FADADO PARA FALHAR

Canídeo expressando a sua opinião sobre o desempenho do governo

   Depois de o governo ter falhado miseravelmente as metas do défice e da dívida em 2011, 2012 e 2013, depois de Gaspar ter batido a porta com estrondo e declarado que este caminho não tem sentido, depois do irrevogável Portas ter revogado a sua irrevogável demissão porque haveria um vislumbre de mudança de política (com o reforço da sua vaidade e dos seus poderes), afinal, o governo vem propôr um orçamento fadado para falhar.

   E porquê?

    Porque, tal como os anteriores, falhará as metas que se propõe alcançar?

   Porque as contas de merceeiro que apresenta não têm a mínima consistência com a realidade?

   Porque inevitavelmente, e à semelhança dos orçamentos anteriores, a receita vai ficar abaixo e a despesa, acima do previsto?

   Não.

   Este orçamento difere substancialmente dos anteriores. Não porque não vá chocar contra a parede da realidade, mas porque vai intencionalmente contra ela.

   Expliquemo-nos.

   Porque é que um orçamento que é feito em cima de três falhanços consecutivos aprofunda ainda mais o modelo já falhado? Porque o propósito é falhar.

   Por isso é que este orçamento é tão deliberadamente inconstitucional. Por isso é que a própria Albuquerque fala tão abertamente em “riscos constitucionais”, acrescentando que não há plano B.

   Por isso é que a barragem de artilharia pesada que se abateu sobre o Tribunal Constitucional foi intensificada nos últimos tempos.

   Esperam, o governo e a Troika, que deste modo o TC “reaja” aos ataques, virando-se contra o governo e chumbando o essencial do orçamento. E o objectivo do governo é esse: Que o seu próprio orçamento venha a ser chumbado por flagrante inconstitucionalidade.

   Uma vez chumbado o orçamento, a Troika poderá dizer: “O programa é bom, mas não pôde ser cumprido por causa dos obstáculos constitucionais, logo a culpa não é nossa nem do nosso excelente plano”;

   E o governo poderá dizer à Troika: “Não nos deixaram executar fielmente o programa, logo a culpa não é nossa nem da nossa vontade em implementar o vosso excelente plano”;

   E a Troika responderá: “Já que a culpa não é nossa nem vossa, celebremos o sucesso do programa, tomem lá o resto do dinheirinho e paguem aos credores”.

COMÉDIA DE ENGANOS

   Estamos numa corrida de 5000 metros, e nove das doze voltas já ficaram para trás.

   Os anos de chumbo também já ficaram para trás.

   Não haverá mais austeridade (para além daquela que já tinha sido anunciada mas ainda não aplicada).

   Haverá só uma sucessão de pequenos e médios cortes e apenas nos ministérios.

   Afinal, sempre haverá um bocadinho de austeridade: o assalto às viúvas.

   As notícias acerca do assalto às viúvas são manifestamente exageradas.

   Quem deixou fugir a notícia de que haveria um assalto às viúvas?

   Afinal, confirmo que há um assalto, mas só às viúvas ricas.

RESGATADOS FOMOS NÓS

  Bagão Félix, o insuspeito dirigente do CDS e ex-ministro das finanças de Santana Lopes, explica com candura e até com algum desconforto, a natureza e o alcance do resgate que Portugal foi obrigado a engolir.

  Com efeito, nos números que apresenta e cujo significado tão bem demonstra, fica claro que o resgate teve por destinatários os nossos credores e não a nossa economia. 

  À medida que a Troika nos "ajuda" com empréstimos, esse dinheiro vai todo para pagar aos credores, que assim se livram da nossa dívida "tóxica" e vão a correr comprar dívida "boa", da Alemanha e dos outros países do norte, os tais que nos estão a "ajudar". 

  Os sacrifícios estúpidos e inúteis que se abateram sobre os portugueses servem, a final, para engordar o bolso dos agiotas que não pretendem senão receber tudo até ao último cêntimo. Ainda bem que pertencemos a uma "União"!  

  É caso para os nossos credores dizerem: "Resgatados fomos nós!". 

REGRESSO AOS MERCADOS

  Em dezanove de Março de 2012, em Washington, O ministro Vítor Gaspar anuncia que "23 de Setembro de 2013" será o dia em que Portugal voltará aos mercados.

