiante vitória militar no Iraque, mas a economia doméstica estava de rastos, razão pela qual perdeu as eleições. De pouco lhe valeram os louvores patrióticos; o que o povo quer são dólares na carteira.

    Assim, devemos olhar para a economia como o meio de nos tirar da crise. Atenção, pois à economia.

    Que modelo económico adoptar?

    Quando nos pomos ao caminho, convém saber para onde e por onde vamos, para não nos perdermos nem nos enredarmos em labirintos dos quais não consigamos sair. Também aqui deveremos saber que economia queremos. Deixemos de parte, desde logo considerações teóricas sobre ideais de modelos económicos. O que pretendemos com definição de modelo é dizer que o actual modelo baseado na dicotomia crescimento/recessão, à qual fazemos a associação psicológica prazer/dor, não tem sentido. Deveremos, na nossa modesta e irrelevante opinião, esquecer tacticamente o PIB e o seu crescimento e concentrarmo-nos num modelo que designaremos por “desenvolvimento sustentável”, isto é, um modelo qualitativo, por oposição ao modelo de crescimento perpétuo, que é um modelo quantitativo.

    Este modelo tem por base, não um PIB, o da economia, mas sim um somatório de PIB’s: o PIB da educação, o PIB da saúde, o do empreendedorismo, o das infraestruturas, o PIB da cultura, o PIB da pobreza, da desigualdade, da inovação científica, etc. Em cada um destes e outros indicadores, medem-se parâmetros quantitativos, desde o número de mortes por doenças infecciosas no PIB da saúde ao número de espectadores que vão ao teatro no PIB da cultura, passando pela média nacional de exames de português no PIB da educação ou o número de patentes registadas no PIB da inovação. A soma de todos estes PIB’s irá dar o PIB global de desenvolvimento. Se o PIB económico de que hoje somos escravos não for satisfatório, mas os outros, sim, poderemos então mudar o nosso “chip” psicológico e sentir prazer em vez de dor. Mas, o mais certo é que, se os outros PIB’s avançarem, o PIB económico também avance.

    Critérios: Não é preciso inventar fórmulas complicadas e perder demasiado tempo a discorrer sobre modelos teóricos. Existem, hoje em dia, modelos já testados que, se forem usados sem preconceitos e em conjunto, podem ser úteis para a adopção deste modelo proposto de “desenvolvimento sustentável orientado para a qualidade”.

    Uma das fórmulas que pode ser usada com proveito é a utilizada pelo Fórum Económico Mundial, mais conhecido pelo “Fórum de Davos”, em virtude de organizar todos os Invernos naquela cidade suíça um encontro de líderes mundiais, visto por alguma esquerda pateta como um fórum de capitalistas e especuladores. Antes de afastarmos preconceituosamente esta fórmula, convém saber como é elaborado o documento essencial desta organização, o “Relatório anual global para a competitividade”.

    Devemos, antes de tudo, dizer (como aliás já referimos supra) que a competitividade não se confunde com competição e que a performance económica dos países não se resume a um concurso de beleza ou uma corrida de cavalos. Façamos por extrair a testoesterona deste conceito. Há espaço para todos e todos podem ser competitivos. Este documento mede a competitividade relativa das economias em doze “pilares”: os quatro primeiros referem-se aos “requisitos básicos”, os cinco seguintes, poderemos designá-los por “potenciadores de eficiência” e os dois últimos, “factores de inovação e sofisticação”, num total de 111 indicadores quantitativos. Estes pilares ou parâmetros têm diferentes importâncias consoante o estádio de desenvolvimento económico dos diferentes países. Para os países pouco desenvolvidos, os quatro primeiros pilares valem 60% e os dois últimos, 5%, ao passo que para os mais desenvolvidos, entre os quais se encontra o nosso país, esses primeiros quatro valem apenas 20% mas os últimos dois, 30%.

    Outro documento importante é o “Índice de Desenvolvimento Humano”, primariamente focado na medição da pobreza, mas que possui indicadores quantitativos que nos podem dar pistas para o desenvolvimento sustentado. Este documento é alvo de muitas críticas, por vezes ferozes, mas tem a virtualidade – sobretudo, se for usado em conjunto com outros – de mostrar a realidade quanto a este aspecto fundamental do desenvolvimento que é a pobreza. E não se diga que este é um problema apenas do terceiro mundo. A pobreza aniquila as hipóteses de desenvolvimento sustentado de uma nação ou região. A riqueza de um país mede-se pela sua pobreza: é rico o país que, tendencialmente, não tem pobres. Rico não é um país pleno de recursos como o petróleo, ouro, diamantes ou vastas extensões de terra arável ou mar; rico é o país em que a pobreza é residual e onde o capital humano é incluído, aproveitado e rentabilizado. Converter a pobreza de liability (encargo, fardo) em asset (proveito, mais valia), eis a chave para o desenvolvimento. Cada pessoa resgatada da pobreza é uma pessoa a menos como dependente e uma a mais como contribuinte, uma a menos que drena a riqueza e uma a mais que produz riqueza. O combate à pobreza deve fazer-se, não por piedosa comiseração ou alívio de consciência, mas deve ter um objectivo puramente económico: Converter geradores de despesa em geradores de valor.

    Estes documentos e porventura outros, quando conjugados, utilizados sem preconceitos e sistematizados, deverão dar a um bom governo as pistas para a elaboração de um bom programa de governo. Saber como governar, onde produzir impacto, ter uma estratégia e visão prospectiva e proactiva em vez de reactiva. Governar não é reagir a notícias ou entrevistas, não é fazer oposição à oposição, não é tomar medidas, quantas vezes avulsas, redundantes ou contraproducentes em reacção a um facto político ou a um aspecto particular que é do interesse de um lobby ou de um conjunto de interesses difusos. Governar é decidir, é escolher entre os interesses em conflito. A acção humana é determinada por interesses. Todos nós, diariamente, resolvemos conflitos de interesses. Governar é, pois, decidir quem vence nesses conflitos. Só uma decisão estratégica, sistematizada, que tem a visão de conjunto e olha para o futuro, informada e conhecedora, é uma boa decisão. Se um governo – o bom governo – traçar como estratégia, a de melhorar dramaticamente os parâmetros em que a nossa classificação é má, e procurar manter ou melhorar aqueles em que a nossa performance é boa, os resultados globais da governação só podem ser bons. Se os PIB's do ambiente, da pobreza, da saúde, da cultura, da ciência, da solidariedade, da educação, da segurança e bem assim todos os outros crescerem, o PIB da economia, sem que estejamos focados nele, também crescerá. Teremos assim uma sociedade e uma economia mais desenvolvidas, não porque temos crescimento, mas porque o crescimento serve e é consequência do desenvolvimento.

