Da Europa

Conclui-se o panfleto "Do estado das coisas" com o capítulo 7, dedicado à Europa.

Primeira parte

Cerimónia de assinatura da adesão à CEE em 1985.

CAPÍTULO 7

DA EUROPA

    Em 1986, o país rejubilou. Entrámos na Europa! Era o nosso novo desígnio nacional! Vinte e cinco anos depois, o contentamento parolo deu lugar a uma profunda desilusão. A Europa, afinal, não é o que parecia ser. Antes, porém, as ajudas recebidas nos anos oitenta sustentaram um crescimento contínuo e – supunham os sábios da economia – perpétuo e imparável. Eram os dias da tese da “convergência”, que se enunciava sensivelmente assim: Se a nossa taxa de crescimento for superior à média da taxa europeia, estaremos a convergir e, por conseguinte a “aproximar” dos padrões de conforto e de qualidade de vida dos nossos parceiros. Era o tempo em que se achava (e muitos ainda acham) que o crescimento conduz ao desenvolvimento. O que aconteceu às toneladas de dinheiro enviadas pela Europa, todos sabem e já aludimos a esse modelo estafado de crescimento. Engordaram os bancos, engordaram as empresas de construção, os conversores de terrenos agrícolas em urbanos, sem esquecer as tais empresas criadas à medida (as tais que invariavelmente pertencem à prima, ao sobrinho, ao cunhado, à nora dos políticos profissionais) que fizeram os estudos, os pareceres, as assessorias, as formações, etc. Pese embora um inegável desenvolvimento, os recursos poderiam e deveriam ter sido muito mais bem empregues. Porém, de nada vale chorar sobre leite derramado. Adiante.

    A verdade é que, para o bem e para o mal, estamos casados com a Europa. E esta está a desagregar-se perante os nossos olhos. O que é um perigo. Sempre que as nações do velho continente estiveram unidas – de livre vontade ou à força – houve paz. Sempre que cada um tentou tratar de si, a Europa, mais cedo ou mais tarde, resvalou para a guerra. E como sabemos nós, europeus, guerrear, pois não fizemos outra coisa, com alguns intervalos, é certo, nos últimos três mil anos.

    Estamos, pois, amarrados à Europa. Mais do que à UE, estamos amarrados ao Euro, a moeda “única”. Por isso, dizem-nos, temos que acatar as decisões de Bruxelas, senão teremos que sair do Euro. Mas, permitam duas perguntas: Em que consistem as políticas europeias? E em que consiste o Euro?

    AS POLÍTICAS EUROPEIAS

    Podíamos ilustrar as políticas europeias percorrendo o calendário de uma semana, já que todas são iguais.

    Segunda feira: Os mercados estão nervosos devido à indefinição vinda de Bruxelas e as incertezas quanto ao futuro da moeda única. O Euro desvaloriza, os juros sobem e as bolsas caem.

    Terça feira: Um qualquer mangas de alpaca da Comissão Europeia ou do Eurogrupo (uma espécie de “Conselho de Ministros” da zona Euro) vem à imprensa dizer uma qualquer banalidade do tipo: “A Europa tudo fará para proteger o Euro” ou “Tomaremos todas as medidas necessárias para preservar a moeda única”. Os mercados reagem a estas ou outras baboseiras ocas e o Euro sobe, os juros baixam e as bolsas ficam em alta.

    Quarta feira: São divulgados alguns das várias centenas de indicadores económicos, cuja importância isolada é absolutamente inconsequente, mas que causam impacto nos noticiários. Esses indicadores são invariavelmente negativos e atingem particularmente um determinado país da zona Euro. Os mercados reagem. O Euro desce, os juros sobem, a Bolsa afunda.

    Quinta feira: O governo do país particularmente atingido pela divulgação dos indicadores económicos negativos reúne-se de emergência e, depois de conferenciar com Bruxelas e Berlim, faz o anúncio formal de que vai implementar um ambicioso programa de “Reformas Estruturais” e tomar medidas para “Disciplinar as contas públicas”. Este programa implica o aumento de impostos, cortes e austeridade. Um badameco em Bruxelas diz com ar de contentamento que o governo vai “na direcção certa” e outros chefes de governo aplaudem as “medidas corajosas”. A Bolsa fica em alta, o Euro valoriza e os juros caem.

    Sexta feira: Num blogue, jornal ou canal de televisão, alguém diz ou escreve que o rei vai nu. As “reformas estruturais” não são reformas nem são estruturais porquanto apenas se limitam a cortar serviços públicos, salários e pensões, bem como a aumentar impostos, e alerta-se para a espiral recessiva concluindo que assim não vamos lá. Os mercados ficam deprimidos, a Bolsa cai, o Euro desvaloriza e os juros sobem. Depois, voltamos à segunda feira e o ciclo repete-se até à náusea.  

      Andamos neste carrossel desde, pelo menos, 2008, o ano em que o céu nos caiu na cabeça, como diriam os gauleses. Porque é tão indefinida (ou ausente) a política europeia? Será que as pessoas que estão à frente das instituições europeias ou os seus chefes de governo não sabem o que andam a fazer?

    Seria fácil respondermos afirmativamente à ultima pergunta e, de facto, as estupidezes verborreiadas pelas instâncias europeias são tantas e tão constantes, que é grande, a tentação de pensarmos que afinal somos governados por um renque de mentecaptos. Porém, como em tudo na vida, as coisas não são tão simples como parecem, e a resposta é um pouco mais complexa. A Europa não faz política porque não tem meios para a fazer.

    BREVE HISTÓRIA DA EUROPA UNIDA

    A guerra de 1939-1945, devastou o continente. Mais de quarenta milhões de pessoas morreram na Europa, entre elas, mais população civil do que militar, vítimas de bombardeamentos, ocupação, repressão, fome, doenças, deportações, limpezas étnicas e assassínios em massa. Dezenas de milhões de feridos e incapacitados, de órfãos, viúvas e viúvos, milhões de vidas suprimidas ou alteradas para sempre pelo curso da Guerra.

    A Alemanha foi dividida e ocupada e cerca de um terço do seu território perdido para os países vencedores, o que levou a uma imigração forçada de cerca de quinze milhões de pessoas. Outros territórios sofreram um rearranjo de fronteiras no centro e leste da Europa e também mudaram de mãos, e outros tantos milhões de refugiados polacos, russos, ucranianos, romenos, húngaros e eslovacos foram deportados e andaram com os seus poucos haveres às costas de país para país.