Vítor Gaspar marca regresso aos mercados no final de setembro de 2013 - Política - Notícias - RTP

  É interessante pesquisar a imprensa e verificar que aqueles que se iludiam acerca do "ajustamento" são os mesmos que hoje continuam a dizer que isto está a correr bem.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=547421&layout=122&tm=6&visual=61

  Quando a realidade desmente as inculcações, torce-se a realidade. Há um ano e meio, Portugal estaria e crescer e iria aos mercados sem ajuda da Troika. Hoje, discutem se o défice para 2014 terá como meta 4% ou 4,5% - como se isso tivesse alguma importância, visto que, desde que estes mentecaptos estão no governo, todos os défices foram "martelados" e ainda assim, furaram as previsões, mesmo depois de revistas pela Troika - e o segundo resgate, com este ou outro nome, é uma inevitabilidade face ao clamoroso falhanço desta coisa a que chamam governo.

  Reparem que os discursos do ministro e do papagaio pseudo-jornalista são coincidentes. E os riscos de falhar o regresso seriam externos: Espanha, Itália ou Grécia. 

  Afinal, o inimigo dorme connosco e tem um nome:  Governo de Passos Coelho.

Capítulo 3 (conclusão)

Prossegue a publicação do panfleto de Camilo Castelo Negro.

Conclui-se o capítulo 3.

CRISE DO CAPITALISMO

    Desde pelo menos 1848, data do Manifesto Comunista, que o fim iminente do capitalismo está profetizado, tendo já sido encomendadas coroas de flores para o seu enterro por diversas ocasiões. Porém, a verdade é que o sistema que o haveria de substituir, o comunismo, já nasceu, floresceu, definhou e morreu de septicemia, ao passo que o capitalismo ainda continua. O capitalismo de hoje, no entanto, é muito diferente do de oitocentos e também ele, tal como a democracia, não foi inventado num laboratório mas antes é fruto de uma evolução histórica, com avanços, recuos e contradições, como tudo o que é próprio da condição humana.

    Também em 2008, os analistas e filósofos se apressaram a vaticinar o fim do capitalismo, argumentando estar este esgotado nas suas contradições e na sua perversidade e maldade intrínsecas. Sem pretender fazer a sua defesa, permito-me apenas notar que, segundo a teoria marxista, este “modo de produção” foi antecedido por dois outros, o feudalismo e o esclavagismo. Pode ser difícil apontar o pior, mas quanto ao melhor de entre eles, a escolha não deixa muitas dúvidas. Nunca, na história da humanidade, houve um salto qualitativo tão grande em tão pouco tempo, apesar de todas as contradições e atropelos que todos, unanimemente, reconhecemos e do preço elevado que muitos, demasiados, tiveram que pagar.

    Dito isto, e porque, mais uma vez, o sistema não está ameaçado (porque não se vislumbra outro melhor no horizonte para o substituir), estamos perante uma crise, sim, não do capitalismo em si, mas dos valores do capitalismo. Sim, o capitalismo também tem um quadro axiológico. Se até a máfia tem valores…

    Se compararmos os dois “modos de produção”, para utilizar a terminologia de Marx, do feudalismo e do capitalismo, verificamos que o “core”, ou seja, o âmago do feudalismo reside na propriedade da terra, ao passo que, no capitalismo, esse âmago está na propriedade do capital, ou seja, do dinheiro. Senhor feudal é o dono das terras; capitalista é o dono do dinheiro. Porém, o dinheiro, por si só, não tem uma utilidade final. Podemos usar o dinheiro para comprar alimentos ou remédios, mas as notas e as moedas não são comestíveis nem curam doenças. O dinheiro, no capitalismo, só faz sentido se estiver “aplicado”, isto é se tiver uma função reprodutiva. A uma ideia de negócio, junta-se um conjunto de factores, chamados “factores produtivos”, entre os quais, instalações físicas, matérias primas, mão de obra, etc. e produz-se um bem ou serviço que é vendido no mercado por um preço superior à soma do valor de todos esses factores que concorreram para a sua produção. A diferença, a margem, é o lucro, objectivo final da empresa.

    Temos, assim, que, mais do que o dinheiro, que é um mero meio, a empresa é que é o âmago do capitalismo. O capitalista, mais do que o dono do dinheiro, é o dono da empresa. Esta substitui a terra como o “core” do sistema.

