O PAI UBU

O PAI UBU

    Cavaco Silva é o político há mais tempo em actividade em Portugal. Ministro das finanças um ano, primeiro ministro dez anos, Cavaco é presidente desde 2006. Se não morrer nem for interditado ou destituído até ao final do mandato, quando sair terá completado vinte e um anos de poder.

    Em 2009, em plena crise mundial, o Partido Socialista perde a maioria absoluta e forma governo minoritário. Cavaco, que também formou um governo sem maioria, a sua primeira experiência enquanto chefe de governo, bem sabia quais as dificuldades que o governo iria enfrentar, ainda para mais, num ambiente de aguda crise e forte incerteza. Não obstante, permitiu que se formasse o governo naquelas circunstâncias, apesar de não ignorar as consequências.

    Em 2011, com o seu beneplácito, a direita – ajudada pelo Partido Comunista e Bloco de Esquerda, ambos sempre prontos para derrubar o PS, sejam quais forem as circunstâncias e as consequências – derruba o governo minoritário, precipitando o país para o resgate e o pedido de “ajuda” externa. Para Cavaco, este configurava-se como o melhor dos cenários para exercer a sua influência e acabar em grande a sua carreira política: Uma maioria de direita sob a sua égide, a canga do programa de resgate desenhado pelos seus ídolos, o FMI e os eurocratas de Bruxelas, aposto sobre o governo, enfim, as condicionantes de um “programa de governo” externo que iria colocar o país no rumo certo: o seu rumo.

    Porém, nestes planos de mentes brilhantes, há sempre algo que não corre bem. No caso, a confrangedora falta de liderança, inteligência e preparação do Primeiro Ministro Passos Coelho que, sem saber governar, entregou as rédeas do poder a um taliban da contabilidade, um lunático da austeridade chamado Vítor Gaspar. Este actuou como uma espécie de Joseph Mengele das finanças: Uma vez na posse do poder, deu largas à sua perversidade, fazendo experiências pseudocientíficas com a economia e o povo português, infligindo a este último, estúpidos e inúteis sacrifícios com gravíssimas consequências para o presente e o futuro.

    Dois anos depois, Gaspar, exaurido pelos consecutivos falhanços, dorido de tanto chocar com a realidade e sem margem de manobra para continuar a sua sádica política, retira-se, não, sem antes, confessar que falhou. Que faz Passos? Sabendo com antecedência que é preciso arranjar um substituo para Gaspar, o primeiro ministro faz subir a secretária de Estado do Tesouro à cúpula das finanças. Justificação: É a pessoa ideal para dar continuidade à política de Gaspar, ou seja, insiste obtusamente no erro.

    Entretanto, Portas, sob Gaspar, foi humilhado e ofendido, engoliu sapos, rãs, cobras, lagartos e toda a sorte de animais peçonhentos, participando num governo do qual diria o que Maomé não diz do toucinho, se estivesse na oposição, já que a política do governo a que pertence representa tudo o que o CDS rejeita. Mas Portas aguentou como um mártir da fé, tudo sempre em nome da sacra estabilidade, e para que se evitasse um segundo resgate, e já agora à espera de uma oportunidade. E esta acaba por surgir. Uma vez livre de Gaspar, julgou chegar a hora de inverter a política do governo. Porém, apanhado de surpresa pela escolha de Albuquerque para as finanças, entendeu não ter espaço no governo e demitiu-se. A demissão de Portas deve-se, pois, estritamente a razões políticas: Não quero Gaspar porque a sua política é errada, ainda que tenha que o suportar em nome da estabilidade; Sai Gaspar, então surge a oportunidade de mudar de política; Entra Albuquerque, então a política é para manter; Se a política é para manter, então saio eu, porque sou contra a política seguida e não quero que ela continue.

    Até aqui, assistimos a um drama mais ou menos canónico. Porém, surge então o absurdo: Passos, aterrado com o segundo resgate à porta, impede Portas de se demitir e, qual vítima de assalto à mão armada, dá tudo o que este quer. Afinal, se antes tinha entregue o poder a Gaspar, porque não entregá-lo agora a Portas? De qualquer modo, não seria ele a governar, já que não imagina o que isso seja. O seu cargo é o de “primeiro ministro não executivo”.