    As infraestruturas e as cidades foram quase completamente destruídas. A indústria (que havia sido convertida em indústria de guerra) dizimada. A agricultura, mercê das sortes da guerra, abandonada. A paz tinha sido conseguida à custa de um preço elevadíssimo, demasiado elevado para que alguma vez os europeus pensassem sequer em ser possível voltar a repetir semelhante catástrofe no continente. Era preciso enterrar definitivamente as causas das desavenças do passado. E entre estas, avultava desde logo a histórica rivalidade entre a França e a Alemanha e as rivalidades entre praticamente todos os países europeus. A história havia ensinado que os aliados de hoje bem poderiam ser os inimigos de amanhã. A acrescentar a esta necessidade de união para prevenir futuras guerras, estava em curso outra guerra, felizmente fria, fruto da ocupação soviética da Europa oriental. Todos estes condicionalismos não só convidaram, mas também forçaram a um entendimento doravante diferente entre os antigos beligerantes.

    A construção da Europa Unida deu-se em diversas fases. A primeira, a união franco-alemã para o carvão e o aço em 1951. Depois, a criação da comunidade económica europeia, em Roma, que juntava àqueles dois países, a Itália e os três países do Benelux, Holanda, Bélgica e Luxemburgo, em 1957. Em 1973, mais três países se juntam à CEE: A Dinamarca e os dois estados das ilhas britânicas, Irlanda e Reino Unido. Em 1981 é a vez da Grécia, livre da ditadura, se tornar o décimo membro. Cinco anos depois, os dois estados ibéricos, Portugal e Espanha, ambos, como a Grécia, finalmente livres de ditaduras, juntam-se à Europa. Por 1992, alteram-se as regras de funcionamento e até o nome, que passa para UE: União Europeia, significando esta mudança, também uma vontade de integração que não se ficasse apenas pelos aspectos económicos. Em 1995, novo alargamento, com a Finlândia, a Suécia e a Áustria. Finalmente, em 2004, dá-se a maior adesão: dez países, entre os quais as antigas repúblicas soviéticas do Báltico, Letónia, Lituânia e Estónia, bem como outros países que se libertaram do jugo comunista na sequência das revoluções de 1989-1990 que se seguiram ao desmoronar do império soviético: Hungria, Polónia, República Checa, Eslováquia (estes dois países, na sequência da secessão deste último e consequente fim da Checoslováquia) e a Eslovénia, a única ex-república Jugoslava a juntar-se até então à UE. Aderiram também dois minúsculos países-ilha do Mediterrâneo: Malta e Chipre. Já depois deste alargamento, em 2007, outros dois países da Europa Oriental, Bulgária e Roménia, tornaram-se membros, elevando deste modo o número de países para 27 e uma área geográfica que vai do Mar do Norte ao Mediterrâneo Oriental, do Báltico ao Oceano Atlântico e do Círculo Polar Àrtico ao Estreito de Gibraltar, às portas de África. Recentemente, foi a vez da Croácia, outra ex-república jugoslava, se juntar à UE.

  

    As teses da construção europeia.

    Durante este percurso, a união foi sendo construída mediante um processo moroso de avanços e recuos. Desde o início, duas teses subjazem à construção europeia: A tese institucional e a tese federalista.

    A construção por via institucional.

    Esta tese é mais cara aos partidos e governos oriundos da direita ou dos sectores conservadores. Parte do pressuposto que a união é um work in progress, ou seja, é algo necessariamente moroso e que inevitavelmente durará gerações. A integração e união das políticas deve fazer-se mediante pequenos passos muito bem estudados. E a evolução deve ser quase imperceptível, lenta, mas segura. No fundo, os estados deverão conservar a sua independência, sendo a União, um conjunto de entendimentos que revestem a forma jurídica de tratados, pelo quais os estados aceitam no seu próprio interesse, ceder um pouco da sua soberania para poderem ter um pouco de soberania partilhada nas instâncias europeias. A união resume-se a um conjunto de mecanismos que permite a obtenção de economias de escala, o levantar lento mas progressivo de barreiras à livre circulação de capitais, bens, serviços e pessoas. No fim de contas, para os partidários desta tese, a união consiste num conjunto de vantagens que cada país, no seu próprio interesse egoístico, goza, a troco da cedência de um pouco de soberania, mas apenas a necessária e suficiente para assegurar as referidas vantagens. Uma união política plena está completamente fora de questão. Cada país deve conservar as suas idiossincrasias. Será cada um por si, excepto nos casos em que é no melhor interesse de cada um ceder um pouco para obter as tais vantagens comparativas com essa cedência. 

    A tese federalista.

    Esta tese vem sendo defendida pelos governos e partidos mais liberais ou mais à esquerda. Sendo uma tese mais voluntarista, pretende que a Europa, enquanto entidade a se, é superior, ou antes, tem um valor superior à mera soma dos seus estados membros. Assume que os europeus, pese embora toda a sua diversidade, possuem uma identidade própria. Aliás, entende que a essa diversidade de culturas representa uma das suas riquezas e não um obstáculo à concretização da união. Para alcançar este objectivo, pretendem os federalistas uma integração mais plena e mais rápida das políticas europeias. Entendem também que a Europa social, das pessoas, deve sobrepor-se à Europa económica ou dos negócios. A Europa deve ser uma assunto dos europeus e não dos governos europeus. As instituições europeias devem representar, tanto quanto possível, os povos da Europa, mais do que as suas instituições nacionais.

    A crescente integração de normas e políticas deve ter, como corolário lógico, a formação de uma Europa com órgãos de governo próprios, distintos dos governos nacionais. No futuro, haverá uma federação ou confederação de estados, os “Estados Unidos da Europa”

    Em que ponto estamos, no que diz respeito à construção europeia?

Sede da Comissão Europeia, Bruxelas.

    Para responder a esta pergunta, desviemo-nos um pouco e atentemos no edifício constitucional construído pelos nossos primogénitos, os Estados Unidos da América.

    A constituição americana, pese embora o facto de ser anterior à revolução francesa, é, como sabemos, tributária das ideias iluministas e da sede de liberdade e libertação do ancien regime que estiveram na base daquela que foi a revolução das revoluções e que marca o advento da modernidade. Assim, serão benéficos os frutos que recolhermos com a experiência dos nossos primos do outro lado do atlântico.

    Os Estados Unidos são uma república federal. Cada estado possui os seus órgãos próprios de poder. O poder executivo é exercido pelo governador, directamente eleito e cujo poder é independente do poder legislativo (ou seja, este não tem o poder de o fazer cair politicamente, tendo apenas o poder de o destituir, mas só em casos muito excepcionais). Este governador tem uma administração com vários membros, numa estrutura que podíamos comparar a um primeiro ministro e um governo, respectivamente. Este poder executivo é escrutinado por um parlamento com duas câmaras que exerce o poder legislativo, o Senado, cujos membros são eleitos segundo um princípio de universalidade, e a Câmara dos representantes, uma espécie de “Câmara Baixa” (por oposição à “Câmara alta” que será o Senado), cujos membros são eleitos segundo um princípio de proporcionalidade. Cada estado possui também a sua própria constituição e os seus próprios órgãos judiciais, incluindo um Supremo Tribunal.