Estágios para jovens

Quando viu esta "pérola", o Camilo Castelo Negro desatou a rir às gargalhadas. Estágios para jovens! Número de desempregados: Mais de um milhão; número de "estágios": 5 mil. Sem comentários.

"...Quanto aos estímulos ao emprego, ou “políticas activas de emprego”, estas resumem-se a criar a ilusão de que, durante algum tempo, algumas pessoas têm algum emprego. Na verdade, os estímulos consistem em disponibilizar, por um lado, mão de obra grátis ou quase grátis para “estágios”, onde se cria a ilusão de que, se os estagiários mostrarem muita força de vontade, talvez fiquem (mas nunca ficam, porque depois de uma fornada de carne fresca, vem sempre outra ainda mais fresca), e por outro, “incentivos à contratação” ou seja, a comparticipação pelo contribuinte dos encargos da empresa, seja por isenções ou benefícios fiscais, seja por dispensa total ou parcial de pagamento da TSU, seja até por copagamento do salário. Uma vez terminados estes estímulos, todos voltam à condição inicial. Todos, não. As empresas que beneficiaram de mão de obra qualificada a preço da chuva estão mais ricas. "

Do estado das coisas, capítulo 2

Capítulo 3 (conclusão)

Prossegue a publicação do panfleto de Camilo Castelo Negro.

Conclui-se o capítulo 3.

CRISE DO CAPITALISMO

    Desde pelo menos 1848, data do Manifesto Comunista, que o fim iminente do capitalismo está profetizado, tendo já sido encomendadas coroas de flores para o seu enterro por diversas ocasiões. Porém, a verdade é que o sistema que o haveria de substituir, o comunismo, já nasceu, floresceu, definhou e morreu de septicemia, ao passo que o capitalismo ainda continua. O capitalismo de hoje, no entanto, é muito diferente do de oitocentos e também ele, tal como a democracia, não foi inventado num laboratório mas antes é fruto de uma evolução histórica, com avanços, recuos e contradições, como tudo o que é próprio da condição humana.

    Também em 2008, os analistas e filósofos se apressaram a vaticinar o fim do capitalismo, argumentando estar este esgotado nas suas contradições e na sua perversidade e maldade intrínsecas. Sem pretender fazer a sua defesa, permito-me apenas notar que, segundo a teoria marxista, este “modo de produção” foi antecedido por dois outros, o feudalismo e o esclavagismo. Pode ser difícil apontar o pior, mas quanto ao melhor de entre eles, a escolha não deixa muitas dúvidas. Nunca, na história da humanidade, houve um salto qualitativo tão grande em tão pouco tempo, apesar de todas as contradições e atropelos que todos, unanimemente, reconhecemos e do preço elevado que muitos, demasiados, tiveram que pagar.

    Dito isto, e porque, mais uma vez, o sistema não está ameaçado (porque não se vislumbra outro melhor no horizonte para o substituir), estamos perante uma crise, sim, não do capitalismo em si, mas dos valores do capitalismo. Sim, o capitalismo também tem um quadro axiológico. Se até a máfia tem valores…

    Se compararmos os dois “modos de produção”, para utilizar a terminologia de Marx, do feudalismo e do capitalismo, verificamos que o “core”, ou seja, o âmago do feudalismo reside na propriedade da terra, ao passo que, no capitalismo, esse âmago está na propriedade do capital, ou seja, do dinheiro. Senhor feudal é o dono das terras; capitalista é o dono do dinheiro. Porém, o dinheiro, por si só, não tem uma utilidade final. Podemos usar o dinheiro para comprar alimentos ou remédios, mas as notas e as moedas não são comestíveis nem curam doenças. O dinheiro, no capitalismo, só faz sentido se estiver “aplicado”, isto é se tiver uma função reprodutiva. A uma ideia de negócio, junta-se um conjunto de factores, chamados “factores produtivos”, entre os quais, instalações físicas, matérias primas, mão de obra, etc. e produz-se um bem ou serviço que é vendido no mercado por um preço superior à soma do valor de todos esses factores que concorreram para a sua produção. A diferença, a margem, é o lucro, objectivo final da empresa.

    Temos, assim, que, mais do que o dinheiro, que é um mero meio, a empresa é que é o âmago do capitalismo. O capitalista, mais do que o dono do dinheiro, é o dono da empresa. Esta substitui a terra como o “core” do sistema.

    SUBVERSÃO DOS VALORES DA EMPRESA

    Ora, até há algumas décadas a esta parte, por definição, as empresas eram administradas pelos seus donos, ou seja, pelos seus sócios ou accionistas. A crescente complexificação da gerência, por um lado, e o distanciamento das gerações que herdaram, por oposição às gerações que construíram as empresas, por outro, levaram à introdução de um novo elemento neste quadro: o Manager ou gestor ou administrador profissional. Ontem, o dono mandava; hoje, o dono contrata um profissional para mandar por ele. Esta mudança no modelo de gestão levou à relativização dos valores da empresa. Mas, quais são os valores da empresa, enquanto entidade a se, isto é, quais os valores intrínsecos de uma empresa, de todas as empresas?

    Em primeiro lugar, a empresa aspira à perpetuidade, à continuidade. Há pois, um valor de perenidade que é conatural às empresas, a vontade de deixar a empresa às gerações vindouras e que o seu valor e importância cresçam com o passar do tempo. Uma empresa funda-se para durar para sempre.