    Muito se tem dito de Portas. Troca tintas, salta pocinhas, homem sem palavra, etc. A nosso ver, a análise não pode incidir na personalidade, mas na política. Por mais escroque que possa ser enquanto personalidade, Portas é um animal político e é nessa perspectiva que o analisamos.

    Ora, Portas volta atrás na palavra, não porque choramingou um pouco mais por poder mas porque – na sua óptica – consegue aquilo que queria: Mudar a política do governo. E é por isso que a sua demissão deixa de fazer sentido. Senão, vejamos: Retira às finanças a negociação com a Troika, avocando-a para si, enquanto vice-primeiro ministro; Faz subir o ministro da economia a ministro de estado, equiparado, portanto, à ministra das finanças; Fica com a coordenação da economia, ou seja, em caso de empate entre a economia e as finanças, é ele a desempatar, e desempatará para o lado da economia.

    Deixemos de lado considerações futuras sobre as relações de confiança entre o vice e o primeiro ministro, se esta alteração de política seria exequível, se Portas teria capacidade de levar o barco a bom porto, se teria capacidade para negociar com a Troika, etc. A vitória de Portas na negociação configura, na realidade, uma inversão na política do governo.

    Após uma semana frenética de negociações, Passos vai várias vezes a Belém e anuncia, no sábado, uma solução para a crise política. Cavaco não só não pode alegar desconhecimento sobre as negociações, como esteve profunda e decisivamente envolvido nelas.

    Quarta feira, o presidente fala ao país. Todos esperam que, com maior ou menor relutância, aceite a proposta de Passos, até porque não se avistam no horizonte outras alternativas, avesso que é às eleições antecipadas. No entanto, em vez de resolver a crise política, o presidente prolonga-a e agudiza-a, fazendo o oposto do que são os seus deveres constitucionais. E que diz Cavaco? Três coisas.

    Primeira: Ao não mencionar sequer a demissão de Portas, a não aceitação dessa demissão por Passos, as negociações entre ambos e finalmente a solução que lhe foi apresentada, Cavaco rejeita liminarmente a proposta da coligação como se esta nunca tivesse existido. A proposta de remodelação não foi sequer considerada como uma das soluções plausíveis para resolver a crise política.

    Segunda: Com o habitual chorrilho de asneiras, lugares comuns e mentiras como justificações, (ressalve-se a única justificação atendível, a do orçamento para 2014), Cavaco rejeita antecipar as eleições para Setembro deste ano, mas, surpresa, propõe a antecipação para Junho de 2014, ou seja, quer fazer coincidir o fim da legislatura com o fim do programa de “ajuda”, de modo a que se abra um novo ciclo político com o início do período “pós Troika”. Sem satisfazer nenhum pedido nesse sentido, Cavaco aceita antecipar as eleições, discordando apenas do timing das oposições.

    Terceira: Contra aquilo que constitui o cerne da sua doutrina da interpretação que faz dos seus poderes constitucionais, Cavaco convoca os três partidos que assinaram o resgate e exige que se entendam, não só até ao termo da agora abreviada legislatura, mas também para futuro, o tal futuro “pós Troika” que, para o homem de Boliqueime, em nada se distinguirá do presente, salvo o acesso aos “mercados”. Esta esdrúxula aliança seria mediada por uma “personalidade” e os partidos terão que se pôr de acordo “rapidamente”.

    O país ficou aturdido. Que quer o homem dizer com isto?

    Em primeiro lugar, ao recusar a proposta de Portas/Passos, o presidente contradiz-se com toda a sua anterior e reiterada prática. Ainda na semana precedente, o presidente disse alto e bom som que o governo depende da Assembleia e não dele. Ora, como compaginar esta estreita visão constitucional das suas responsabilidades com a recusa de uma solução de governabilidade saída do quadro parlamentar e, por conseguinte, da maioria existente?

    Duas interpretações: Cavaco é malino, mesquinho, vingativo. Não perdoa a Portas ferroadas do passado e aproveita agora o ensejo para servir fria a vingança, atribuindo à jogada deste uma vitória de Pirro. Ganhando a negociação, Portas fica a arfar à porta do ministério como ex-quase-vice-primeiro-ministro, cortesia do maquiavélico algarvio. Esta argumentação é fácil e sedutora, porém, inconsequente.

