Capítulo 4

Do estado das coisas, capítulo 4

Depois da análise e crítica dos problemas, finalmente entramos nas soluções, que é o que se precisa.

Por Camilo Castelo Negro

CAPÍTULO 4

AS SOLUÇÕES

CAMINHAR CAMINHANDO.

    Já estamos todos um pouco saturados de discorrer sobre os problemas que nos afligem, da sua origem, das causas próximas e remotas, dos seus protagonistas, vítimas e vilões. Sistematizemos, pois, as soluções. Do nosso ponto de vista, se temos um problema com a democracia, teremos de encontrar uma solução para a democracia, e não fazer experiências tentado inventar um novo sistema de governo ideal e sem falhas. Se há um problema na economia, não percamos tempo e desperdicemos energias a inventar um sistema económico que vai acabar com todos os problemas, porque a História já provou abundantemente – e com consequências desastrosas – que os sistemas perfeitos não existem. Abordemos, então as soluções em diversos planos: A democracia e a economia nacionais, a Europa em que nos inserimos e o sistema económico em que vivemos.

DA DEMOCRACIA

    Vimos anteriormente que há um evidente divórcio entre o que se convenciona chamar a “classe política” e a “sociedade civil”, ou os cidadãos. Com efeito, um dos valores da democracia que está francamente em crise é o da representatividade. Outro será o da legitimação e outro ainda, o da responsabilização ou acountability. A maior parte dos cargos de decisão – nas instâncias internacionais, nos institutos públicos, etc. – resultam de uma legitimidade lateral ou indirecta. Os candidatos a titulares de cargos políticos são previamente escolhidos por uma minoria muito reduzida de pessoas, a plutocracia dominante nos partidos, nos meios académicos, nas instituições, entre as quais avultam aquelas que referimos supra, e não existe uma responsabilização que se traduza em sanções concretas para os políticos quando estes, dolosamente, prejudicam a República.

    O que propomos?

    Propomos que a sociedade civil se sirva dos partidos, já que estes últimos se têm servido abundantemente da primeira. O que pretendemos dizer? Em vez de os candidatos a titulares de cargos políticos serem escolhidos pelo partido, seja isoladamente pelo chefe, por um grupo restrito de militantes “notáveis” (barões e caciques) ou mesmo em eleições “directas” em que participam apenas os militantes com as quotas em dia, estes candidatos devem ser escolhidos pelos eleitores em eleições primárias. Mas, vamos mais longe. Qualquer pessoa deverá poder candidatar-se por um partido, seja ou não militante, desde que a sua base programática se identifique com a do partido em questão.

    Imaginemos o seguinte cenário: Um militante “de referência” de um certo partido, um cacique local que há mais de vinte anos anda a saltitar de cargo em cargo, dá uma entrevista em que expressa a sua vontade de se candidatar à Câmara Municipal de uma das principais cidades do país. Na sequência desta entrevista, surgem na imprensa e na televisão “apoios de peso” dados por outros barões e caciques do mesmo partido. É encenada uma “vaga de fundo” protagonizada pelo candidato que visa, aos olhos dos caciques concorrentes, tornar inevitável a sua nomeação pelo partido. O resultado provável é a nomeação, sem escolha, do candidato espertalhão. Se este tiver, com o seu gesto, desafiado outro cacique, dá-se então o “contar de espingardas”, isto é, cada um conta os apoios que tem nas estruturas locais do partido: na secção A, promete-se um lugar numa empresa municipal à filha do militante com maior capacidade de influenciar os demais, e este arregimenta os 30 ou 40 votos dessa secção; na secção B, ameaça-se quem não votar em determinado candidato com o corte de verbas para a freguesia, e assim por diante. Sem nenhum programa político, sem nenhum plano de acção, a escolha do candidato faz-se ou nos media, ou na arregimentação de votos dos militantes, quer com ameaças, quer acenando vantagens mais ou menos obscuras.