    Um segundo valor importante é o da relação com e do impacto na comunidade. Desde logo, na comunidade interna, isto é, no conjunto de sócios ou accionistas, de colaboradores e trabalhadores. Estes deverão assimilar a cultura da empresa, isto é, o seu modo de ser e de agir e o seu posicionamento no mercado e na comunidade empresarial. Os elementos afectos a uma empresa deverão senti-la como sua, “vestir a camisola” da empresa e projectar na sua actividade diária os valores e a missão da empresa. Depois, esse sentido comunitário deve estender-se ao círculo de relações empresariais: com os fornecedores, com os clientes, com outras empresas que trabalham em estreita relação, etc. Não só os trabalhadores deverão sentir a empresa como sua, mas também os fornecedores e os clientes deverão identificar-se com a empresa e assumir os seus valores. Finalmente, a empresa deverá causar um impacto na comunidade em que se insere; na localidade onde está sediada, na região, no país, até, globalmente, se possível. As grandes empresas fundadas nos séculos XIX e XX tinham – e algumas ainda têm – hospitais, bairros, centros culturais, clubes desportivos e outras infraestruturas que testemunham o retorno que a empresa pretende devolver à comunidade e que pode ser visto, por exemplo em empresas como a Bayer, na Alemanha ou, entre nós, como era o caso da CUF. Este valor comunitário é essencial para a empresa.

    Em terceiro lugar, uma empresa diferencia-se das demais pelo valor que aporta ao mercado através dos bens que produz ou dos serviços que presta. Nisto consiste o seu traço distintivo. Assim, os bens ou serviços de uma empresa deverão distinguir-se, sobressair no mercado em função dos valores que representam: qualidade, fiabilidade, relação preço/qualidade, durabilidade, design, inovação, confiança, seriedade, credibilidade, prestígio, etc. Quando dizemos que determinado bem, por exemplo, uma caneta é a “Rolls Royce” das canetas, importamos para a caneta os valores de qualidade suprema que a marca de automóveis goza no mercado, isto é, estamos a dizer que aquela é a melhor caneta que o dinheiro pode comprar. Quando dizemos que um determinado hotel funciona como “um relógio suíço”, estamos a transferir para o estabelecimento hoteleiro os valores da indústria relogoeira suíça, isto é, queremos dizer que tudo funciona na perfeição, sem falhas nem atrasos. Ora, estes valores que as empresas transmitem ao mercado, por meio das marcas dos bens ou serviços que fabricam, são valores fundamentais, quer para o seu valor de mercado (as empresas valem aquilo que fazem), quer para a ancoragem dos valores intangíveis que mencionámos antes, ou seja, a perenidade e o impacto comunitário, intrínseco e extrínseco.

    O que sucedeu nas últimas décadas com o advento dos managers, isto é, dos gestores profissionais? Estes gestores são, como acabámos de dizer, profissionais. Eles são contratados para obter um determinado resultado. E este resultado é, invariavelmente, a criação de valor para os seus sócios ou accionistas que são, no fundo, os seus patrões. Enquanto managers, os valores intangíveis da empresa dizem-lhes pouco ou nada, pois eles não são donos das empresas, apenas as gerem. E a noção de tempo é muito diferente; para o dono da empresa, o horizonte é infinito, ao passo que para o manager, o horizonte é a duração do seu  contrato. Não há tempo nem sequer necessidade de assimilar os valores da empresa. Hoje estão a gerir uma empresa, amanhã, estarão a gerir outra, porventura concorrente da anterior.

    Assim, todos os valores que fazem parte do património da empresa são sacrificados à obtenção do lucro, e quanto mais rápido e maior, melhor. É que os managers são pagos essencialmente em função do resultado, isto é, a sua remuneração depende da sua performance, visto que a parte significativa da sua remuneração consiste no bónus ou comissão sobre os lucros obtidos, e a compensação pela saída da empresa, também. Deste modo, os valores intangíveis das empresas são postos em cheque quando estas contratam managers cuja função consiste em sobrepor o resultado da sua gestão à frente e acima de todos esses valores. O resultado é por demais conhecido: os managers empolam os lucros, escondem os prejuízos, fazem investimentos arriscados com um retorno imediato mas com consequências negativas para a empresa no longo prazo, tudo para apresentar rapidamente os maiores resultados, pois serão pagos em função deles. Terminado o contrato, recebem uma compensação choruda e partem para outra empresa, deixando a anterior em chamas. Quem vier atrás, que apague o fogo. Empresas centenárias que empregam milhares de pessoas, pagam milhões de euros em impostos e têm um impacto determinante na sua comunidade são varridas do mapa em poucos anos por CEO’s predadores que se comportam como uma praga de gafanhotos. Empresas que sempre deram lucro e que poderiam continuar a dar muito lucro durante muito tempo, são destruídas num par de anos pela ganância de um bónus chorudo. Eis a consequência do falhanço dos valores.

    Esta gestão predadora das empresas, com as consequências nefastas que conhecemos, só é possível por duas razões. Em primeiro lugar, os managers, por meio de mecanismos de auto legitimação têm vindo, a pretexto da crescente complexidade da gestão, a alterar os estatutos e a relação entre administração e accionistas, de modo a blindar os seus poderes e impedir um escrutínio apurado da sua actividade por parte destes últimos. Para os managers, os accionistas só servem para colocar o capital, não precisam nem têm que se imiscuir na gestão da empresa. Podem e devem confiar nos managers, pois estes estão na administração para dar aos accionistas aquilo por que eles anseiam: os lucros. Em segundo lugar, a própria posição dos accionistas, ao contrário do que sucedia antigamente, é efémera. As grandes empresas mudam constantemente de mãos, as posições de capital detidas pelos herdeiros dos fundadores é, na maior parte dos casos residual ou até, não existente, e a maior parte do capital está dispersa por uma multidão de pequenos accionistas que não estão interessados no valor da empresa, mas sim no valor das acções que detêm. Assim que puderem realizar uma mais valia com a venda das acções, não hesitarão em fazê-lo. As empresas perderam os seus valores, o seu quadro de referências, o seu posicionamento na comunidade. Tudo se resume ao lucro, mas não a um lucro qualquer, ao lucro de curto prazo. E como não há valores, não há limites. Tudo serve para alcançar o lucro.    