    SUBVERSÃO DOS VALORES DA EMPRESA

    Ora, até há algumas décadas a esta parte, por definição, as empresas eram administradas pelos seus donos, ou seja, pelos seus sócios ou accionistas. A crescente complexificação da gerência, por um lado, e o distanciamento das gerações que herdaram, por oposição às gerações que construíram as empresas, por outro, levaram à introdução de um novo elemento neste quadro: o Manager ou gestor ou administrador profissional. Ontem, o dono mandava; hoje, o dono contrata um profissional para mandar por ele. Esta mudança no modelo de gestão levou à relativização dos valores da empresa. Mas, quais são os valores da empresa, enquanto entidade a se, isto é, quais os valores intrínsecos de uma empresa, de todas as empresas?

    Em primeiro lugar, a empresa aspira à perpetuidade, à continuidade. Há pois, um valor de perenidade que é conatural às empresas, a vontade de deixar a empresa às gerações vindouras e que o seu valor e importância cresçam com o passar do tempo. Uma empresa funda-se para durar para sempre.

    Um segundo valor importante é o da relação com e do impacto na comunidade. Desde logo, na comunidade interna, isto é, no conjunto de sócios ou accionistas, de colaboradores e trabalhadores. Estes deverão assimilar a cultura da empresa, isto é, o seu modo de ser e de agir e o seu posicionamento no mercado e na comunidade empresarial. Os elementos afectos a uma empresa deverão senti-la como sua, “vestir a camisola” da empresa e projectar na sua actividade diária os valores e a missão da empresa. Depois, esse sentido comunitário deve estender-se ao círculo de relações empresariais: com os fornecedores, com os clientes, com outras empresas que trabalham em estreita relação, etc. Não só os trabalhadores deverão sentir a empresa como sua, mas também os fornecedores e os clientes deverão identificar-se com a empresa e assumir os seus valores. Finalmente, a empresa deverá causar um impacto na comunidade em que se insere; na localidade onde está sediada, na região, no país, até, globalmente, se possível. As grandes empresas fundadas nos séculos XIX e XX tinham – e algumas ainda têm – hospitais, bairros, centros culturais, clubes desportivos e outras infraestruturas que testemunham o retorno que a empresa pretende devolver à comunidade e que pode ser visto, por exemplo em empresas como a Bayer, na Alemanha ou, entre nós, como era o caso da CUF. Este valor comunitário é essencial para a empresa.

    Em terceiro lugar, uma empresa diferencia-se das demais pelo valor que aporta ao mercado através dos bens que produz ou dos serviços que presta. Nisto consiste o seu traço distintivo. Assim, os bens ou serviços de uma empresa deverão distinguir-se, sobressair no mercado em função dos valores que representam: qualidade, fiabilidade, relação preço/qualidade, durabilidade, design, inovação, confiança, seriedade, credibilidade, prestígio, etc. Quando dizemos que determinado bem, por exemplo, uma caneta é a “Rolls Royce” das canetas, importamos para a caneta os valores de qualidade suprema que a marca de automóveis goza no mercado, isto é, estamos a dizer que aquela é a melhor caneta que o dinheiro pode comprar. Quando dizemos que um determinado hotel funciona como “um relógio suíço”, estamos a transferir para o estabelecimento hoteleiro os valores da indústria relogoeira suíça, isto é, queremos dizer que tudo funciona na perfeição, sem falhas nem atrasos. Ora, estes valores que as empresas transmitem ao mercado, por meio das marcas dos bens ou serviços que fabricam, são valores fundamentais, quer para o seu valor de mercado (as empresas valem aquilo que fazem), quer para a ancoragem dos valores intangíveis que mencionámos antes, ou seja, a perenidade e o impacto comunitário, intrínseco e extrínseco.

    O que sucedeu nas últimas décadas com o advento dos managers, isto é, dos gestores profissionais? Estes gestores são, como acabámos de dizer, profissionais. Eles são contratados para obter um determinado resultado. E este resultado é, invariavelmente, a criação de valor para os seus sócios ou accionistas que são, no fundo, os seus patrões. Enquanto managers, os valores intangíveis da empresa dizem-lhes pouco ou nada, pois eles não são donos das empresas, apenas as gerem. E a noção de tempo é muito diferente; para o dono da empresa, o horizonte é infinito, ao passo que para o manager, o horizonte é a duração do seu  contrato. Não há tempo nem sequer necessidade de assimilar os valores da empresa. Hoje estão a gerir uma empresa, amanhã, estarão a gerir outra, porventura concorrente da anterior.