    Se a escolha for efectuada por meio de eleições primárias, este cacique aparece a candidatar-se sem programa, numa entrevista. Porém, logo aparece um conhecido arquitecto dessa cidade a protagonizar uma candidatura pelo mesmo partido, apresentando concomitantemente um programa político de acção. Este outro candidato diz aos cidadãos da sua cidade o que pretende fazer, quando, como e com que meios, que objectivos tem e como pretende alcançá-los. Surge uma professora universitária que se declara candidata também por esse partido e apresenta outro programa. Um médico respeitado na comunidade também avança com uma candidatura pelo mesmo partido e apresenta o respectivo programa. Onde fica o cacique no meio disto? Pela primeira vez na vida terá que ter ideias e, mais importante, terá que apresentá-las e confrontá-las com as ideias dos outros candidatos. De nada lhe servirá contar espingardas ou arregimentar apoios no seio do partido, pois o número de votantes pode aproximar-se dos 100 mil, ao passo que os militantes locais não chegam a 5 mil. Este cacique tem que fazer um pouco mais do que encenar uma “vaga de fundo”; terá que apresentar um programa que seja melhor que o dos outros candidatos. Imaginemos então que, nessa cidade, cerca de 100 mil eleitores comparecem às urnas para votar nas primárias. Que hipóteses terá uma má candidatura? Feita a escolha neste partido, o candidato saído das primárias terá agora que se haver com os candidatos vencedores das outras primárias que ocorreram nos outros partidos. O número total de eleitores das primárias irá assemelhar-se ao número de votantes para a autarquia. Os programas são públicos e amplamente debatidos. Os candidatos não foram escolhidos por um pequeno grupo de iluminados, mas sim pelos votantes de cada partido. Melhora a qualidade dos candidatos. Melhora a qualidade do debate e do contraditório. Confrontam-se ideias e planos, e não pessoas. Melhora a participação, visto que foram os eleitores que escolheram previamente os candidatos. Melhora a democracia.     

    O que vem de ser dito para encontrar um candidato para as eleições autárquicas, pode ser extrapolado para as eleições legislativas. O “candidato” a primeiro ministro não tem forçosamente que ser o chefe do partido. Este deve ser apenas um secretário que tem funções executivas, de organização do partido, e não necessariamente o primeiro ministro em caso de vitória. Assim, tal como nas eleições presidenciais em que, quem quer ser candidato, propõe-se sem pedir ou esperar o apoio dos partidos, também para este cargo – o mais importante na nossa democracia – qualquer cidadão deve poder candidatar-se, exprimindo a sua vontade por meio da apresentação de um programa eleitoral que servirá de base ao programa de governo. Mais uma vez, estes cidadãos deverão usar as bases programáticas dos partidos já existentes que, a nosso ver, cobrem satisfatoriamente o espectro político. Se surgirem quatro ou cinco candidatos no partido A e outros quatro ou cinco no partido B e outros tantos no partido C, os eleitores ficarão elucidados quanto ao que esperar do próximo governo. As eleições serão decididas não entre personalidades, mas entre programas. A responsabilização dos titulares de cargos políticos será muito maior, porquanto a sua eleição resulta de uma escolha ampla, previamente escrutinada e esclarecida, com evidentes benefícios para a qualidade da nossa democracia.

    Objecções: Então e os partidos, para que servem, afinal, se os seus militantes perdem o “direito” de escolher previamente os candidatos? E que garantias dá o candidato escolhido pelos eleitores que seguirá as bases programáticas do partido? E a coesão do partido, não ficará este fragmentado e dividido perante a opinião pública? E qual é o interesse, então em fazer uma “carreira” na política para poder chegar a chefe quando, vindo do nada, pode irromper da sociedade civil um candidato que ultrapassa o político profissional?

    Resposta às objecções: Os partidos deixam de ser instituições cristalizadas, estados dentro do estado, agências de emprego para militantes ambiciosos. Estes passam a ser apenas voluntários, pessoas que acreditam nos ideais de um certo partido e para ele contribuem com tempo, dinheiro ou ambos. Entre os valores em confronto de poder usar um partido como base para propor uma candidatura aos eleitores, por um lado, ou manietar a escolha dos eleitores só porque se pertence a uma organização, por outro, devemos optar pelo óbvio. Ser militante de um partido não deve dar o poder de constranger a escolha dos nossos representantes. Quanto às questões relativas à unidade ou coesão do partido, esses valores são de importância residual perante os valores da legitimidade democrática e da qualidade do debate e do contraditório. Os partidos terão que se habituar à sua nova vida. A fidelidade ao partido por parte dos candidatos é uma falsa questão; um candidato que se declara por um determinado partido e depois apresenta um programa em que os votantes nesse partido não se revêm está condenado ao fracasso. Pior é quando um candidato promete ser fiel a determinadas políticas e depois, quando ganha o lugar, faz o oposto do que prometeu, comprometendo então – e de que maneira – a fidelidade aos princípios e ideais do partido. Quanto à questão da “carreira” do político profissional, a resposta é só uma: Paciência, sê melhor que os teus rivais, vai trabalhar! Não se é político, está-se na política.