    A apreciação do presidente, a nosso ver, é política. Dar o aval à solução apresentada pela coligação seria aprovar a inflexão na política do governo, aprovar o endurecer no tom com a Troika, (mesmo que tal nunca viesse, como não virá, a acontecer) porventura “flexibilizar” a aplicação do programa, no limite, abrir a porta à renegociação, o que seria uma heresia, deixar enfim o registo do “bom aluno”. E é isso que Cavaco rejeita ao rejeitar o plano Portas/Passos.

    Em segundo lugar, ao convocar – ainda que condicionalmente – eleições para Junho de 2014, Cavaco demite de facto o governo, deixando-o em gestão corrente, apesar de realçar contraditóriamente que este se mantém em “plenitude de funções”. Mas, que plenitude é esta, quando o governo não vê sequer aprovado pelo presidente a remodelação que propôs? Com que autoridade e força políticas é que pode implementar as medidas que propõe ao país? Ninguém o levará a sério. Estando a prazo, o tempo corre contra o governo e a favor de quem este pretende despedir ou prejudicar. Basta fazer de Penélope e desfazer de noite o que se fez de dia, esperando pacientemente o exitus do governo, tarefa em que, por exemplo, a nossa administração pública revela uma refinada competência. Esta demissão eleva o problema da credibilidade do governo a um novo patamar; Já não se trata de acreditar ou não que o governo seja capaz de levar a cabo as suas políticas, trata-se de não acreditar que o governo esteja ao menos em funções.

    A consequência desta demissão de facto é grave: Prolonga a agonia do governo e torna a crise política num dado permanente até Junho de 2014. Ora, o governo esteve em gestão desde a TSU até à decisão do TC, isto é, de Setembro de 2012 até Março de 2013. Agora, entra novamente em gestão de Julho deste ano até Junho do próximo. Claro está que, fosse outro o primeiro ministro, e a sua demissão já teria sido apresentada. Mas não é. Para quem se arroga ser o arauto da estabilidade, Cavaco lança o país na lama durante um ano.

    Em terceiro lugar, a “santa aliança” exigida aos partidos em nome da putativa “salvação nacional” acaba por ser uma proposta, no mínimo, cretina, já que o presidente tem por certa a não participação do PS num governo que não saia de eleições. Resta, pois, que esta fórmula se resuma a um “pacto de regime” que, como todos os que o precederam, se esgota no seu anúncio. A pretensão de Cavaco é, também ela, política; com esta aliança, o objectivo é tornar irrelevante o resultado eleitoral. Seja qual for o desfecho das eleições, os três partidos estarão amarrados ao pacto “pós Troika” e as políticas terão que prosseguir como se o povo não se tivesse pronunciado.

    Chumbada a imposição da “salvação nacional”, o presidente, sibilino, deixa antever que existem outras soluções jurídico-constitucionais. Quais sejam, não disse. Não é, no entanto, difícil adivinhar:

    a) Mantém o governo a todo o custo e recusa obstinadamente qualquer demissão até Junho de 2014 (ordem a que Passos obedecerá) ou

    b) demite o governo e convoca eleições assim que o orçamento para 2014 estiver aprovado e pronto para entrar em vigor (ou seja, demite o governo em Novembro ou em Dezembro) convocando então eleições para Fevereiro ou Março.  

    Remota ainda é a hipótese de demitir já o governo (vendo-se livre de Portas) e adoptar uma solução do tipo Mário Monti, isto é, manda formar um governo  presidido por uma “personalidade” da sua inteira confiança (Manuela Ferreira Leite, sua lugar-tenente? Lobo Antunes, seu mandatário?) que tenha por objectivo o cumprimento de serviços mínimos. Limitar-se a passar os dois exames da Troika que faltam e elaborar o orçamento, mesmo sabendo que este pode chumbar. Depois, eleições, ainda antes de Junho.

    Há ainda uma hipótese que Cavaco não representa como possível, mas que poderá ser a resposta de Portas: A demissão e abandono imediato deste e da coligação e até, eventualmente, uma moção de censura apresentada pelo CDS que forçará, sem apelo nem agravo, a dissolução imediata do parlamento. Rebuscada? Sim. Mas acreditamos que Portas ainda não teve a última palavra. E dele há que esperar o inesperado.

    A solução da “salvação nacional” é, pois, uma falsa solução que não resolve, antes agudiza e prolonga a crise política. É que o presidente não tem consciência do perigo que esta “solução” representa para o regime democrático. 