    Esta crise de valores na empresa estende-se também à crise de valores na comunidade. Não são só as empresas que perderam os seus valores; os países e os povos também. A aculturação global, formatada pela comunicação social e pelos conteúdos de informação e entertenimento levam à perda de valores diferenciadores das diferentes comunidades, países e povos.

    Sem pretender, de modo algum, abraçar as teorias “new age” da idade do Aquário, ou derivar este discurso para a zona difusa das filosofias “zen”, a verdade é que, enquanto comunidade global, perdemos o nosso contacto com a Terra e com a natureza, perdemos a noção de tempo (só conta o hoje e o agora, o amanhã não interessa), perdemos as nossas identidades específicas, encaramos com desconfiança os nossos vizinhos, estamos sempre dispostos a identificar o perigo, mas nunca a oportunidade, em suma, continuamos, apesar de termos hoje uma maior consciência, a praticar os mesmos erros que as gerações que nos precederam sem que aparentemente tenhamos aprendido com eles. Para quem tiver dúvidas sobre esta problemática, basta ver o que acontece cada vez que a comunidade internacional se reúne em conferências internacionais sobre as alterações climáticas como Kyoto ou Copenhaga. Cada país ou região dedica-se empenhadamente a defender egoísticamente os seus interesses mesquinhos e de curto prazo, sem visão de conjunto, sem estratégia, sem liderança. As nossas indústrias continuam a poluir, a produzir bens não necessários, a empolar custos exorbitantes em bens de absoluta necessidade (os cuidados de saúde) ao passo que adiam sistematicamente os investimentos em tecnologias não poluentes ou acessíveis a um conjunto vasto de países e povos. Porém, o problema não reside, como aconteceu no passado, na falta de informação, nem de meios tecnológicos ou de recursos; nunca a sociedade foi tão informada, tão conhecedora e tão plena de recursos como a contemporânea. Mas, porque faltam direcções, não sabemos para onde e por onde ir. O momento é de encruzilhada. E podemos tomar boas ou más decisões.

Capítulo 3 (início)

Prossigo com a publicação do panfleto de Camilo Castelo Negro.

Depois do capítulo 1 em que desmonta as mentiras em que se fundou a actual maioria para alcançar o poder e o capítulo 2 em que faz a síntese e crítica das falsas soluções propostas para sair da crise, o capítulo 3 versa sobre a análise das crises da democracia e do capitalismo.

Primeira parte do capítulo 3.

CAPÍTULO 3

A CULPA DA CRISE: CRISE DA DEMOCRACIA E CRISE DO CAPITALISMO.

    Logo em 2008, muitos pensadores, mormente os liberais (no sentido americano do termo) ou progressistas (no sentido europeu do termo) vaticinaram a crise da democracia e a crise do capitalismo como as causas próximas e directas do “meltdown”.

    CRISE DA DEMOCRACIA

    A democracia estaria em crise porque o sistema representativo está esgotado, os políticos perpetuam-se no poder, as políticas, muito embora com mudança de políticos, são indistintas, os partidos estão cristalizados e não ouvem a sociedade civil. Esta, por seu turno, não se revê  nos actuais partidos e procura organizar-se em “movimentos” e “plataformas” alternativas que respondam aos seus anseios.

    Façamos, desde logo, um ponto de ordem: Um sistema político só está ameaçado se outro sistema se aprestar a substituí-lo. Ora, a democracia não é um sistema imposto, mas escolhido, e tem a humildade de se assumir como imperfeito, fragmentário, incompleto, susceptível de ser sempre melhorado. É, com toda a propriedade, “o pior sistema, à excepção de todos os outros” ( W. Churchill). Assim, a democracia está, por defeito, sempre em crise, porquanto está sempre em aperfeiçoamento, mas não está em crise, no sentido em que a sua existência não está ameaçada pelo advento de outro sistema de organização política.

    Dito isto, entendemos que há, não uma crise da democracia, mas uma crise dos valores da democracia, isto é, há uma crise axiológica da democracia. Expliquemos.

    No nosso sistema constitucional, existem três órgãos de soberania (na verdade são quatro, como os três mosqueteiros, mas o quarto é o poder judicial, de que trataremos adiante), dos quais apenas um decorre da escolha directa dos eleitores, o Presidente da República. Com efeito, os portugueses votam e “escolhem” os deputados à Assembleia da República, e ao fazê-lo, “escolhem” o governo, mas ambos os órgãos resultam de escolhas prévias, indirectas e , por definição, não democráticas, visto que não resultam da escolha da maioria.

    A AR é composta por 230 deputados. Estes são escolhidos em eleições. Mas, em quem votam os eleitores quando votam nestas eleições? O país está dividido em 22 círculos eleitorais, e para cada um deles, os diferentes partidos apresentam listas com nomes de deputados. Ao votar num determinado partido, o eleitor está a votar numa lista. Pelo método proporcional, quanto mais votos receber uma lista, mais deputados a ela pertencente figurarão na AR, por ordem descendente. Se, no limite, uma lista recebesse todos os votos expressos, todos os candidatos a deputados inseridos nessa lista seriam eleitos. Como isso não acontece, o número de votos válidos é dividido pelo número de deputados atribuídos ao círculo, encontrando-se, deste modo, uma média de votos por deputado. Os partidos que alcançarem mais vezes esse número de votos elegerão o maior número de deputados. Assim, os eleitores não votam em deputados, votam em listas de deputados. Nenhum eleitor pode, com propriedade, dizer que votou no “seu” deputado.