    As incompatibilidades e os impedimentos: A questão dos políticos profissionais.

    Esta questão é sempre levantada com propósitos éticos muito louváveis, designadamente quanto aos deputados. Deve haver uma rigorosa estatuição de incompatibilidades entre os titulares de cargos públicos e os interesses privados de modo a que o “poder económico” não se sobreponha ao “poder político”. Esta tese é defendida ciclicamente por líderes fracos que têm problemas de disciplina interna nos seus partidos. A teia de incompatibilidades é hoje de tal forma apertada que só um político profissional, isto é, uma pessoa que não tenha vida profissional fora da política, é que está livre de incompatibilidades. Isto convém ao líder fraco, porquanto, deste modo, o deputado depende da fidelidade ao chefe para pagar a renda de casa. Uma insubordinação custar-lhe-á o cargo e, como nunca trabalhou na vida, terá, pela primeira vez, que procurar trabalho.

    Deveremos adoptar um regime de impedimentos, e não de incompatibilidades. Por princípio, nada há de mais nobre do que servir a República e, por isso ninguém deverá ser impedido de o fazer. Se um deputado trabalha na sua vida profissional para a indústria farmacêutica, tem toda a legitimidade para discutir uma proposta de lei no âmbito da defesa ou da agricultura. Se estiver em discussão uma proposta sobre o medicamento, poderá com propriedade discuti-la, visto que possui competências técnicas para o fazer. Porém, declarou, ao assumir o cargo, um registo de interesses entre os quais, no caso em concreto, que possui interesses naquela indústria. Se, da aprovação daquela lei, em concreto, puder resultar alguma espécie de vantagem para a sua empresa ou para os interesses que profissionalmente representa, o deputado deverá ser afastado da votação e substituído por outro que não tenha esse impedimento. Deste modo, a política atrairá os melhores cidadãos e não os mais ambiciosos. Com os melhores, melhor será, também, a nossa democracia.

    DA ECONOMIA

    A campanha eleitoral de 1991 nos Estado Unidos foi dominada pelo slogan de Bill Clinton – que viria a vencer as eleições – It’s the economy, stupid!, que quer dizer, numa tradução muito livre, “não vês que tudo se resume à economia?” Esta assunção de que toda a política de pouco vale se a economia não estiver a funcionar em velocidade de cruzeiro e as pessoas não tiverem dinheiro no bolso, foi bem verdadeira então e é bem verdadeira agora. De facto, na altura, o presidente recandidato George H. Bush (pai) acabara de obter, no plano interno, uma prestigiante vitória militar no Iraque, mas a economia doméstica estava de rastos, razão pela qual perdeu as eleições. De pouco lhe valeram os louvores patrióticos; o que o povo quer são dólares na carteira.

    Assim, devemos olhar para a economia como o meio de nos tirar da crise. Atenção, pois à economia.

    Que modelo económico adoptar?

    Quando nos pomos ao caminho, convém saber para onde e por onde vamos, para não nos perdermos nem nos enredarmos em labirintos dos quais não consigamos sair. Também aqui deveremos saber que economia queremos. Deixemos de parte, desde logo considerações teóricas sobre ideais de modelos económicos. O que pretendemos com definição de modelo é dizer que o actual modelo baseado na dicotomia crescimento/recessão, à qual fazemos a associação psicológica prazer/dor, não tem sentido. Deveremos, na nossa modesta e irrelevante opinião, esquecer tacticamente o PIB e o seu crescimento e concentrarmo-nos num modelo que designaremos por “desenvolvimento sustentável”, isto é, um modelo qualitativo, por oposição ao modelo de crescimento perpétuo, que é um modelo quantitativo.