 Falhando, como, com toda a probabilidade, falhará o programa de ”ajustamento”, os três partidos – PS incluído – estariam associados ao falhanço que é essencialmente do governo e da política de Gaspar. Em quem votariam os portugueses, designadamente aqueles que, não sendo comunistas nem bloquistas, rejeitam a “ajuda” dos nossos amigos de Peniche europeus? Pode o país dar-se ao luxo, nesta hora grave, de ter 60 ou 70% de abstenções?   

Deixando para os dois partidos à esquerda do PS as despesas da oposição, reuniriam estes, naturalmente toda a fúria daqueles que perderam o emprego e as empresas e a vida que tinham por causa do governo. Pode o país dar-se ao luxo de ter na próxima AR 60 ou 70 deputados que são sempre parte do problema e nunca da solução, pois recusam sempre qualquer entendimento que resulte em responsabilidade?

    Finalmente, não será este cenário eleitoral pasto fácil para demagogos mais ou menos fascistas que empunhem a bandeira do “político que é contra os políticos” e do “partido que é contra os partidos”? Já tivemos um homem muito sério que nos veio endireitar durante quarenta anos. Chegou e sobrou. É este o entendimento que Cavaco tem da democracia.

   

   

      

Da Europa

Conclui-se o panfleto "Do estado das coisas" com o capítulo 7, dedicado à Europa.

Primeira parte

Cerimónia de assinatura da adesão à CEE em 1985.

CAPÍTULO 7

DA EUROPA

    Em 1986, o país rejubilou. Entrámos na Europa! Era o nosso novo desígnio nacional! Vinte e cinco anos depois, o contentamento parolo deu lugar a uma profunda desilusão. A Europa, afinal, não é o que parecia ser. Antes, porém, as ajudas recebidas nos anos oitenta sustentaram um crescimento contínuo e – supunham os sábios da economia – perpétuo e imparável. Eram os dias da tese da “convergência”, que se enunciava sensivelmente assim: Se a nossa taxa de crescimento for superior à média da taxa europeia, estaremos a convergir e, por conseguinte a “aproximar” dos padrões de conforto e de qualidade de vida dos nossos parceiros. Era o tempo em que se achava (e muitos ainda acham) que o crescimento conduz ao desenvolvimento. O que aconteceu às toneladas de dinheiro enviadas pela Europa, todos sabem e já aludimos a esse modelo estafado de crescimento. Engordaram os bancos, engordaram as empresas de construção, os conversores de terrenos agrícolas em urbanos, sem esquecer as tais empresas criadas à medida (as tais que invariavelmente pertencem à prima, ao sobrinho, ao cunhado, à nora dos políticos profissionais) que fizeram os estudos, os pareceres, as assessorias, as formações, etc. Pese embora um inegável desenvolvimento, os recursos poderiam e deveriam ter sido muito mais bem empregues. Porém, de nada vale chorar sobre leite derramado. Adiante.

    A verdade é que, para o bem e para o mal, estamos casados com a Europa. E esta está a desagregar-se perante os nossos olhos. O que é um perigo. Sempre que as nações do velho continente estiveram unidas – de livre vontade ou à força – houve paz. Sempre que cada um tentou tratar de si, a Europa, mais cedo ou mais tarde, resvalou para a guerra. E como sabemos nós, europeus, guerrear, pois não fizemos outra coisa, com alguns intervalos, é certo, nos últimos três mil anos.

    Estamos, pois, amarrados à Europa. Mais do que à UE, estamos amarrados ao Euro, a moeda “única”. Por isso, dizem-nos, temos que acatar as decisões de Bruxelas, senão teremos que sair do Euro. Mas, permitam duas perguntas: Em que consistem as políticas europeias? E em que consiste o Euro?

    AS POLÍTICAS EUROPEIAS

    Podíamos ilustrar as políticas europeias percorrendo o calendário de uma semana, já que todas são iguais.

    Segunda feira: Os mercados estão nervosos devido à indefinição vinda de Bruxelas e as incertezas quanto ao futuro da moeda única. O Euro desvaloriza, os juros sobem e as bolsas caem.

    Terça feira: Um qualquer mangas de alpaca da Comissão Europeia ou do Eurogrupo (uma espécie de “Conselho de Ministros” da zona Euro) vem à imprensa dizer uma qualquer banalidade do tipo: “A Europa tudo fará para proteger o Euro” ou “Tomaremos todas as medidas necessárias para preservar a moeda única”. Os mercados reagem a estas ou outras baboseiras ocas e o Euro sobe, os juros baixam e as bolsas ficam em alta.