    E como é que os nomes dos candidatos a deputados vão parar à lista? Bem, aqui é que os procedimentos começam a ficar menos democráticos. Em certos partidos, as estruturas locais elaboram a lista para o círculo. Noutros, uma “comissão”, ou seja, um grupo restrito de indivíduos, elabora as listas, e casos há em que existe uma “quota” reservada ao chefe do partido, que pode colocar na lista quem lhe aprouver. Em todo o caso, a elaboração das listas é tudo menos democrática, uma vez que um número muito reduzido de pessoas (os militantes do partido, os dirigentes do partido ou o chefe do partido) faz essa lista, afunilando a escolha dos deputados. Aos eleitores, resta votar numa lista fechada e previamente cozinhada que lhes é apresentada e de cuja elaboração estiveram ausentes.

    Porém, “ninguém” elege deputados. As eleições legislativas são disputadas com vista à formação do Governo. Na verdade, a AR, que tem por missão essencial escrutinar a actividade do governo, serve apenas de meio à “eleição” do governo. É certo que, do ponto de vista constitucional, o governo não é eleito; O PR nomeia uma pessoa, que designa para primeiro(a) ministro(a), e essa pessoa forma um elenco governamental que aprova um programa de governo. Esse programa é submetido à apreciação da AR. No limite, a formação do governo depende da vontade do PR e da anuência da AR. Mas, o PR nomeia a pessoa em causa para formar governo, ouvidos os partidos políticos e tendo em conta os resultados eleitorais. Quais? Os da eleição da AR, isto é, o PR nomeia o PM tendo em conta, ou seja, na ressaca, ou antes, decorrente da leitura política do desfecho eleitoral das eleições legislativas. E assim, regra geral, a pessoa nomeada é o chefe do partido que obteve mais deputados eleitos. A campanha eleitoral consiste, não na apresentação de propostas e programas legislativos por parte dos candidatos a deputados (era isso o que seria de esperar de eleições legislativas que têm por finalidade eleger um órgão de soberania legislativo), mas sim na apresentação de propostas e programas governativos por parte dos chefes dos partidos. De ordinário, as campanhas eleitorais são fortemente personalizadas e fazem-se em torno dos chefes dos partidos. Eventualmente, os eleitores escolhem, entre os diferentes chefes dos partidos, aquele que entendem ser o melhor ou o mais capaz para ser primeiro ministro. Nenhum eleitor, na hora do voto, se lembra que está a escolher uma entre várias listas de candidatos a deputados; está, isso sim, a votar contra ou a favor o actual governo (se o primeiro ministro se “recandidata”), ou a escolher entre os dois chefes dos dois maiores partidos, os únicos, afinal, que podem almejar a nomeação pelo PR. Podem ainda estar a votar, votando noutros partidos que não os dois maiores, em partidos mais pequenos, pretendendo com isso impedir que um só partido obtenha a maioria absoluta de metade mais um dos deputados (116) e assim, forçar um governo de coligação ou minoritário. A eleição à AR está assim, travestida de referendo ao governo ou de plebiscito aos chefes dos partidos dominantes. Um partido pode apresentar como candidatos a deputados o escol da inteligência e competência nacionais. Mas, se o chefe do partido for um néscio, se perder os debates televisivos, se for motivo de chacota na comunicação social por “gaffes” ou qualquer outra razão, esses excelentíssimos candidatos não serão eleitos. Se, pelo contrário, um outro partido apresentar uma trupe fandanga de candidatos, mas o chefe do partido for carismático e bem falante, o partido recolherá a maioria dos votos e os incompetentes candidatos serão eleitos.

   

    ALTERNATIVAS PROPOSTAS PELA SOCIEDADE CIVIL

    Desgostosos com a actual partidocracia, alguns movimentos e plataformas oriundos da sociedade civil têm vindo a lume com propostas concretas, com vista ao aperfeiçoamento da democracia. Alguns partidos, designadamente da direita acabam por abraçar uma ou outra destas propostas, motivados por mero calculismo eleitoral.

    Criação de círculos uninominais.

    Esta proposta visa “aproximar os eleitos dos eleitores”, ao fazer com que os eleitores se identifiquem com o “seu” deputado. O método de eleição deixa de ser proporcional para passar a ser maioritário, ou seja, o vencedor do círculo (o partido com o maior número de votos) ganha o lugar de deputado. Efectivamente, em países como os Estados Unidos ou o Reino Unido, os círculos eleitorais elegem um único deputado. Porém, tratam-se de sistemas em que a estrutura partidária é constituída por apenas dois partidos; no caso americano, os Republicanos e os Democratas, no caso inglês, os Conservadores e os Trabalhistas. Num sistema multipartidário como o nosso, com cinco partidos representados na AR, os círculos desta natureza seriam altamente prejudiciais à democracia. Senão, vejamos o exemplo em que um partido obtém 21%, três partidos, 20% cada um, e o quinto partido com 19%. Apenas seria eleito o deputado com 21% dos votos. Para 79% dos eleitores, aquele não seria o “seu” deputado.

    Diminuição do número de deputados.

    Esta proposta tem por base a assunção rasteira e ignorante de que os deputados não trabalham e vão para o plenário ler o jornal e insultarem-se uns aos outros. Quanto menos deputados houver a viver à custa do orçamento, melhor. Esta posição torpe ignora que, quando os deputados não estão no plenário, então sim, é que estão a “trabalhar”, seja nas comissões, seja a preparar as propostas de lei ou a apreciar tecnicamente as ratificações, a elaborar ou emendar propostas resultantes de discussões anteriores, a estudar petições, a ouvir os parceiros sociais, etc.

    Quanto aos custos, os salários dos deputados são apenas uma parte, e não a maior, do orçamento da AR. Se o número de deputados diminuísse, nem por isso diminuiria o orçamento da AR. Ademais, a nossa ratio de deputados por 100 mil votantes está ou em linha ou abaixo da linha com a média europeia. Pretender que temos deputados a mais é redondamente falso e o número, maior ou menor, de deputados, não tem reflexo na qualidade da democracia, mas pode ter na representatividade. O círculo de Lisboa elege 48 deputados, ao passo que o círculo de Portalegre elege 2. Estarão, por ventura, os eleitores de Portalegre mais bem representados do que os de Lisboa, por terem menos deputados?