    Este modelo tem por base, não um PIB, o da economia, mas sim um somatório de PIB’s: o PIB da educação, o PIB da saúde, o do empreendedorismo, o das infraestruturas, o PIB da cultura, o PIB da pobreza, da desigualdade, da inovação científica, etc. Em cada um destes e outros indicadores, medem-se parâmetros quantitativos, desde o número de mortes por doenças infecciosas no PIB da saúde ao número de espectadores que vão ao teatro no PIB da cultura, passando pela média nacional de exames de português no PIB da educação ou o número de patentes registadas no PIB da inovação. A soma de todos estes PIB’s irá dar o PIB global de desenvolvimento. Se o PIB económico de que hoje somos escravos não for satisfatório, mas os outros, sim, poderemos então mudar o nosso “chip” psicológico e sentir prazer em vez de dor. Mas, o mais certo é que, se os outros PIB’s avançarem, o PIB económico também avance.

    Critérios: Não é preciso inventar fórmulas complicadas e perder demasiado tempo a discorrer sobre modelos teóricos. Existem, hoje em dia, modelos já testados que, se forem usados sem preconceitos e em conjunto, podem ser úteis para a adopção deste modelo proposto de “desenvolvimento sustentável orientado para a qualidade”.

    Uma das fórmulas que pode ser usada com proveito é a utilizada pelo Fórum Económico Mundial, mais conhecido pelo “Fórum de Davos”, em virtude de organizar todos os Invernos naquela cidade suíça um encontro de líderes mundiais, visto por alguma esquerda pateta como um fórum de capitalistas e especuladores. Antes de afastarmos preconceituosamente esta fórmula, convém saber como é elaborado o documento essencial desta organização, o “Relatório anual global para a competitividade”.

    Devemos, antes de tudo, dizer (como aliás já referimos supra) que a competitividade não se confunde com competição e que a performance económica dos países não se resume a um concurso de beleza ou uma corrida de cavalos. Façamos por extrair a testoesterona deste conceito. Há espaço para todos e todos podem ser competitivos. Este documento mede a competitividade relativa das economias em doze “pilares”: os quatro primeiros referem-se aos “requisitos básicos”, os cinco seguintes, poderemos designá-los por “potenciadores de eficiência” e os dois últimos, “factores de inovação e sofisticação”, num total de 111 indicadores quantitativos. Estes pilares ou parâmetros têm diferentes importâncias consoante o estádio de desenvolvimento económico dos diferentes países. Para os países pouco desenvolvidos, os quatro primeiros pilares valem 60% e os dois últimos, 5%, ao passo que para os mais desenvolvidos, entre os quais se encontra o nosso país, esses primeiros quatro valem apenas 20% mas os últimos dois, 30%.

    Outro documento importante é o “Índice de Desenvolvimento Humano”, primariamente focado na medição da pobreza, mas que possui indicadores quantitativos que nos podem dar pistas para o desenvolvimento sustentado. Este documento é alvo de muitas críticas, por vezes ferozes, mas tem a virtualidade – sobretudo, se for usado em conjunto com outros – de mostrar a realidade quanto a este aspecto fundamental do desenvolvimento que é a pobreza. E não se diga que este é um problema apenas do terceiro mundo. A pobreza aniquila as hipóteses de desenvolvimento sustentado de uma nação ou região. A riqueza de um país mede-se pela sua pobreza: é rico o país que, tendencialmente, não tem pobres. Rico não é um país pleno de recursos como o petróleo, ouro, diamantes ou vastas extensões de terra arável ou mar; rico é o país em que a pobreza é residual e onde o capital humano é incluído, aproveitado e rentabilizado. Converter a pobreza de liability (encargo, fardo) em asset (proveito, mais valia), eis a chave para o desenvolvimento. Cada pessoa resgatada da pobreza é uma pessoa a menos como dependente e uma a mais como contribuinte, uma a menos que drena a riqueza e uma a mais que produz riqueza. O combate à pobreza deve fazer-se, não por piedosa comiseração ou alívio de consciência, mas deve ter um objectivo puramente económico: Converter geradores de despesa em geradores de valor.