    Assim, todos os valores que fazem parte do património da empresa são sacrificados à obtenção do lucro, e quanto mais rápido e maior, melhor. É que os managers são pagos essencialmente em função do resultado, isto é, a sua remuneração depende da sua performance, visto que a parte significativa da sua remuneração consiste no bónus ou comissão sobre os lucros obtidos, e a compensação pela saída da empresa, também. Deste modo, os valores intangíveis das empresas são postos em cheque quando estas contratam managers cuja função consiste em sobrepor o resultado da sua gestão à frente e acima de todos esses valores. O resultado é por demais conhecido: os managers empolam os lucros, escondem os prejuízos, fazem investimentos arriscados com um retorno imediato mas com consequências negativas para a empresa no longo prazo, tudo para apresentar rapidamente os maiores resultados, pois serão pagos em função deles. Terminado o contrato, recebem uma compensação choruda e partem para outra empresa, deixando a anterior em chamas. Quem vier atrás, que apague o fogo. Empresas centenárias que empregam milhares de pessoas, pagam milhões de euros em impostos e têm um impacto determinante na sua comunidade são varridas do mapa em poucos anos por CEO’s predadores que se comportam como uma praga de gafanhotos. Empresas que sempre deram lucro e que poderiam continuar a dar muito lucro durante muito tempo, são destruídas num par de anos pela ganância de um bónus chorudo. Eis a consequência do falhanço dos valores.

    Esta gestão predadora das empresas, com as consequências nefastas que conhecemos, só é possível por duas razões. Em primeiro lugar, os managers, por meio de mecanismos de auto legitimação têm vindo, a pretexto da crescente complexidade da gestão, a alterar os estatutos e a relação entre administração e accionistas, de modo a blindar os seus poderes e impedir um escrutínio apurado da sua actividade por parte destes últimos. Para os managers, os accionistas só servem para colocar o capital, não precisam nem têm que se imiscuir na gestão da empresa. Podem e devem confiar nos managers, pois estes estão na administração para dar aos accionistas aquilo por que eles anseiam: os lucros. Em segundo lugar, a própria posição dos accionistas, ao contrário do que sucedia antigamente, é efémera. As grandes empresas mudam constantemente de mãos, as posições de capital detidas pelos herdeiros dos fundadores é, na maior parte dos casos residual ou até, não existente, e a maior parte do capital está dispersa por uma multidão de pequenos accionistas que não estão interessados no valor da empresa, mas sim no valor das acções que detêm. Assim que puderem realizar uma mais valia com a venda das acções, não hesitarão em fazê-lo. As empresas perderam os seus valores, o seu quadro de referências, o seu posicionamento na comunidade. Tudo se resume ao lucro, mas não a um lucro qualquer, ao lucro de curto prazo. E como não há valores, não há limites. Tudo serve para alcançar o lucro.    

    Esta crise de valores na empresa estende-se também à crise de valores na comunidade. Não são só as empresas que perderam os seus valores; os países e os povos também. A aculturação global, formatada pela comunicação social e pelos conteúdos de informação e entertenimento levam à perda de valores diferenciadores das diferentes comunidades, países e povos.

    Sem pretender, de modo algum, abraçar as teorias “new age” da idade do Aquário, ou derivar este discurso para a zona difusa das filosofias “zen”, a verdade é que, enquanto comunidade global, perdemos o nosso contacto com a Terra e com a natureza, perdemos a noção de tempo (só conta o hoje e o agora, o amanhã não interessa), perdemos as nossas identidades específicas, encaramos com desconfiança os nossos vizinhos, estamos sempre dispostos a identificar o perigo, mas nunca a oportunidade, em suma, continuamos, apesar de termos hoje uma maior consciência, a praticar os mesmos erros que as gerações que nos precederam sem que aparentemente tenhamos aprendido com eles. Para quem tiver dúvidas sobre esta problemática, basta ver o que acontece cada vez que a comunidade internacional se reúne em conferências internacionais sobre as alterações climáticas como Kyoto ou Copenhaga. Cada país ou região dedica-se empenhadamente a defender egoísticamente os seus interesses mesquinhos e de curto prazo, sem visão de conjunto, sem estratégia, sem liderança. As nossas indústrias continuam a poluir, a produzir bens não necessários, a empolar custos exorbitantes em bens de absoluta necessidade (os cuidados de saúde) ao passo que adiam sistematicamente os investimentos em tecnologias não poluentes ou acessíveis a um conjunto vasto de países e povos. Porém, o problema não reside, como aconteceu no passado, na falta de informação, nem de meios tecnológicos ou de recursos; nunca a sociedade foi tão informada, tão conhecedora e tão plena de recursos como a contemporânea. Mas, porque faltam direcções, não sabemos para onde e por onde ir. O momento é de encruzilhada. E podemos tomar boas ou más decisões.