    Finalmente, e atendendo a que sempre teria que ser respeitada a proporcionalidade dos mandatos face aos votos, uma diminuição no número de deputados resultaria num maior número de votos necessários para os eleger. Assim, essa redução faria sentir-se nos círculos mais pequenos e não nos maiores, havendo uma ainda maior assimetria na representação. Já hoje, oito círculos, de Braga a Setúbal, elegem 170 deputados, ao passo que os restantes 60 deputados são eleitos pelos outros 14 círculos. Círculos como os dois da emigração, Portalegre e Évora, elegem 2 deputados; Bragança, Guarda e Beja, 3. O interior seria dizimado pela proporcionalidade e perderia a sua, desde já escassa, representação.

    Criação de listas de “independentes”.

    Este argumento deixa-nos sempre de pé atrás quanto às intenções piedosas dos “independentes”. É certo que os deputados eleitos pelas listas dos partidos devem, em última instância, obediência ao partido, isto é, aos dirigentes e em suma ao chefe do partido. Este, não é apenas o “primeiro entre iguais” que exprime individualmente a voz do colectivo, mas sim o chefe que manda, e a quem os outros obedecem. Há sempre algo de caudilho no chefe de um partido e, por conseguinte, algo intrínsecamente não democrático na lógica da liderança VS obediência. Mas, se é certo que os deputados obedecem ao partido, não é menos certo que os partidos possuem, cada um deles, a sua tábua de valores e princípios e um enquadramento ideológico que os faz situarem-se no espectro político relativamente aos demais. E estes valores e este posicionamento também são importantes para a democracia.

    E o que vem a ser um deputado “independente”? Independente de quê? E de quem? Sem a referência ideológica e axiológica do partido, que podem esperar os eleitores de um independente? Ser a favor da austeridade às 2ªas, 4ªas e 6ªas, e contra às 3ªs, 5ªs e sábados? A favor do aborto nas semanas pares e contra nas ímpares? Apoia o governo no verão e opõe-se-lhe no inverno? Negoceia contrapartidas para o seu círculo, disso fazendo depender a aprovação de tratados internacionais, leis quadro, códigos legislativos, orçamentos de estado ou moções de censura? 230 deputados do queijo? Como seria o ritmo da governação com uma câmara em permanente chantagem com o governo, sacando-lhe toda a sorte de contrapartidas a troco do voto? A criação de listas de independentes insere-se na lógica do “partido que é contra os partidos” e do “político que é contra os políticos”. Enfim, trata-se apenas de, a coberto do manto da independência, ultrapassar os partidos pela berma (escusamo-nos a usar a expressão mais corrente ”pela direita”, para não confundir a estrada com as ideologias).

   

Capítulo 2 do panfleto

A pedido de Camilo Castelo Negro, publico o capítulo 2 do seu panfleto.

CAPÍTULO 2

A RECESSÃO: E AGORA?

         

A DIREITA

    A direita fornece como solução para a situação actual, duas receitas que advêm dos seguintes pressupostos:

Primeiro: Sem disciplina das contas públicas, isto é, dívida soberana e défice abaixo de certos valores tidos por aceitáveis, não é possível ter a economia a crescer.

Segundo: Sem aumento da competitividade, não é possível termos uma economia capaz de enfrentar os mercados e os novos desafios globais, desde logo os mercados emergentes e a globalização.

    Partindo destes pressupostos, as receitas avançadas pela direita são as seguintes:

Para o primeiro problema, devem ser encetadas e prosseguidas políticas restritivas do investimento público e do consumo privado, de modo a melhorar a balança de pagamentos e a diminuir o défice. Menos gastos resultam em um saldo menor das contas públicas e, por conseguinte, um défice menor; menos investimento significa menos endividamento e menos consumo significa menos importações, logo, menos dívida soberana.

Crítica: Se é verdade que, em tese, estes postulados estão certos, não é menos verdade que os meios utilizados (menos investimento, menos consumo, diminuição do poder de compra, seja pelo aumento de impostos, seja pelo corte de salários, subsídios, pensões e prestações sociais) contêm em si efeitos perversos que contrariam o efeito desejado, isto é, resultam na diminuição do tecido empresarial e, por conseguinte produtivo, o que leva a uma diminuição da receita fiscal (menos activos e menos empresas a pagar impostos) e aumento da despesa social (mais desempregados e dependentes). O resultado é aquilo a que se chama a “espiral recessiva”: Mais cortes conduzem a mais défice e mais endividamento, o que por sua vez tem que ser corrigido com mais cortes, os quais vão provocar mais défice e endividamento, e assim por diante. A meia verdade da direita é também uma meia mentira.

    Para o segundo problema, a direita encara a actual crise como uma “oportunidade” para moldar a economia à sua ideologia. A uma economia de serviços com um tecido empresarial constituído por micro empresas oriundas de empresários pertencentes à chamada “classe média”, deve dar lugar uma economia com menos mas melhores empresas (Já Estaline dizia que no tempo dele a Rússia ficaria com “menos mas melhores russos”), geridas de forma eficiente e profissional (pelos administradores pertencentes à “elite” e formados nas Universidades da “elite”), vocacionadas para a exportação, o novo el dorado e panaceia para todos os males, tendo em conta os mercados globais, mormente os emergentes. Para isso, é necessário conseguir “ganhos de produtividade” e “flexibilização” da gestão. É também necessário que o Estado desista de investir, de modo a que os capitais existentes fiquem disponíveis para o investimento privado em vez de serem desperdiçados em investimentos públicos.