    Estes documentos e porventura outros, quando conjugados, utilizados sem preconceitos e sistematizados, deverão dar a um bom governo as pistas para a elaboração de um bom programa de governo. Saber como governar, onde produzir impacto, ter uma estratégia e visão prospectiva e proactiva em vez de reactiva. Governar não é reagir a notícias ou entrevistas, não é fazer oposição à oposição, não é tomar medidas, quantas vezes avulsas, redundantes ou contraproducentes em reacção a um facto político ou a um aspecto particular que é do interesse de um lobby ou de um conjunto de interesses difusos. Governar é decidir, é escolher entre os interesses em conflito. A acção humana é determinada por interesses. Todos nós, diariamente, resolvemos conflitos de interesses. Governar é, pois, decidir quem vence nesses conflitos. Só uma decisão estratégica, sistematizada, que tem a visão de conjunto e olha para o futuro, informada e conhecedora, é uma boa decisão. Se um governo – o bom governo – traçar como estratégia, a de melhorar dramaticamente os parâmetros em que a nossa classificação é má, e procurar manter ou melhorar aqueles em que a nossa performance é boa, os resultados globais da governação só podem ser bons. Se os PIB's do ambiente, da pobreza, da saúde, da cultura, da ciência, da solidariedade, da educação, da segurança e bem assim todos os outros crescerem, o PIB da economia, sem que estejamos focados nele, também crescerá. Teremos assim uma sociedade e uma economia mais desenvolvidas, não porque temos crescimento, mas porque o crescimento serve e é consequência do desenvolvimento.

Capítulo 2 do panfleto

A pedido de Camilo Castelo Negro, publico o capítulo 2 do seu panfleto.

CAPÍTULO 2

A RECESSÃO: E AGORA?

         

A DIREITA

    A direita fornece como solução para a situação actual, duas receitas que advêm dos seguintes pressupostos:

Primeiro: Sem disciplina das contas públicas, isto é, dívida soberana e défice abaixo de certos valores tidos por aceitáveis, não é possível ter a economia a crescer.

Segundo: Sem aumento da competitividade, não é possível termos uma economia capaz de enfrentar os mercados e os novos desafios globais, desde logo os mercados emergentes e a globalização.

    Partindo destes pressupostos, as receitas avançadas pela direita são as seguintes:

Para o primeiro problema, devem ser encetadas e prosseguidas políticas restritivas do investimento público e do consumo privado, de modo a melhorar a balança de pagamentos e a diminuir o défice. Menos gastos resultam em um saldo menor das contas públicas e, por conseguinte, um défice menor; menos investimento significa menos endividamento e menos consumo significa menos importações, logo, menos dívida soberana.

Crítica: Se é verdade que, em tese, estes postulados estão certos, não é menos verdade que os meios utilizados (menos investimento, menos consumo, diminuição do poder de compra, seja pelo aumento de impostos, seja pelo corte de salários, subsídios, pensões e prestações sociais) contêm em si efeitos perversos que contrariam o efeito desejado, isto é, resultam na diminuição do tecido empresarial e, por conseguinte produtivo, o que leva a uma diminuição da receita fiscal (menos activos e menos empresas a pagar impostos) e aumento da despesa social (mais desempregados e dependentes). O resultado é aquilo a que se chama a “espiral recessiva”: Mais cortes conduzem a mais défice e mais endividamento, o que por sua vez tem que ser corrigido com mais cortes, os quais vão provocar mais défice e endividamento, e assim por diante. A meia verdade da direita é também uma meia mentira.

    Para o segundo problema, a direita encara a actual crise como uma “oportunidade” para moldar a economia à sua ideologia. A uma economia de serviços com um tecido empresarial constituído por micro empresas oriundas de empresários pertencentes à chamada “classe média”, deve dar lugar uma economia com menos mas melhores empresas (Já Estaline dizia que no tempo dele a Rússia ficaria com “menos mas melhores russos”), geridas de forma eficiente e profissional (pelos administradores pertencentes à “elite” e formados nas Universidades da “elite”), vocacionadas para a exportação, o novo el dorado e panaceia para todos os males, tendo em conta os mercados globais, mormente os emergentes. Para isso, é necessário conseguir “ganhos de produtividade” e “flexibilização” da gestão. É também necessário que o Estado desista de investir, de modo a que os capitais existentes fiquem disponíveis para o investimento privado em vez de serem desperdiçados em investimentos públicos.