    Acima dos estados e dos seus órgãos de poder, a Federação tem os seus poderes – os poderes federais, constitucionalmente atribuídos - que são exercidos em todo o território e se sobrepõem aos poderes estaduais. Como sabemos, o poder executivo é exercido pelo presidente, cuja eleição resulta das 50 eleições estaduais, que forma uma administração ou governo, diríamos nós em termos europeus. A administração é escrutinada pelo Congresso, que alberga duas câmaras, tal como os parlamentos estaduais. O Senado é a mais importante e cada estado elege dois senadores, seja a California, seja o Wyoming. Subjaz aqui, pois um princípio de universalidade no que à eleição do senado diz respeito. Todos os estados são iguais entre si em dignidade e direitos, independentemente da extensão do seu território, do número da sua população ou da importância da sua economia, pelo que cada um é representado por dois senadores por igual. Já na Câmara dos Representantes, os congressistas são eleitos segundo a representação populacional, ou seja, os estados mais populosos fazem eleger mais congressistas do que aqueles que têm menos eleitores. Há, pois, um compromisso entre a representação estadual (dois senadores por cada estado, grande ou pequeno) e a representação eleitoral (mais eleitores, mais representantes).

    Já na União Europeia, são completamente diferentes – porque diferentes são os pressupostos – os órgãos de poder.

    Aparte o Tribunal Europeu, os órgão políticos são o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu.

    O Parlamento Europeu tem os seus membros eleitos por estado, cabendo a estes um número variável de deputados, de acordo com a sua demografia, ou seja, há aqui um princípio de proporcionalidade. Porém, os deputados candidatam-se em listas de partidos nacionais, e não europeus. Depois de eleitos, por uma razão de afinidade, agrupam-se em partidos europeus (que na verdade não existem enquanto tal). O Parlamento Europeu tem hoje mais poderes que inicialmente, mas está muito longe da importância, quer dos parlamentos nacionais, quer do Congresso americano. Para não dizer que a sua actividade é residual, diremos que, no máximo, é muito limitada. A sua escassez de poderes não tem correspondência com a sua representatividade.

    O órgão executivo é a Comissão Europeia, que executa as suas próprias directivas, mas que executa também as directivas do Conselho Europeu e implementa as decisões do Parlamento. À frente da Comissão está o Comissário Europeu, ou presidente da CE, que é uma personalidade escolhida pelo Conselho Europeu. Este, ao contrário do que sucede com qualquer Presidente ou Primeiro Ministro (consoante estejamos perante uma democracia presidencialista ou parlamentar) não é livre de escolher o seu elenco governativo baseado naqueles que são os dois princípios que devem nortear essa escolha: competência técnica e solidariedade política. Os membros da Comissão são designados pelos governos nacionais, e estes têm mais ou menos comissários, consoante a sua demografia. Em tese, o pobre Comissário pode vir a presidir a uma Comissão que tem no seu elenco simultâneamente comissários comunistas e neonazis! De ordinário, convivem no mesmo elenco, liberais, sociais democratas, conservadores, verdes/ecologistas e democratas-cristãos, ou quaisquer outras ideologias, consoante a orientação política dos governos nacionais que são quem os designa. A composição da Comissão é assim imposta pelos governos dos estados. É como se o Presidente dos EUA tivesse que ter no governo um secretário do Departamento de Estado designado pela Califórnia, um secretário de estado do tesouro imposto pelo Illinois, um secretário de estado do comércio indicado pela Florida, etc. Um outro aspecto relevante prende-se com a preocupação de fazer prevalecer o princípio da proporcionalidade num órgão desta natureza. Os países com mais população têm mais comissários e os menos populosos, menos. Mas, como o órgão, ao contrário do Parlamento, tem um número limitado de membros, esta proporcionalidade resulta distorcida. A solução encontrada para matizar este problema tem sido a criação de comissões (pastas ou ministérios, diríamos, se nos estivéssemos a referir a governos nacionais), para encaixar tanto comissário, mas a verdade é que, por um lado, muitas dessas comissões são redundantes e, por outro, as comissões “importantes” são invariavelmente cometidas aos comissários dos países dominantes.  

    Finalmente, o órgão mais importante é o Conselho Europeu. Este é composto pelos chefes de estado e de governo dos estados membros, que são, por conseguinte, pelo facto de serem Presidentes (nas democracias presidencialistas) ou Primeiros Ministros (nas democracias de tipo parlamentar), membros por inerência deste órgão. Inicialmente, o Conselho reunia a cada presidência da União, que é rotativa e dura seis meses, ou seja reunia duas vezes por ano. Ultimamente, e mercê da crise, reúne mais amiúde. Entre reuniões ou cimeiras, existem várias comissões permanentes compostas por funcionários que asseguram as negociações que precedem a próxima cimeira e a implementação das medidas tomadas na cimeira precedente. Ao contrário do que sucede na América, na Europa não há um presidente, ou antes, um órgão eleito para exercer o poder executivo. Será que poderíamos imaginar os EUA governados por um “conselho de governadores”, com os estados mais populosos e economicamente importantes a ditar a sua vontade, em vez da administração? Pois é exactamente o que sucede na Europa.

    Em suma, os traços distintivos dos órgãos de poder europeus são os seguintes:

    Dos três, apenas o Parlamento é eleito por sufrágio directo, e ainda assim em listas nacionais e não europeias, sendo este, dos três órgãos o que notoriamente tem menos poder.

    A Comissão Europeia é constituída por funcionários nomeados. O Presidente é um funcionário nomeado pelo Conselho, ao passo que os outros comissários são nomeados pelos respectivos governos nacionais. Muito embora já haja um órgão em que os membros são eleitos segundo um princípio de proporcionalidade, o Parlamento, este mesmo princípio é, ainda que de um modo altamente distorcido, observado na Comissão. Este órgão, sendo executivo, acaba por ser a longa manu do Conselho, já que os poderes de escrutínio por parte do Parlamento são muito reduzidos ou ineficazes.

    O Conselho Europeu é o órgão máximo, o que significa que, na arquitectura constitucional da União Europeia, reina o primado dos poderes nacionais sobre a Europa. Nenhum dos membros do Conselho é eleito para a função, todos são membros por inerência. Temos que recuar mais de dois mil anos para encontrar um órgão de poder com tantas e tão importantes competências em que nenhum membro é eleito por sufrágio: O Senado Romano, a quem pertenciam, por inerência, os pater familias das famílias patrícias de Roma. Neste órgão, vale o princípio da universalidade, isto é, um país, um representante. Porém, bem sabemos que a tomada de decisões não é um processo em que a negociação e o compromisso prevaleçam sobre os interesses nacionais. Pelo contrário, para cada cimeira, os chefes de estado e de governo vão defender os “interesses nacionais”, ou seja, vão a cada cimeira tentar receber mais do que aquilo que tiverem que dar.