    Quarta feira: São divulgados alguns das várias centenas de indicadores económicos, cuja importância isolada é absolutamente inconsequente, mas que causam impacto nos noticiários. Esses indicadores são invariavelmente negativos e atingem particularmente um determinado país da zona Euro. Os mercados reagem. O Euro desce, os juros sobem, a Bolsa afunda.

    Quinta feira: O governo do país particularmente atingido pela divulgação dos indicadores económicos negativos reúne-se de emergência e, depois de conferenciar com Bruxelas e Berlim, faz o anúncio formal de que vai implementar um ambicioso programa de “Reformas Estruturais” e tomar medidas para “Disciplinar as contas públicas”. Este programa implica o aumento de impostos, cortes e austeridade. Um badameco em Bruxelas diz com ar de contentamento que o governo vai “na direcção certa” e outros chefes de governo aplaudem as “medidas corajosas”. A Bolsa fica em alta, o Euro valoriza e os juros caem.

    Sexta feira: Num blogue, jornal ou canal de televisão, alguém diz ou escreve que o rei vai nu. As “reformas estruturais” não são reformas nem são estruturais porquanto apenas se limitam a cortar serviços públicos, salários e pensões, bem como a aumentar impostos, e alerta-se para a espiral recessiva concluindo que assim não vamos lá. Os mercados ficam deprimidos, a Bolsa cai, o Euro desvaloriza e os juros sobem. Depois, voltamos à segunda feira e o ciclo repete-se até à náusea.  

      Andamos neste carrossel desde, pelo menos, 2008, o ano em que o céu nos caiu na cabeça, como diriam os gauleses. Porque é tão indefinida (ou ausente) a política europeia? Será que as pessoas que estão à frente das instituições europeias ou os seus chefes de governo não sabem o que andam a fazer?

    Seria fácil respondermos afirmativamente à ultima pergunta e, de facto, as estupidezes verborreiadas pelas instâncias europeias são tantas e tão constantes, que é grande, a tentação de pensarmos que afinal somos governados por um renque de mentecaptos. Porém, como em tudo na vida, as coisas não são tão simples como parecem, e a resposta é um pouco mais complexa. A Europa não faz política porque não tem meios para a fazer.

    BREVE HISTÓRIA DA EUROPA UNIDA

    A guerra de 1939-1945, devastou o continente. Mais de quarenta milhões de pessoas morreram na Europa, entre elas, mais população civil do que militar, vítimas de bombardeamentos, ocupação, repressão, fome, doenças, deportações, limpezas étnicas e assassínios em massa. Dezenas de milhões de feridos e incapacitados, de órfãos, viúvas e viúvos, milhões de vidas suprimidas ou alteradas para sempre pelo curso da Guerra.

    A Alemanha foi dividida e ocupada e cerca de um terço do seu território perdido para os países vencedores, o que levou a uma imigração forçada de cerca de quinze milhões de pessoas. Outros territórios sofreram um rearranjo de fronteiras no centro e leste da Europa e também mudaram de mãos, e outros tantos milhões de refugiados polacos, russos, ucranianos, romenos, húngaros e eslovacos foram deportados e andaram com os seus poucos haveres às costas de país para país.

    As infraestruturas e as cidades foram quase completamente destruídas. A indústria (que havia sido convertida em indústria de guerra) dizimada. A agricultura, mercê das sortes da guerra, abandonada. A paz tinha sido conseguida à custa de um preço elevadíssimo, demasiado elevado para que alguma vez os europeus pensassem sequer em ser possível voltar a repetir semelhante catástrofe no continente. Era preciso enterrar definitivamente as causas das desavenças do passado. E entre estas, avultava desde logo a histórica rivalidade entre a França e a Alemanha e as rivalidades entre praticamente todos os países europeus. A história havia ensinado que os aliados de hoje bem poderiam ser os inimigos de amanhã. A acrescentar a esta necessidade de união para prevenir futuras guerras, estava em curso outra guerra, felizmente fria, fruto da ocupação soviética da Europa oriental. Todos estes condicionalismos não só convidaram, mas também forçaram a um entendimento doravante diferente entre os antigos beligerantes.