Crítica: É certo que nas últimas décadas, mercê da adesão à CEE/UE, o nosso tecido produtivo sofreu uma assinalável transformação, de base rural e indústria pesada concentrada num pequeno número de grandes empresas, para uma economia atomizada e de serviços. O modelo de crescimento não foi o melhor, mas o anterior modelo também era insustentável, pois só subsistiu enquanto dispôs de mão de obra abundante, indiferenciada e muito barata, bem como matérias primas baratas provenientes das colónias africanas. O fim do ciclo colonial, o fluxo de imigração proveniente de África e o anseio de mobilidade sócio-económica decorrente da liberdade e da democracia motivou o fim desse modelo e a adopção de um novo que, à data, era tido como o melhor para o nosso país.

    O que a direita define como “ganhos de produtividade” e “flexibilização” não é mais senão a pretensão de voltar a dispor de mão de obra barata (agora qualificada, graças ao enorme salto qualitativo da escola pública) e descartável. Com efeito, a produtividade resume-se a uma equação: O valor dos bens ou serviços produzidos a dividir pelo custo da sua produção. Se o custo baixar mais que o valor, ainda que o valor do produto seja também baixo, a produtividade aumenta. Porém, as economias competitivas estão focadas no valor e não no custo. Se, por exemplo, um operário do calçado português que produz sapatos que se vendem a 150€ trocar o seu posto de trabalho com um operário do calçado inglês (ambos com a mesma experiência, qualificações e competências) que produz sapatos que se vendem a 450€, o operário português, só pelo mero facto de viajar até Inglaterra será três vezes mais produtivo, ao passo que o inglês o será três vezes menos. Quando ambos regressarem aos respectivos países de origem, será invertida a produtividade. Isto demonstra que a produtividade está no valor do bem ou serviço produzido e não no custo para o produzir. As economias mais competitivas do mundo (Suíça, Suécia, Alemanha, etc) são as que têm mais custos, designadamente laborais, mas também, e sobretudo, as que produzem com mais valor; Por mais baixo que seja o salário de um operário chinês relativamente a um suíço, um relógio suíço será sempre mais caro, isto é, de maior valor, do que um relógio chinês, e por isso, a fábrica suíça será sempre mais produtiva que a chinesa: nisto consiste a competitividade; quanto maior for o valor em relação ao custo, maior será a competitividade. Uma economia empobrecida, sobrevivente apenas porque tem baixos custos, é inviável no futuro. Alguém, algures, conseguirá ter um custo mais baixo.

A ESQUERDA

    A Esquerda, essencialmente, a esquerda comprometida com o programa de ajustamento, também apresenta soluções, muito embora diferenciadas, para resolver a actual crise. E são duas, as soluções propostas:

    A primeira: Se é certo que sem disciplina nas contas públicas não há crescimento, sem crescimento também não é possível haver disciplina orçamental porque faltam as receitas. Assim, há que colocar a tónica no crescimento e não na austeridade.

    A segunda: O desemprego é uma “chaga social” que mina a sociedade, e consequência dos efeitos perversos da austeridade. Devem, pois, ser tomadas medidas de estímulo ao emprego, de modo a diminuir a despesa com prestações sociais de apoio aos desempregados e aumentar a receita fiscal, consequência do acréscimo de rendimento das famílias e das empresas.

    Crítica: Tal como a direita diz uma meia verdade, a esquerda também o faz, ao dizer que sem crescimento não há disciplina das contas públicas. Porém, sem uma abordagem diferente, não é possível sair deste dilema: Austeridade hoje para ter crescimento amanhã ou crescimento hoje para ter contas públicas saudáveis amanhã?

    O que é o crescimento?