Capítulo 3 (início)

Prossigo com a publicação do panfleto de Camilo Castelo Negro.

Depois do capítulo 1 em que desmonta as mentiras em que se fundou a actual maioria para alcançar o poder e o capítulo 2 em que faz a síntese e crítica das falsas soluções propostas para sair da crise, o capítulo 3 versa sobre a análise das crises da democracia e do capitalismo.

Primeira parte do capítulo 3.

CAPÍTULO 3

A CULPA DA CRISE: CRISE DA DEMOCRACIA E CRISE DO CAPITALISMO.

    Logo em 2008, muitos pensadores, mormente os liberais (no sentido americano do termo) ou progressistas (no sentido europeu do termo) vaticinaram a crise da democracia e a crise do capitalismo como as causas próximas e directas do “meltdown”.

    CRISE DA DEMOCRACIA

    A democracia estaria em crise porque o sistema representativo está esgotado, os políticos perpetuam-se no poder, as políticas, muito embora com mudança de políticos, são indistintas, os partidos estão cristalizados e não ouvem a sociedade civil. Esta, por seu turno, não se revê  nos actuais partidos e procura organizar-se em “movimentos” e “plataformas” alternativas que respondam aos seus anseios.

    Façamos, desde logo, um ponto de ordem: Um sistema político só está ameaçado se outro sistema se aprestar a substituí-lo. Ora, a democracia não é um sistema imposto, mas escolhido, e tem a humildade de se assumir como imperfeito, fragmentário, incompleto, susceptível de ser sempre melhorado. É, com toda a propriedade, “o pior sistema, à excepção de todos os outros” ( W. Churchill). Assim, a democracia está, por defeito, sempre em crise, porquanto está sempre em aperfeiçoamento, mas não está em crise, no sentido em que a sua existência não está ameaçada pelo advento de outro sistema de organização política.

    Dito isto, entendemos que há, não uma crise da democracia, mas uma crise dos valores da democracia, isto é, há uma crise axiológica da democracia. Expliquemos.

    No nosso sistema constitucional, existem três órgãos de soberania (na verdade são quatro, como os três mosqueteiros, mas o quarto é o poder judicial, de que trataremos adiante), dos quais apenas um decorre da escolha directa dos eleitores, o Presidente da República. Com efeito, os portugueses votam e “escolhem” os deputados à Assembleia da República, e ao fazê-lo, “escolhem” o governo, mas ambos os órgãos resultam de escolhas prévias, indirectas e , por definição, não democráticas, visto que não resultam da escolha da maioria.

    A AR é composta por 230 deputados. Estes são escolhidos em eleições. Mas, em quem votam os eleitores quando votam nestas eleições? O país está dividido em 22 círculos eleitorais, e para cada um deles, os diferentes partidos apresentam listas com nomes de deputados. Ao votar num determinado partido, o eleitor está a votar numa lista. Pelo método proporcional, quanto mais votos receber uma lista, mais deputados a ela pertencente figurarão na AR, por ordem descendente. Se, no limite, uma lista recebesse todos os votos expressos, todos os candidatos a deputados inseridos nessa lista seriam eleitos. Como isso não acontece, o número de votos válidos é dividido pelo número de deputados atribuídos ao círculo, encontrando-se, deste modo, uma média de votos por deputado. Os partidos que alcançarem mais vezes esse número de votos elegerão o maior número de deputados. Assim, os eleitores não votam em deputados, votam em listas de deputados. Nenhum eleitor pode, com propriedade, dizer que votou no “seu” deputado.