    As decisões do Conselho, nos últimos anos, têm-se caracterizado por duas constantes: Ou são “não decisões” por puro tacitismo político, seja porque num determinado país vão ocorrer eleições gerais, ou há um referendo à porta, ou eleições regionais daí por um par de meses, ou são decisões invariavelmente impostas por um número muito reduzido de países e acatadas pelos outros, regra geral, impostas pela Alemanha, o país mais populoso e economicamente mais forte, e apoiadas pela França e pelos países do “norte” (Benelux e Escandinávia), com o Reino Unido sistematicamente de fora (como se de um não membro ou mero membro observador se tratasse).

    Temos assim uma contradição insanável entre a democracia e os poderes de representação. Só estados em que vigorem regimes democráticos é que podem aderir à União. Porém, dos três órgãos de poder, apenas um é eleito (e logo aquele que tem, de longe, menos poder), o segundo é composto por membros por inerência, e o terceiro é constituído por funcionários escolhidos pelos membros do segundo. São os governos nacionais, e não um “governo europeu”, quem manda na União. O poder não é democrático, ou seja, a composição dos órgãos, à excepção do Parlamento, resulta de uma democraticidade indirecta ou reflexa, sendo certo que um dos órgãos é que nomeia o outro. À legitimidade democrática directa, que é apanágio de qualquer democracia, a União contrapõe a não democracia europeia, um corpo de funcionários nomeados, os “Sir Humphreys” de Bruxelas (lembram-se das famosas séries “Sim, senhor Ministro” e “Sim, senhor Primeiro Ministro” em que o funcionário, Sir Humphrey dava sempre a volta ao ministro/primeiro ministro e levava sempre a água ao seu moinho?).

    Ausência de representação, falta de legitimidade, opacidade, receio da soberania popular, auto legitimação, exército de funcionários que obedecem naturalmente a quem os nomeia e que exercem um enorme poder sem qualquer legitimidade, nem responsabilização nem escrutínio. Eis a razão do impasse e da decadência da União Europeia e a razão pela qual os europeus não se revêm na sua Europa.

    Alguns dirão: Mas a Europa não é uma federação, ainda não é uma federação; é natural que sejam os estados a mandar. A esses respondemos: a Europa já é uma federação; apenas não tem os instrumentos constitucionais adequados à sua realidade. E formar esses instrumentos pressupõe, em primeiro lugar, possuir a inteligência e a visão necessárias para o reconhecer e reconhecer que sem eles a Europa definha e desaparece. Em segundo lugar, vontade política para dar esses passos, e em terceiro lugar, coragem para o fazer, sem medo dos povos, sem medo da democracia. Ora, se é certo, como já alguém disse, que vivemos a pior crise dos últimos oitenta anos, não é menos certo que por grande azar logo nos calharam os piores líderes dos últimos sessenta anos! (Não digo dos últimos oitenta, porque isso significaria que os actuais seriam piores do que Hitler, Mussolini, Franco ou Salazar, para nomear apenas alguns, o que, para já, ainda não é verdade). A liderança europeia (ou a  ausência dela) é fraca, medíocre, mesquinha, néscia, falha de visão, coragem e atitude. É o oposto do que necessitamos para os conturbados tempos em que vivemos.

Capítulo 4

Do estado das coisas, capítulo 4

Depois da análise e crítica dos problemas, finalmente entramos nas soluções, que é o que se precisa.

Por Camilo Castelo Negro

CAPÍTULO 4

AS SOLUÇÕES

CAMINHAR CAMINHANDO.

    Já estamos todos um pouco saturados de discorrer sobre os problemas que nos afligem, da sua origem, das causas próximas e remotas, dos seus protagonistas, vítimas e vilões. Sistematizemos, pois, as soluções. Do nosso ponto de vista, se temos um problema com a democracia, teremos de encontrar uma solução para a democracia, e não fazer experiências tentado inventar um novo sistema de governo ideal e sem falhas. Se há um problema na economia, não percamos tempo e desperdicemos energias a inventar um sistema económico que vai acabar com todos os problemas, porque a História já provou abundantemente – e com consequências desastrosas – que os sistemas perfeitos não existem. Abordemos, então as soluções em diversos planos: A democracia e a economia nacionais, a Europa em que nos inserimos e o sistema económico em que vivemos.

DA DEMOCRACIA

    Vimos anteriormente que há um evidente divórcio entre o que se convenciona chamar a “classe política” e a “sociedade civil”, ou os cidadãos. Com efeito, um dos valores da democracia que está francamente em crise é o da representatividade. Outro será o da legitimação e outro ainda, o da responsabilização ou acountability. A maior parte dos cargos de decisão – nas instâncias internacionais, nos institutos públicos, etc. – resultam de uma legitimidade lateral ou indirecta. Os candidatos a titulares de cargos políticos são previamente escolhidos por uma minoria muito reduzida de pessoas, a plutocracia dominante nos partidos, nos meios académicos, nas instituições, entre as quais avultam aquelas que referimos supra, e não existe uma responsabilização que se traduza em sanções concretas para os políticos quando estes, dolosamente, prejudicam a República.

    O que propomos?

    Propomos que a sociedade civil se sirva dos partidos, já que estes últimos se têm servido abundantemente da primeira. O que pretendemos dizer? Em vez de os candidatos a titulares de cargos políticos serem escolhidos pelo partido, seja isoladamente pelo chefe, por um grupo restrito de militantes “notáveis” (barões e caciques) ou mesmo em eleições “directas” em que participam apenas os militantes com as quotas em dia, estes candidatos devem ser escolhidos pelos eleitores em eleições primárias. Mas, vamos mais longe. Qualquer pessoa deverá poder candidatar-se por um partido, seja ou não militante, desde que a sua base programática se identifique com a do partido em questão.

    Imaginemos o seguinte cenário: Um militante “de referência” de um certo partido, um cacique local que há mais de vinte anos anda a saltitar de cargo em cargo, dá uma entrevista em que expressa a sua vontade de se candidatar à Câmara Municipal de uma das principais cidades do país. Na sequência desta entrevista, surgem na imprensa e na televisão “apoios de peso” dados por outros barões e caciques do mesmo partido. É encenada uma “vaga de fundo” protagonizada pelo candidato que visa, aos olhos dos caciques concorrentes, tornar inevitável a sua nomeação pelo partido. O resultado provável é a nomeação, sem escolha, do candidato espertalhão. Se este tiver, com o seu gesto, desafiado outro cacique, dá-se então o “contar de espingardas”, isto é, cada um conta os apoios que tem nas estruturas locais do partido: na secção A, promete-se um lugar numa empresa municipal à filha do militante com maior capacidade de influenciar os demais, e este arregimenta os 30 ou 40 votos dessa secção; na secção B, ameaça-se quem não votar em determinado candidato com o corte de verbas para a freguesia, e assim por diante. Sem nenhum programa político, sem nenhum plano de acção, a escolha do candidato faz-se ou nos media, ou na arregimentação de votos dos militantes, quer com ameaças, quer acenando vantagens mais ou menos obscuras.