Crítica: É certo que nas últimas décadas, mercê da adesão à CEE/UE, o nosso tecido produtivo sofreu uma assinalável transformação, de base rural e indústria pesada concentrada num pequeno número de grandes empresas, para uma economia atomizada e de serviços. O modelo de crescimento não foi o melhor, mas o anterior modelo também era insustentável, pois só subsistiu enquanto dispôs de mão de obra abundante, indiferenciada e muito barata, bem como matérias primas baratas provenientes das colónias africanas. O fim do ciclo colonial, o fluxo de imigração proveniente de África e o anseio de mobilidade sócio-económica decorrente da liberdade e da democracia motivou o fim desse modelo e a adopção de um novo que, à data, era tido como o melhor para o nosso país.

    O que a direita define como “ganhos de produtividade” e “flexibilização” não é mais senão a pretensão de voltar a dispor de mão de obra barata (agora qualificada, graças ao enorme salto qualitativo da escola pública) e descartável. Com efeito, a produtividade resume-se a uma equação: O valor dos bens ou serviços produzidos a dividir pelo custo da sua produção. Se o custo baixar mais que o valor, ainda que o valor do produto seja também baixo, a produtividade aumenta. Porém, as economias competitivas estão focadas no valor e não no custo. Se, por exemplo, um operário do calçado português que produz sapatos que se vendem a 150€ trocar o seu posto de trabalho com um operário do calçado inglês (ambos com a mesma experiência, qualificações e competências) que produz sapatos que se vendem a 450€, o operário português, só pelo mero facto de viajar até Inglaterra será três vezes mais produtivo, ao passo que o inglês o será três vezes menos. Quando ambos regressarem aos respectivos países de origem, será invertida a produtividade. Isto demonstra que a produtividade está no valor do bem ou serviço produzido e não no custo para o produzir. As economias mais competitivas do mundo (Suíça, Suécia, Alemanha, etc) são as que têm mais custos, designadamente laborais, mas também, e sobretudo, as que produzem com mais valor; Por mais baixo que seja o salário de um operário chinês relativamente a um suíço, um relógio suíço será sempre mais caro, isto é, de maior valor, do que um relógio chinês, e por isso, a fábrica suíça será sempre mais produtiva que a chinesa: nisto consiste a competitividade; quanto maior for o valor em relação ao custo, maior será a competitividade. Uma economia empobrecida, sobrevivente apenas porque tem baixos custos, é inviável no futuro. Alguém, algures, conseguirá ter um custo mais baixo.

A ESQUERDA

    A Esquerda, essencialmente, a esquerda comprometida com o programa de ajustamento, também apresenta soluções, muito embora diferenciadas, para resolver a actual crise. E são duas, as soluções propostas:

    A primeira: Se é certo que sem disciplina nas contas públicas não há crescimento, sem crescimento também não é possível haver disciplina orçamental porque faltam as receitas. Assim, há que colocar a tónica no crescimento e não na austeridade.

    A segunda: O desemprego é uma “chaga social” que mina a sociedade, e consequência dos efeitos perversos da austeridade. Devem, pois, ser tomadas medidas de estímulo ao emprego, de modo a diminuir a despesa com prestações sociais de apoio aos desempregados e aumentar a receita fiscal, consequência do acréscimo de rendimento das famílias e das empresas.

    Crítica: Tal como a direita diz uma meia verdade, a esquerda também o faz, ao dizer que sem crescimento não há disciplina das contas públicas. Porém, sem uma abordagem diferente, não é possível sair deste dilema: Austeridade hoje para ter crescimento amanhã ou crescimento hoje para ter contas públicas saudáveis amanhã?

    O que é o crescimento?

    A economia – e a política - dos nossos dias vive obcecada com o crescimento. Com efeito, plantámos um “chip” no nosso cérebro ao qual associámos um binómio “prazer/dor”: Se a nossa economia cresce, estamos felizes (prazer), se não cresce, estamos deprimidos (dor). Esta obsessão pelo crescimento radica na crença, aliás algo infantil, de possibilidade de um crescimento perpétuo, infinito. Se a cada ano, crescermos mais do que no ano anterior, seremos felizes e todos os problemas do mundo serão resolvidos. O crescimento é a chave do desenvolvimento, da qualidade de vida, dos padrões civilizacionais elevados. Desmontemos esta crença com o exemplo, por um lado, de países como o Brasil, a Índia e a China e, por outro, do Japão e da Itália.

    O crescimento do PIB no Brasil, nos últimos anos, tem rondado os 4 a 5% anuais. Porém, e como todos nós sabemos, não é só o crescimento que é elevado no Brasil; a iniquidade na distribuição do rendimento também. Por isso, logo por debaixo de uma fina camada de samba, futebol, alegria e Carnaval, a sociedade brasileira trava uma amarga e interminável guerra civil. A taxa de homicídios é das mais elevadas do mundo e, de longe, a mais elevada do mundo num país daquelas dimensões. Todos os anos são assassinadas no Brasil mais de 40.000 pessoas. O crescimento, por si só, sem ser equitativamente distribuído, não gera igualdade de oportunidades, nem justiça, nem paz.

    Na Índia, as taxas de crescimento são ainda maiores e rondam, em média, nos últimos anos, valores superiores a 7%. Porém, nem só a riqueza cresceu naquele país; a pobreza também. A Índia tem hoje, 60 anos após a sua independência, o dobro dos pobres que tinha então: mais de 800 milhões. A Índia pode ter vários milionários na lista da “Forbes”, exportar médicos e informáticos para todo o mundo e é uma potência nuclear com aspirações a membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas os indianos morrem de doenças infecciosas como a lepra e a peste bubónica, doenças que só conhecemos pelos livros de História, e o bem nacional mais precioso é o saneamento básico: 80% da população rural e 20% da população urbana não tem saneamento básico. Calcula-se que sejam cerca de 300 mil, as toneladas diárias de dejectos humanos largados nos rios, lagos, praias, campos de cultivo, orlas das florestas e, sim, em plena via pública, por milhões de pessoas que, muito embora vivam num país que cresce mais de 7% ao ano, é incapaz de prover às necessidades mais básicas do ser humano. O crescimento, por si só, não resolve o atraso no desenvolvimento.