    E como é que os nomes dos candidatos a deputados vão parar à lista? Bem, aqui é que os procedimentos começam a ficar menos democráticos. Em certos partidos, as estruturas locais elaboram a lista para o círculo. Noutros, uma “comissão”, ou seja, um grupo restrito de indivíduos, elabora as listas, e casos há em que existe uma “quota” reservada ao chefe do partido, que pode colocar na lista quem lhe aprouver. Em todo o caso, a elaboração das listas é tudo menos democrática, uma vez que um número muito reduzido de pessoas (os militantes do partido, os dirigentes do partido ou o chefe do partido) faz essa lista, afunilando a escolha dos deputados. Aos eleitores, resta votar numa lista fechada e previamente cozinhada que lhes é apresentada e de cuja elaboração estiveram ausentes.

    Porém, “ninguém” elege deputados. As eleições legislativas são disputadas com vista à formação do Governo. Na verdade, a AR, que tem por missão essencial escrutinar a actividade do governo, serve apenas de meio à “eleição” do governo. É certo que, do ponto de vista constitucional, o governo não é eleito; O PR nomeia uma pessoa, que designa para primeiro(a) ministro(a), e essa pessoa forma um elenco governamental que aprova um programa de governo. Esse programa é submetido à apreciação da AR. No limite, a formação do governo depende da vontade do PR e da anuência da AR. Mas, o PR nomeia a pessoa em causa para formar governo, ouvidos os partidos políticos e tendo em conta os resultados eleitorais. Quais? Os da eleição da AR, isto é, o PR nomeia o PM tendo em conta, ou seja, na ressaca, ou antes, decorrente da leitura política do desfecho eleitoral das eleições legislativas. E assim, regra geral, a pessoa nomeada é o chefe do partido que obteve mais deputados eleitos. A campanha eleitoral consiste, não na apresentação de propostas e programas legislativos por parte dos candidatos a deputados (era isso o que seria de esperar de eleições legislativas que têm por finalidade eleger um órgão de soberania legislativo), mas sim na apresentação de propostas e programas governativos por parte dos chefes dos partidos. De ordinário, as campanhas eleitorais são fortemente personalizadas e fazem-se em torno dos chefes dos partidos. Eventualmente, os eleitores escolhem, entre os diferentes chefes dos partidos, aquele que entendem ser o melhor ou o mais capaz para ser primeiro ministro. Nenhum eleitor, na hora do voto, se lembra que está a escolher uma entre várias listas de candidatos a deputados; está, isso sim, a votar contra ou a favor o actual governo (se o primeiro ministro se “recandidata”), ou a escolher entre os dois chefes dos dois maiores partidos, os únicos, afinal, que podem almejar a nomeação pelo PR. Podem ainda estar a votar, votando noutros partidos que não os dois maiores, em partidos mais pequenos, pretendendo com isso impedir que um só partido obtenha a maioria absoluta de metade mais um dos deputados (116) e assim, forçar um governo de coligação ou minoritário. A eleição à AR está assim, travestida de referendo ao governo ou de plebiscito aos chefes dos partidos dominantes. Um partido pode apresentar como candidatos a deputados o escol da inteligência e competência nacionais. Mas, se o chefe do partido for um néscio, se perder os debates televisivos, se for motivo de chacota na comunicação social por “gaffes” ou qualquer outra razão, esses excelentíssimos candidatos não serão eleitos. Se, pelo contrário, um outro partido apresentar uma trupe fandanga de candidatos, mas o chefe do partido for carismático e bem falante, o partido recolherá a maioria dos votos e os incompetentes candidatos serão eleitos.

   

    ALTERNATIVAS PROPOSTAS PELA SOCIEDADE CIVIL

    Desgostosos com a actual partidocracia, alguns movimentos e plataformas oriundos da sociedade civil têm vindo a lume com propostas concretas, com vista ao aperfeiçoamento da democracia. Alguns partidos, designadamente da direita acabam por abraçar uma ou outra destas propostas, motivados por mero calculismo eleitoral.

    Criação de círculos uninominais.

    Esta proposta visa “aproximar os eleitos dos eleitores”, ao fazer com que os eleitores se identifiquem com o “seu” deputado. O método de eleição deixa de ser proporcional para passar a ser maioritário, ou seja, o vencedor do círculo (o partido com o maior número de votos) ganha o lugar de deputado. Efectivamente, em países como os Estados Unidos ou o Reino Unido, os círculos eleitorais elegem um único deputado. Porém, tratam-se de sistemas em que a estrutura partidária é constituída por apenas dois partidos; no caso americano, os Republicanos e os Democratas, no caso inglês, os Conservadores e os Trabalhistas. Num sistema multipartidário como o nosso, com cinco partidos representados na AR, os círculos desta natureza seriam altamente prejudiciais à democracia. Senão, vejamos o exemplo em que um partido obtém 21%, três partidos, 20% cada um, e o quinto partido com 19%. Apenas seria eleito o deputado com 21% dos votos. Para 79% dos eleitores, aquele não seria o “seu” deputado.