    Se a escolha for efectuada por meio de eleições primárias, este cacique aparece a candidatar-se sem programa, numa entrevista. Porém, logo aparece um conhecido arquitecto dessa cidade a protagonizar uma candidatura pelo mesmo partido, apresentando concomitantemente um programa político de acção. Este outro candidato diz aos cidadãos da sua cidade o que pretende fazer, quando, como e com que meios, que objectivos tem e como pretende alcançá-los. Surge uma professora universitária que se declara candidata também por esse partido e apresenta outro programa. Um médico respeitado na comunidade também avança com uma candidatura pelo mesmo partido e apresenta o respectivo programa. Onde fica o cacique no meio disto? Pela primeira vez na vida terá que ter ideias e, mais importante, terá que apresentá-las e confrontá-las com as ideias dos outros candidatos. De nada lhe servirá contar espingardas ou arregimentar apoios no seio do partido, pois o número de votantes pode aproximar-se dos 100 mil, ao passo que os militantes locais não chegam a 5 mil. Este cacique tem que fazer um pouco mais do que encenar uma “vaga de fundo”; terá que apresentar um programa que seja melhor que o dos outros candidatos. Imaginemos então que, nessa cidade, cerca de 100 mil eleitores comparecem às urnas para votar nas primárias. Que hipóteses terá uma má candidatura? Feita a escolha neste partido, o candidato saído das primárias terá agora que se haver com os candidatos vencedores das outras primárias que ocorreram nos outros partidos. O número total de eleitores das primárias irá assemelhar-se ao número de votantes para a autarquia. Os programas são públicos e amplamente debatidos. Os candidatos não foram escolhidos por um pequeno grupo de iluminados, mas sim pelos votantes de cada partido. Melhora a qualidade dos candidatos. Melhora a qualidade do debate e do contraditório. Confrontam-se ideias e planos, e não pessoas. Melhora a participação, visto que foram os eleitores que escolheram previamente os candidatos. Melhora a democracia.     

    O que vem de ser dito para encontrar um candidato para as eleições autárquicas, pode ser extrapolado para as eleições legislativas. O “candidato” a primeiro ministro não tem forçosamente que ser o chefe do partido. Este deve ser apenas um secretário que tem funções executivas, de organização do partido, e não necessariamente o primeiro ministro em caso de vitória. Assim, tal como nas eleições presidenciais em que, quem quer ser candidato, propõe-se sem pedir ou esperar o apoio dos partidos, também para este cargo – o mais importante na nossa democracia – qualquer cidadão deve poder candidatar-se, exprimindo a sua vontade por meio da apresentação de um programa eleitoral que servirá de base ao programa de governo. Mais uma vez, estes cidadãos deverão usar as bases programáticas dos partidos já existentes que, a nosso ver, cobrem satisfatoriamente o espectro político. Se surgirem quatro ou cinco candidatos no partido A e outros quatro ou cinco no partido B e outros tantos no partido C, os eleitores ficarão elucidados quanto ao que esperar do próximo governo. As eleições serão decididas não entre personalidades, mas entre programas. A responsabilização dos titulares de cargos políticos será muito maior, porquanto a sua eleição resulta de uma escolha ampla, previamente escrutinada e esclarecida, com evidentes benefícios para a qualidade da nossa democracia.

    Objecções: Então e os partidos, para que servem, afinal, se os seus militantes perdem o “direito” de escolher previamente os candidatos? E que garantias dá o candidato escolhido pelos eleitores que seguirá as bases programáticas do partido? E a coesão do partido, não ficará este fragmentado e dividido perante a opinião pública? E qual é o interesse, então em fazer uma “carreira” na política para poder chegar a chefe quando, vindo do nada, pode irromper da sociedade civil um candidato que ultrapassa o político profissional?

    Resposta às objecções: Os partidos deixam de ser instituições cristalizadas, estados dentro do estado, agências de emprego para militantes ambiciosos. Estes passam a ser apenas voluntários, pessoas que acreditam nos ideais de um certo partido e para ele contribuem com tempo, dinheiro ou ambos. Entre os valores em confronto de poder usar um partido como base para propor uma candidatura aos eleitores, por um lado, ou manietar a escolha dos eleitores só porque se pertence a uma organização, por outro, devemos optar pelo óbvio. Ser militante de um partido não deve dar o poder de constranger a escolha dos nossos representantes. Quanto às questões relativas à unidade ou coesão do partido, esses valores são de importância residual perante os valores da legitimidade democrática e da qualidade do debate e do contraditório. Os partidos terão que se habituar à sua nova vida. A fidelidade ao partido por parte dos candidatos é uma falsa questão; um candidato que se declara por um determinado partido e depois apresenta um programa em que os votantes nesse partido não se revêm está condenado ao fracasso. Pior é quando um candidato promete ser fiel a determinadas políticas e depois, quando ganha o lugar, faz o oposto do que prometeu, comprometendo então – e de que maneira – a fidelidade aos princípios e ideais do partido. Quanto à questão da “carreira” do político profissional, a resposta é só uma: Paciência, sê melhor que os teus rivais, vai trabalhar! Não se é político, está-se na política.

    As incompatibilidades e os impedimentos: A questão dos políticos profissionais.

    Esta questão é sempre levantada com propósitos éticos muito louváveis, designadamente quanto aos deputados. Deve haver uma rigorosa estatuição de incompatibilidades entre os titulares de cargos públicos e os interesses privados de modo a que o “poder económico” não se sobreponha ao “poder político”. Esta tese é defendida ciclicamente por líderes fracos que têm problemas de disciplina interna nos seus partidos. A teia de incompatibilidades é hoje de tal forma apertada que só um político profissional, isto é, uma pessoa que não tenha vida profissional fora da política, é que está livre de incompatibilidades. Isto convém ao líder fraco, porquanto, deste modo, o deputado depende da fidelidade ao chefe para pagar a renda de casa. Uma insubordinação custar-lhe-á o cargo e, como nunca trabalhou na vida, terá, pela primeira vez, que procurar trabalho.