    A economia – e a política - dos nossos dias vive obcecada com o crescimento. Com efeito, plantámos um “chip” no nosso cérebro ao qual associámos um binómio “prazer/dor”: Se a nossa economia cresce, estamos felizes (prazer), se não cresce, estamos deprimidos (dor). Esta obsessão pelo crescimento radica na crença, aliás algo infantil, de possibilidade de um crescimento perpétuo, infinito. Se a cada ano, crescermos mais do que no ano anterior, seremos felizes e todos os problemas do mundo serão resolvidos. O crescimento é a chave do desenvolvimento, da qualidade de vida, dos padrões civilizacionais elevados. Desmontemos esta crença com o exemplo, por um lado, de países como o Brasil, a Índia e a China e, por outro, do Japão e da Itália.

    O crescimento do PIB no Brasil, nos últimos anos, tem rondado os 4 a 5% anuais. Porém, e como todos nós sabemos, não é só o crescimento que é elevado no Brasil; a iniquidade na distribuição do rendimento também. Por isso, logo por debaixo de uma fina camada de samba, futebol, alegria e Carnaval, a sociedade brasileira trava uma amarga e interminável guerra civil. A taxa de homicídios é das mais elevadas do mundo e, de longe, a mais elevada do mundo num país daquelas dimensões. Todos os anos são assassinadas no Brasil mais de 40.000 pessoas. O crescimento, por si só, sem ser equitativamente distribuído, não gera igualdade de oportunidades, nem justiça, nem paz.

    Na Índia, as taxas de crescimento são ainda maiores e rondam, em média, nos últimos anos, valores superiores a 7%. Porém, nem só a riqueza cresceu naquele país; a pobreza também. A Índia tem hoje, 60 anos após a sua independência, o dobro dos pobres que tinha então: mais de 800 milhões. A Índia pode ter vários milionários na lista da “Forbes”, exportar médicos e informáticos para todo o mundo e é uma potência nuclear com aspirações a membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas os indianos morrem de doenças infecciosas como a lepra e a peste bubónica, doenças que só conhecemos pelos livros de História, e o bem nacional mais precioso é o saneamento básico: 80% da população rural e 20% da população urbana não tem saneamento básico. Calcula-se que sejam cerca de 300 mil, as toneladas diárias de dejectos humanos largados nos rios, lagos, praias, campos de cultivo, orlas das florestas e, sim, em plena via pública, por milhões de pessoas que, muito embora vivam num país que cresce mais de 7% ao ano, é incapaz de prover às necessidades mais básicas do ser humano. O crescimento, por si só, não resolve o atraso no desenvolvimento.

    Por último, mas não em último, a China, a campeã mundial do crescimento económico, com taxas que rondam os 10%. Não é só o crescimento chinês que impressiona; a feroz tirania do seu regime, o desprezo aviltante pelo meio ambiente, a tortura, as prisões arbitrárias, a farsa grotesca do seu sistema de “justiça”, que mais não é que uma gigantesca indústria de execuções, a corrupção que corrói até aos ossos toda a sociedade chinesa, onde nada se faz sem ser a troco de um suborno, também impressionam. Quanto ao seu modelo económico, a China escolheu a produção em massa de quinquilharias contrafeitas e extremamente baratas, mas de baixíssima qualidade, só possíveis de produzir graças, por um lado, à abundante mão de obra trazida do interior para as cidades costeiras pelas máfias ligadas às organizações locais do partido único, mão de obra essa sem qualquer espécie de protecção social, num estádio de desenvolvimento semelhante à primeira fase da revolução industrial, há 200 anos atrás, a que acrescem os milhões de trabalhadores prisioneiros, escravos e crianças ( ONG’s credíveis avançam com um número estarrecedor: pelo menos 80 milhões de crianças trabalham na indústria, pense nisto da próxima vez que entrar numa loja chinesa) e, por outro, ao desprezo por todas as regras ambientais (a poluição é o preço a pagar pelo progresso) e de ética empresarial (roubo descarado de patentes e contrafacção, pirataria informática, etc.). E o que faz a China com todo o dinheiro dos excedentes da sua balança comercial? Investe no seu mercado interno? Melhora as condições de vida dos seus povos? Desenvolve sustentadamente o país? Procura mudar o seu modelo económico com vista a uma economia mais ética e mais viável? Não. Compra dívida externa e entra no capital de empresas estrangeiras, numa lógica própria da corrupção, pensando que, “comprando” deste modo os estrangeiros, estes serão obrigados a fazer negócios com a China e irão abster-se de criticar o regime.