    Diminuição do número de deputados.

    Esta proposta tem por base a assunção rasteira e ignorante de que os deputados não trabalham e vão para o plenário ler o jornal e insultarem-se uns aos outros. Quanto menos deputados houver a viver à custa do orçamento, melhor. Esta posição torpe ignora que, quando os deputados não estão no plenário, então sim, é que estão a “trabalhar”, seja nas comissões, seja a preparar as propostas de lei ou a apreciar tecnicamente as ratificações, a elaborar ou emendar propostas resultantes de discussões anteriores, a estudar petições, a ouvir os parceiros sociais, etc.

    Quanto aos custos, os salários dos deputados são apenas uma parte, e não a maior, do orçamento da AR. Se o número de deputados diminuísse, nem por isso diminuiria o orçamento da AR. Ademais, a nossa ratio de deputados por 100 mil votantes está ou em linha ou abaixo da linha com a média europeia. Pretender que temos deputados a mais é redondamente falso e o número, maior ou menor, de deputados, não tem reflexo na qualidade da democracia, mas pode ter na representatividade. O círculo de Lisboa elege 48 deputados, ao passo que o círculo de Portalegre elege 2. Estarão, por ventura, os eleitores de Portalegre mais bem representados do que os de Lisboa, por terem menos deputados?

    Finalmente, e atendendo a que sempre teria que ser respeitada a proporcionalidade dos mandatos face aos votos, uma diminuição no número de deputados resultaria num maior número de votos necessários para os eleger. Assim, essa redução faria sentir-se nos círculos mais pequenos e não nos maiores, havendo uma ainda maior assimetria na representação. Já hoje, oito círculos, de Braga a Setúbal, elegem 170 deputados, ao passo que os restantes 60 deputados são eleitos pelos outros 14 círculos. Círculos como os dois da emigração, Portalegre e Évora, elegem 2 deputados; Bragança, Guarda e Beja, 3. O interior seria dizimado pela proporcionalidade e perderia a sua, desde já escassa, representação.

    Criação de listas de “independentes”.

    Este argumento deixa-nos sempre de pé atrás quanto às intenções piedosas dos “independentes”. É certo que os deputados eleitos pelas listas dos partidos devem, em última instância, obediência ao partido, isto é, aos dirigentes e em suma ao chefe do partido. Este, não é apenas o “primeiro entre iguais” que exprime individualmente a voz do colectivo, mas sim o chefe que manda, e a quem os outros obedecem. Há sempre algo de caudilho no chefe de um partido e, por conseguinte, algo intrínsecamente não democrático na lógica da liderança VS obediência. Mas, se é certo que os deputados obedecem ao partido, não é menos certo que os partidos possuem, cada um deles, a sua tábua de valores e princípios e um enquadramento ideológico que os faz situarem-se no espectro político relativamente aos demais. E estes valores e este posicionamento também são importantes para a democracia.

    E o que vem a ser um deputado “independente”? Independente de quê? E de quem? Sem a referência ideológica e axiológica do partido, que podem esperar os eleitores de um independente? Ser a favor da austeridade às 2ªas, 4ªas e 6ªas, e contra às 3ªs, 5ªs e sábados? A favor do aborto nas semanas pares e contra nas ímpares? Apoia o governo no verão e opõe-se-lhe no inverno? Negoceia contrapartidas para o seu círculo, disso fazendo depender a aprovação de tratados internacionais, leis quadro, códigos legislativos, orçamentos de estado ou moções de censura? 230 deputados do queijo? Como seria o ritmo da governação com uma câmara em permanente chantagem com o governo, sacando-lhe toda a sorte de contrapartidas a troco do voto? A criação de listas de independentes insere-se na lógica do “partido que é contra os partidos” e do “político que é contra os políticos”. Enfim, trata-se apenas de, a coberto do manto da independência, ultrapassar os partidos pela berma (escusamo-nos a usar a expressão mais corrente ”pela direita”, para não confundir a estrada com as ideologias).