    Deveremos adoptar um regime de impedimentos, e não de incompatibilidades. Por princípio, nada há de mais nobre do que servir a República e, por isso ninguém deverá ser impedido de o fazer. Se um deputado trabalha na sua vida profissional para a indústria farmacêutica, tem toda a legitimidade para discutir uma proposta de lei no âmbito da defesa ou da agricultura. Se estiver em discussão uma proposta sobre o medicamento, poderá com propriedade discuti-la, visto que possui competências técnicas para o fazer. Porém, declarou, ao assumir o cargo, um registo de interesses entre os quais, no caso em concreto, que possui interesses naquela indústria. Se, da aprovação daquela lei, em concreto, puder resultar alguma espécie de vantagem para a sua empresa ou para os interesses que profissionalmente representa, o deputado deverá ser afastado da votação e substituído por outro que não tenha esse impedimento. Deste modo, a política atrairá os melhores cidadãos e não os mais ambiciosos. Com os melhores, melhor será, também, a nossa democracia.

    DA ECONOMIA

    A campanha eleitoral de 1991 nos Estado Unidos foi dominada pelo slogan de Bill Clinton – que viria a vencer as eleições – It’s the economy, stupid!, que quer dizer, numa tradução muito livre, “não vês que tudo se resume à economia?” Esta assunção de que toda a política de pouco vale se a economia não estiver a funcionar em velocidade de cruzeiro e as pessoas não tiverem dinheiro no bolso, foi bem verdadeira então e é bem verdadeira agora. De facto, na altura, o presidente recandidato George H. Bush (pai) acabara de obter, no plano interno, uma prestigiante vitória militar no Iraque, mas a economia doméstica estava de rastos, razão pela qual perdeu as eleições. De pouco lhe valeram os louvores patrióticos; o que o povo quer são dólares na carteira.

    Assim, devemos olhar para a economia como o meio de nos tirar da crise. Atenção, pois à economia.

    Que modelo económico adoptar?

    Quando nos pomos ao caminho, convém saber para onde e por onde vamos, para não nos perdermos nem nos enredarmos em labirintos dos quais não consigamos sair. Também aqui deveremos saber que economia queremos. Deixemos de parte, desde logo considerações teóricas sobre ideais de modelos económicos. O que pretendemos com definição de modelo é dizer que o actual modelo baseado na dicotomia crescimento/recessão, à qual fazemos a associação psicológica prazer/dor, não tem sentido. Deveremos, na nossa modesta e irrelevante opinião, esquecer tacticamente o PIB e o seu crescimento e concentrarmo-nos num modelo que designaremos por “desenvolvimento sustentável”, isto é, um modelo qualitativo, por oposição ao modelo de crescimento perpétuo, que é um modelo quantitativo.

    Este modelo tem por base, não um PIB, o da economia, mas sim um somatório de PIB’s: o PIB da educação, o PIB da saúde, o do empreendedorismo, o das infraestruturas, o PIB da cultura, o PIB da pobreza, da desigualdade, da inovação científica, etc. Em cada um destes e outros indicadores, medem-se parâmetros quantitativos, desde o número de mortes por doenças infecciosas no PIB da saúde ao número de espectadores que vão ao teatro no PIB da cultura, passando pela média nacional de exames de português no PIB da educação ou o número de patentes registadas no PIB da inovação. A soma de todos estes PIB’s irá dar o PIB global de desenvolvimento. Se o PIB económico de que hoje somos escravos não for satisfatório, mas os outros, sim, poderemos então mudar o nosso “chip” psicológico e sentir prazer em vez de dor. Mas, o mais certo é que, se os outros PIB’s avançarem, o PIB económico também avance.

    Critérios: Não é preciso inventar fórmulas complicadas e perder demasiado tempo a discorrer sobre modelos teóricos. Existem, hoje em dia, modelos já testados que, se forem usados sem preconceitos e em conjunto, podem ser úteis para a adopção deste modelo proposto de “desenvolvimento sustentável orientado para a qualidade”.

    Uma das fórmulas que pode ser usada com proveito é a utilizada pelo Fórum Económico Mundial, mais conhecido pelo “Fórum de Davos”, em virtude de organizar todos os Invernos naquela cidade suíça um encontro de líderes mundiais, visto por alguma esquerda pateta como um fórum de capitalistas e especuladores. Antes de afastarmos preconceituosamente esta fórmula, convém saber como é elaborado o documento essencial desta organização, o “Relatório anual global para a competitividade”.

    Devemos, antes de tudo, dizer (como aliás já referimos supra) que a competitividade não se confunde com competição e que a performance económica dos países não se resume a um concurso de beleza ou uma corrida de cavalos. Façamos por extrair a testoesterona deste conceito. Há espaço para todos e todos podem ser competitivos. Este documento mede a competitividade relativa das economias em doze “pilares”: os quatro primeiros referem-se aos “requisitos básicos”, os cinco seguintes, poderemos designá-los por “potenciadores de eficiência” e os dois últimos, “factores de inovação e sofisticação”, num total de 111 indicadores quantitativos. Estes pilares ou parâmetros têm diferentes importâncias consoante o estádio de desenvolvimento económico dos diferentes países. Para os países pouco desenvolvidos, os quatro primeiros pilares valem 60% e os dois últimos, 5%, ao passo que para os mais desenvolvidos, entre os quais se encontra o nosso país, esses primeiros quatro valem apenas 20% mas os últimos dois, 30%.

    Outro documento importante é o “Índice de Desenvolvimento Humano”, primariamente focado na medição da pobreza, mas que possui indicadores quantitativos que nos podem dar pistas para o desenvolvimento sustentado. Este documento é alvo de muitas críticas, por vezes ferozes, mas tem a virtualidade – sobretudo, se for usado em conjunto com outros – de mostrar a realidade quanto a este aspecto fundamental do desenvolvimento que é a pobreza. E não se diga que este é um problema apenas do terceiro mundo. A pobreza aniquila as hipóteses de desenvolvimento sustentado de uma nação ou região. A riqueza de um país mede-se pela sua pobreza: é rico o país que, tendencialmente, não tem pobres. Rico não é um país pleno de recursos como o petróleo, ouro, diamantes ou vastas extensões de terra arável ou mar; rico é o país em que a pobreza é residual e onde o capital humano é incluído, aproveitado e rentabilizado. Converter a pobreza de liability (encargo, fardo) em asset (proveito, mais valia), eis a chave para o desenvolvimento. Cada pessoa resgatada da pobreza é uma pessoa a menos como dependente e uma a mais como contribuinte, uma a menos que drena a riqueza e uma a mais que produz riqueza. O combate à pobreza deve fazer-se, não por piedosa comiseração ou alívio de consciência, mas deve ter um objectivo puramente económico: Converter geradores de despesa em geradores de valor.