    Por último, mas não em último, a China, a campeã mundial do crescimento económico, com taxas que rondam os 10%. Não é só o crescimento chinês que impressiona; a feroz tirania do seu regime, o desprezo aviltante pelo meio ambiente, a tortura, as prisões arbitrárias, a farsa grotesca do seu sistema de “justiça”, que mais não é que uma gigantesca indústria de execuções, a corrupção que corrói até aos ossos toda a sociedade chinesa, onde nada se faz sem ser a troco de um suborno, também impressionam. Quanto ao seu modelo económico, a China escolheu a produção em massa de quinquilharias contrafeitas e extremamente baratas, mas de baixíssima qualidade, só possíveis de produzir graças, por um lado, à abundante mão de obra trazida do interior para as cidades costeiras pelas máfias ligadas às organizações locais do partido único, mão de obra essa sem qualquer espécie de protecção social, num estádio de desenvolvimento semelhante à primeira fase da revolução industrial, há 200 anos atrás, a que acrescem os milhões de trabalhadores prisioneiros, escravos e crianças ( ONG’s credíveis avançam com um número estarrecedor: pelo menos 80 milhões de crianças trabalham na indústria, pense nisto da próxima vez que entrar numa loja chinesa) e, por outro, ao desprezo por todas as regras ambientais (a poluição é o preço a pagar pelo progresso) e de ética empresarial (roubo descarado de patentes e contrafacção, pirataria informática, etc.). E o que faz a China com todo o dinheiro dos excedentes da sua balança comercial? Investe no seu mercado interno? Melhora as condições de vida dos seus povos? Desenvolve sustentadamente o país? Procura mudar o seu modelo económico com vista a uma economia mais ética e mais viável? Não. Compra dívida externa e entra no capital de empresas estrangeiras, numa lógica própria da corrupção, pensando que, “comprando” deste modo os estrangeiros, estes serão obrigados a fazer negócios com a China e irão abster-se de criticar o regime.

    Já o Japão apresenta uma realidade muito diferente. Nos últimos vinte anos, a economia japonesa cresceu a um despontante ritmo de menos de 1% ao ano, e a dívida pública japonesa está acima dos 200% do PIB (actualmente, a dívida pública portuguesa está nos 122%). Situação semelhante vive a Itália, com estagnação do crescimento e dívida pública elevada, acima dos 100% do PIB. Porém, quer num caso, quer noutro, ambos os países possuem elevadíssimos padrões de qualidade de vida, especialmente no Japão, no que respeita à educação, saúde, prestações sociais, cultura, etc. Paradoxalmente – ou talvez não – o Japão continua a ser um dos países mais competitivos do mundo, e a Itália não fica muito atrás, o que arrasa a crença de que uma economia só é competitiva se crescer muito e estiver a dever pouco, sem olhar à qualidade da economia e da sociedade, e não à mera quantidade.

Conclusão: O crescimento, por si só, não representa justiça, nem desenvolvimento, nem liberdade, nem paz: Representa apenas, dinheiro. E o dinheiro não possui qualidades morais, será de bom ou mau uso, consoante o uso que fizermos dele.

O que propõe então a esquerda “comprometida com a troika”?

    Quanto ao crescimento: Propõe “programas de estímulo”, que consistem na construção de infraestruturas (obras públicas) e apoios ao desenvolvimento tecnológico (subsídios a grandes empresas com departamentos de investigação e desenvolvimento), financiados por “Eurobonds”, ou seja, títulos de dívida pública emitida pelo BCE, para apoiar especificamente estes programas. O resultado: O dinheiro vai para grandes grupos económicos, as operações financeiras são tomadas pelos grandes Bancos, os contratos de adjudicação em regime de PPP são geridos pelos grandes escritórios de advogados, e todo este carrossel é enxameado por empresas de comunicação, relações públicas, trabalho temporário, formação, assessoria, auditoria, etc., de que invariavelmente são sócios os ministros, os autarcas, os deputados, os chefes de gabinete e outros membros dos partidos dominantes, bem como as respectivas mulheres, maridos, filhos e filhas, primos e cunhadas, sobrinhos e enteados, apesar de todas estas empresas ganharem concursos públicos impecavelmente limpos e transparentes (tão transparentes que não escondem o óbvio). Estes investimentos, a maior parte dos quais redundantes, resultam em crescimento do PIB, é certo, mas este crescimento aproveita apenas a um número reduzido de pessoas e empresas, justamente aquelas que fazem parte do problema e não da solução. Já vimos este filme. Obrigado, mas não, obrigado.

    Quanto aos estímulos ao emprego, ou “políticas activas de emprego”, estas resumem-se a criar a ilusão de que, durante algum tempo, algumas pessoas têm algum emprego. Na verdade, os estímulos consistem em disponibilizar, por um lado, mão de obra grátis ou quase grátis para “estágios”, onde se cria a ilusão de que, se os estagiários mostrarem muita força de vontade, talvez fiquem (mas nunca ficam, porque depois de uma fornada de carne fresca, vem sempre outra ainda mais fresca), e por outro, “incentivos à contratação” ou seja, a comparticipação pelo contribuinte dos encargos da empresa, seja por isenções ou benefícios fiscais, seja por dispensa total ou parcial de pagamento da TSU, seja até por copagamento do salário. Uma vez terminados estes estímulos, todos voltam à condição inicial. Todos, não. As empresas que beneficiaram de mão de obra qualificada a preço da chuva estão mais ricas. Também já vimos este filme.

    Vimos, pois, que nem a direita nem a esquerda estão em condições de apresentar uma saída credível e exequível para o actual estado de coisas, desde logo, pelo seu comprometimento (diríamos mais, pela sua cumplicidade) com o passado, nem as soluções que apresentam são viáveis, seja por são falsas soluções, meias soluções, ou soluções produtoras de problemas para o futuro. E deste nó górdio em que parece estarmos enredados, não se vislumbra uma saída. Mas, e se pensássemos “fora da caixa”? E se abordássemos os problemas por uma perspectiva diferente?