    Já o Japão apresenta uma realidade muito diferente. Nos últimos vinte anos, a economia japonesa cresceu a um despontante ritmo de menos de 1% ao ano, e a dívida pública japonesa está acima dos 200% do PIB (actualmente, a dívida pública portuguesa está nos 122%). Situação semelhante vive a Itália, com estagnação do crescimento e dívida pública elevada, acima dos 100% do PIB. Porém, quer num caso, quer noutro, ambos os países possuem elevadíssimos padrões de qualidade de vida, especialmente no Japão, no que respeita à educação, saúde, prestações sociais, cultura, etc. Paradoxalmente – ou talvez não – o Japão continua a ser um dos países mais competitivos do mundo, e a Itália não fica muito atrás, o que arrasa a crença de que uma economia só é competitiva se crescer muito e estiver a dever pouco, sem olhar à qualidade da economia e da sociedade, e não à mera quantidade.

Conclusão: O crescimento, por si só, não representa justiça, nem desenvolvimento, nem liberdade, nem paz: Representa apenas, dinheiro. E o dinheiro não possui qualidades morais, será de bom ou mau uso, consoante o uso que fizermos dele.

O que propõe então a esquerda “comprometida com a troika”?

    Quanto ao crescimento: Propõe “programas de estímulo”, que consistem na construção de infraestruturas (obras públicas) e apoios ao desenvolvimento tecnológico (subsídios a grandes empresas com departamentos de investigação e desenvolvimento), financiados por “Eurobonds”, ou seja, títulos de dívida pública emitida pelo BCE, para apoiar especificamente estes programas. O resultado: O dinheiro vai para grandes grupos económicos, as operações financeiras são tomadas pelos grandes Bancos, os contratos de adjudicação em regime de PPP são geridos pelos grandes escritórios de advogados, e todo este carrossel é enxameado por empresas de comunicação, relações públicas, trabalho temporário, formação, assessoria, auditoria, etc., de que invariavelmente são sócios os ministros, os autarcas, os deputados, os chefes de gabinete e outros membros dos partidos dominantes, bem como as respectivas mulheres, maridos, filhos e filhas, primos e cunhadas, sobrinhos e enteados, apesar de todas estas empresas ganharem concursos públicos impecavelmente limpos e transparentes (tão transparentes que não escondem o óbvio). Estes investimentos, a maior parte dos quais redundantes, resultam em crescimento do PIB, é certo, mas este crescimento aproveita apenas a um número reduzido de pessoas e empresas, justamente aquelas que fazem parte do problema e não da solução. Já vimos este filme. Obrigado, mas não, obrigado.

    Quanto aos estímulos ao emprego, ou “políticas activas de emprego”, estas resumem-se a criar a ilusão de que, durante algum tempo, algumas pessoas têm algum emprego. Na verdade, os estímulos consistem em disponibilizar, por um lado, mão de obra grátis ou quase grátis para “estágios”, onde se cria a ilusão de que, se os estagiários mostrarem muita força de vontade, talvez fiquem (mas nunca ficam, porque depois de uma fornada de carne fresca, vem sempre outra ainda mais fresca), e por outro, “incentivos à contratação” ou seja, a comparticipação pelo contribuinte dos encargos da empresa, seja por isenções ou benefícios fiscais, seja por dispensa total ou parcial de pagamento da TSU, seja até por copagamento do salário. Uma vez terminados estes estímulos, todos voltam à condição inicial. Todos, não. As empresas que beneficiaram de mão de obra qualificada a preço da chuva estão mais ricas. Também já vimos este filme.

    Vimos, pois, que nem a direita nem a esquerda estão em condições de apresentar uma saída credível e exequível para o actual estado de coisas, desde logo, pelo seu comprometimento (diríamos mais, pela sua cumplicidade) com o passado, nem as soluções que apresentam são viáveis, seja por são falsas soluções, meias soluções, ou soluções produtoras de problemas para o futuro. E deste nó górdio em que parece estarmos enredados, não se vislumbra uma saída. Mas, e se pensássemos “fora da caixa”? E se abordássemos os problemas por uma perspectiva diferente?