    Estes documentos e porventura outros, quando conjugados, utilizados sem preconceitos e sistematizados, deverão dar a um bom governo as pistas para a elaboração de um bom programa de governo. Saber como governar, onde produzir impacto, ter uma estratégia e visão prospectiva e proactiva em vez de reactiva. Governar não é reagir a notícias ou entrevistas, não é fazer oposição à oposição, não é tomar medidas, quantas vezes avulsas, redundantes ou contraproducentes em reacção a um facto político ou a um aspecto particular que é do interesse de um lobby ou de um conjunto de interesses difusos. Governar é decidir, é escolher entre os interesses em conflito. A acção humana é determinada por interesses. Todos nós, diariamente, resolvemos conflitos de interesses. Governar é, pois, decidir quem vence nesses conflitos. Só uma decisão estratégica, sistematizada, que tem a visão de conjunto e olha para o futuro, informada e conhecedora, é uma boa decisão. Se um governo – o bom governo – traçar como estratégia, a de melhorar dramaticamente os parâmetros em que a nossa classificação é má, e procurar manter ou melhorar aqueles em que a nossa performance é boa, os resultados globais da governação só podem ser bons. Se os PIB's do ambiente, da pobreza, da saúde, da cultura, da ciência, da solidariedade, da educação, da segurança e bem assim todos os outros crescerem, o PIB da economia, sem que estejamos focados nele, também crescerá. Teremos assim uma sociedade e uma economia mais desenvolvidas, não porque temos crescimento, mas porque o crescimento serve e é consequência do desenvolvimento.

Capítulo 3 (início)

Prossigo com a publicação do panfleto de Camilo Castelo Negro.

Depois do capítulo 1 em que desmonta as mentiras em que se fundou a actual maioria para alcançar o poder e o capítulo 2 em que faz a síntese e crítica das falsas soluções propostas para sair da crise, o capítulo 3 versa sobre a análise das crises da democracia e do capitalismo.

Primeira parte do capítulo 3.

CAPÍTULO 3

A CULPA DA CRISE: CRISE DA DEMOCRACIA E CRISE DO CAPITALISMO.

    Logo em 2008, muitos pensadores, mormente os liberais (no sentido americano do termo) ou progressistas (no sentido europeu do termo) vaticinaram a crise da democracia e a crise do capitalismo como as causas próximas e directas do “meltdown”.

    CRISE DA DEMOCRACIA

    A democracia estaria em crise porque o sistema representativo está esgotado, os políticos perpetuam-se no poder, as políticas, muito embora com mudança de políticos, são indistintas, os partidos estão cristalizados e não ouvem a sociedade civil. Esta, por seu turno, não se revê  nos actuais partidos e procura organizar-se em “movimentos” e “plataformas” alternativas que respondam aos seus anseios.

    Façamos, desde logo, um ponto de ordem: Um sistema político só está ameaçado se outro sistema se aprestar a substituí-lo. Ora, a democracia não é um sistema imposto, mas escolhido, e tem a humildade de se assumir como imperfeito, fragmentário, incompleto, susceptível de ser sempre melhorado. É, com toda a propriedade, “o pior sistema, à excepção de todos os outros” ( W. Churchill). Assim, a democracia está, por defeito, sempre em crise, porquanto está sempre em aperfeiçoamento, mas não está em crise, no sentido em que a sua existência não está ameaçada pelo advento de outro sistema de organização política.

    Dito isto, entendemos que há, não uma crise da democracia, mas uma crise dos valores da democracia, isto é, há uma crise axiológica da democracia. Expliquemos.

    No nosso sistema constitucional, existem três órgãos de soberania (na verdade são quatro, como os três mosqueteiros, mas o quarto é o poder judicial, de que trataremos adiante), dos quais apenas um decorre da escolha directa dos eleitores, o Presidente da República. Com efeito, os portugueses votam e “escolhem” os deputados à Assembleia da República, e ao fazê-lo, “escolhem” o governo, mas ambos os órgãos resultam de escolhas prévias, indirectas e , por definição, não democráticas, visto que não resultam da escolha da maioria.

    A AR é composta por 230 deputados. Estes são escolhidos em eleições. Mas, em quem votam os eleitores quando votam nestas eleições? O país está dividido em 22 círculos eleitorais, e para cada um deles, os diferentes partidos apresentam listas com nomes de deputados. Ao votar num determinado partido, o eleitor está a votar numa lista. Pelo método proporcional, quanto mais votos receber uma lista, mais deputados a ela pertencente figurarão na AR, por ordem descendente. Se, no limite, uma lista recebesse todos os votos expressos, todos os candidatos a deputados inseridos nessa lista seriam eleitos. Como isso não acontece, o número de votos válidos é dividido pelo número de deputados atribuídos ao círculo, encontrando-se, deste modo, uma média de votos por deputado. Os partidos que alcançarem mais vezes esse número de votos elegerão o maior número de deputados. Assim, os eleitores não votam em deputados, votam em listas de deputados. Nenhum eleitor pode, com propriedade, dizer que votou no “seu” deputado.

    E como é que os nomes dos candidatos a deputados vão parar à lista? Bem, aqui é que os procedimentos começam a ficar menos democráticos. Em certos partidos, as estruturas locais elaboram a lista para o círculo. Noutros, uma “comissão”, ou seja, um grupo restrito de indivíduos, elabora as listas, e casos há em que existe uma “quota” reservada ao chefe do partido, que pode colocar na lista quem lhe aprouver. Em todo o caso, a elaboração das listas é tudo menos democrática, uma vez que um número muito reduzido de pessoas (os militantes do partido, os dirigentes do partido ou o chefe do partido) faz essa lista, afunilando a escolha dos deputados. Aos eleitores, resta votar numa lista fechada e previamente cozinhada que lhes é apresentada e de cuja elaboração estiveram ausentes.

    Porém, “ninguém” elege deputados. As eleições legislativas são disputadas com vista à formação do Governo. Na verdade, a AR, que tem por missão essencial escrutinar a actividade do governo, serve apenas de meio à “eleição” do governo. É certo que, do ponto de vista constitucional, o governo não é eleito; O PR nomeia uma pessoa, que designa para primeiro(a) ministro(a), e essa pessoa forma um elenco governamental que aprova um programa de governo. Esse programa é submetido à apreciação da AR. No limite, a formação do governo depende da vontade do PR e da anuência da AR. Mas, o PR nomeia a pessoa em causa para formar governo, ouvidos os partidos políticos e tendo em conta os resultados eleitorais. Quais? Os da eleição da AR, isto é, o PR nomeia o PM tendo em conta, ou seja, na ressaca, ou antes, decorrente da leitura política do desfecho eleitoral das eleições legislativas. E assim, regra geral, a pessoa nomeada é o chefe do partido que obteve mais deputados eleitos. A campanha eleitoral consiste, não na apresentação de propostas e programas legislativos por parte dos candidatos a deputados (era isso o que seria de esperar de eleições legislativas que têm por finalidade eleger um órgão de soberania legislativo), mas sim na apresentação de propostas e programas governativos por parte dos chefes dos partidos. De ordinário, as campanhas eleitorais são fortemente personalizadas e fazem-se em torno dos chefes dos partidos. Eventualmente, os eleitores escolhem, entre os diferentes chefes dos partidos, aquele que entendem ser o melhor ou o mais capaz para ser primeiro ministro. Nenhum eleitor, na hora do voto, se lembra que está a escolher uma entre várias listas de candidatos a deputados; está, isso sim, a votar contra ou a favor o actual governo (se o primeiro ministro se “recandidata”), ou a escolher entre os dois chefes dos dois maiores partidos, os únicos, afinal, que podem almejar a nomeação pelo PR. Podem ainda estar a votar, votando noutros partidos que não os dois maiores, em partidos mais pequenos, pretendendo com isso impedir que um só partido obtenha a maioria absoluta de metade mais um dos deputados (116) e assim, forçar um governo de coligação ou minoritário. A eleição à AR está assim, travestida de referendo ao governo ou de plebiscito aos chefes dos partidos dominantes. Um partido pode apresentar como candidatos a deputados o escol da inteligência e competência nacionais. Mas, se o chefe do partido for um néscio, se perder os debates televisivos, se for motivo de chacota na comunicação social por “gaffes” ou qualquer outra razão, esses excelentíssimos candidatos não serão eleitos. Se, pelo contrário, um outro partido apresentar uma trupe fandanga de candidatos, mas o chefe do partido for carismático e bem falante, o partido recolherá a maioria dos votos e os incompetentes candidatos serão eleitos.

   

    ALTERNATIVAS PROPOSTAS PELA SOCIEDADE CIVIL

    Desgostosos com a actual partidocracia, alguns movimentos e plataformas oriundos da sociedade civil têm vindo a lume com propostas concretas, com vista ao aperfeiçoamento da democracia. Alguns partidos, designadamente da direita acabam por abraçar uma ou outra destas propostas, motivados por mero calculismo eleitoral.

    Criação de círculos uninominais.

    Esta proposta visa “aproximar os eleitos dos eleitores”, ao fazer com que os eleitores se identifiquem com o “seu” deputado. O método de eleição deixa de ser proporcional para passar a ser maioritário, ou seja, o vencedor do círculo (o partido com o maior número de votos) ganha o lugar de deputado. Efectivamente, em países como os Estados Unidos ou o Reino Unido, os círculos eleitorais elegem um único deputado. Porém, tratam-se de sistemas em que a estrutura partidária é constituída por apenas dois partidos; no caso americano, os Republicanos e os Democratas, no caso inglês, os Conservadores e os Trabalhistas. Num sistema multipartidário como o nosso, com cinco partidos representados na AR, os círculos desta natureza seriam altamente prejudiciais à democracia. Senão, vejamos o exemplo em que um partido obtém 21%, três partidos, 20% cada um, e o quinto partido com 19%. Apenas seria eleito o deputado com 21% dos votos. Para 79% dos eleitores, aquele não seria o “seu” deputado.

    Diminuição do número de deputados.

    Esta proposta tem por base a assunção rasteira e ignorante de que os deputados não trabalham e vão para o plenário ler o jornal e insultarem-se uns aos outros. Quanto menos deputados houver a viver à custa do orçamento, melhor. Esta posição torpe ignora que, quando os deputados não estão no plenário, então sim, é que estão a “trabalhar”, seja nas comissões, seja a preparar as propostas de lei ou a apreciar tecnicamente as ratificações, a elaborar ou emendar propostas resultantes de discussões anteriores, a estudar petições, a ouvir os parceiros sociais, etc.

    Quanto aos custos, os salários dos deputados são apenas uma parte, e não a maior, do orçamento da AR. Se o número de deputados diminuísse, nem por isso diminuiria o orçamento da AR. Ademais, a nossa ratio de deputados por 100 mil votantes está ou em linha ou abaixo da linha com a média europeia. Pretender que temos deputados a mais é redondamente falso e o número, maior ou menor, de deputados, não tem reflexo na qualidade da democracia, mas pode ter na representatividade. O círculo de Lisboa elege 48 deputados, ao passo que o círculo de Portalegre elege 2. Estarão, por ventura, os eleitores de Portalegre mais bem representados do que os de Lisboa, por terem menos deputados?

    Finalmente, e atendendo a que sempre teria que ser respeitada a proporcionalidade dos mandatos face aos votos, uma diminuição no número de deputados resultaria num maior número de votos necessários para os eleger. Assim, essa redução faria sentir-se nos círculos mais pequenos e não nos maiores, havendo uma ainda maior assimetria na representação. Já hoje, oito círculos, de Braga a Setúbal, elegem 170 deputados, ao passo que os restantes 60 deputados são eleitos pelos outros 14 círculos. Círculos como os dois da emigração, Portalegre e Évora, elegem 2 deputados; Bragança, Guarda e Beja, 3. O interior seria dizimado pela proporcionalidade e perderia a sua, desde já escassa, representação.

    Criação de listas de “independentes”.

    Este argumento deixa-nos sempre de pé atrás quanto às intenções piedosas dos “independentes”. É certo que os deputados eleitos pelas listas dos partidos devem, em última instância, obediência ao partido, isto é, aos dirigentes e em suma ao chefe do partido. Este, não é apenas o “primeiro entre iguais” que exprime individualmente a voz do colectivo, mas sim o chefe que manda, e a quem os outros obedecem. Há sempre algo de caudilho no chefe de um partido e, por conseguinte, algo intrínsecamente não democrático na lógica da liderança VS obediência. Mas, se é certo que os deputados obedecem ao partido, não é menos certo que os partidos possuem, cada um deles, a sua tábua de valores e princípios e um enquadramento ideológico que os faz situarem-se no espectro político relativamente aos demais. E estes valores e este posicionamento também são importantes para a democracia.

    E o que vem a ser um deputado “independente”? Independente de quê? E de quem? Sem a referência ideológica e axiológica do partido, que podem esperar os eleitores de um independente? Ser a favor da austeridade às 2ªas, 4ªas e 6ªas, e contra às 3ªs, 5ªs e sábados? A favor do aborto nas semanas pares e contra nas ímpares? Apoia o governo no verão e opõe-se-lhe no inverno? Negoceia contrapartidas para o seu círculo, disso fazendo depender a aprovação de tratados internacionais, leis quadro, códigos legislativos, orçamentos de estado ou moções de censura? 230 deputados do queijo? Como seria o ritmo da governação com uma câmara em permanente chantagem com o governo, sacando-lhe toda a sorte de contrapartidas a troco do voto? A criação de listas de independentes insere-se na lógica do “partido que é contra os partidos” e do “político que é contra os políticos”. Enfim, trata-se apenas de, a coberto do manto da independência, ultrapassar os partidos pela berma (escusamo-nos a usar a expressão mais corrente ”pela direita”, para não confundir a estrada com as ideologias).