    A construção da Europa Unida deu-se em diversas fases. A primeira, a união franco-alemã para o carvão e o aço em 1951. Depois, a criação da comunidade económica europeia, em Roma, que juntava àqueles dois países, a Itália e os três países do Benelux, Holanda, Bélgica e Luxemburgo, em 1957. Em 1973, mais três países se juntam à CEE: A Dinamarca e os dois estados das ilhas britânicas, Irlanda e Reino Unido. Em 1981 é a vez da Grécia, livre da ditadura, se tornar o décimo membro. Cinco anos depois, os dois estados ibéricos, Portugal e Espanha, ambos, como a Grécia, finalmente livres de ditaduras, juntam-se à Europa. Por 1992, alteram-se as regras de funcionamento e até o nome, que passa para UE: União Europeia, significando esta mudança, também uma vontade de integração que não se ficasse apenas pelos aspectos económicos. Em 1995, novo alargamento, com a Finlândia, a Suécia e a Áustria. Finalmente, em 2004, dá-se a maior adesão: dez países, entre os quais as antigas repúblicas soviéticas do Báltico, Letónia, Lituânia e Estónia, bem como outros países que se libertaram do jugo comunista na sequência das revoluções de 1989-1990 que se seguiram ao desmoronar do império soviético: Hungria, Polónia, República Checa, Eslováquia (estes dois países, na sequência da secessão deste último e consequente fim da Checoslováquia) e a Eslovénia, a única ex-república Jugoslava a juntar-se até então à UE. Aderiram também dois minúsculos países-ilha do Mediterrâneo: Malta e Chipre. Já depois deste alargamento, em 2007, outros dois países da Europa Oriental, Bulgária e Roménia, tornaram-se membros, elevando deste modo o número de países para 27 e uma área geográfica que vai do Mar do Norte ao Mediterrâneo Oriental, do Báltico ao Oceano Atlântico e do Círculo Polar Àrtico ao Estreito de Gibraltar, às portas de África. Recentemente, foi a vez da Croácia, outra ex-república jugoslava, se juntar à UE.

  

    As teses da construção europeia.

    Durante este percurso, a união foi sendo construída mediante um processo moroso de avanços e recuos. Desde o início, duas teses subjazem à construção europeia: A tese institucional e a tese federalista.

    A construção por via institucional.

    Esta tese é mais cara aos partidos e governos oriundos da direita ou dos sectores conservadores. Parte do pressuposto que a união é um work in progress, ou seja, é algo necessariamente moroso e que inevitavelmente durará gerações. A integração e união das políticas deve fazer-se mediante pequenos passos muito bem estudados. E a evolução deve ser quase imperceptível, lenta, mas segura. No fundo, os estados deverão conservar a sua independência, sendo a União, um conjunto de entendimentos que revestem a forma jurídica de tratados, pelo quais os estados aceitam no seu próprio interesse, ceder um pouco da sua soberania para poderem ter um pouco de soberania partilhada nas instâncias europeias. A união resume-se a um conjunto de mecanismos que permite a obtenção de economias de escala, o levantar lento mas progressivo de barreiras à livre circulação de capitais, bens, serviços e pessoas. No fim de contas, para os partidários desta tese, a união consiste num conjunto de vantagens que cada país, no seu próprio interesse egoístico, goza, a troco da cedência de um pouco de soberania, mas apenas a necessária e suficiente para assegurar as referidas vantagens. Uma união política plena está completamente fora de questão. Cada país deve conservar as suas idiossincrasias. Será cada um por si, excepto nos casos em que é no melhor interesse de cada um ceder um pouco para obter as tais vantagens comparativas com essa cedência. 

    A tese federalista.

    Esta tese vem sendo defendida pelos governos e partidos mais liberais ou mais à esquerda. Sendo uma tese mais voluntarista, pretende que a Europa, enquanto entidade a se, é superior, ou antes, tem um valor superior à mera soma dos seus estados membros. Assume que os europeus, pese embora toda a sua diversidade, possuem uma identidade própria. Aliás, entende que a essa diversidade de culturas representa uma das suas riquezas e não um obstáculo à concretização da união. Para alcançar este objectivo, pretendem os federalistas uma integração mais plena e mais rápida das políticas europeias. Entendem também que a Europa social, das pessoas, deve sobrepor-se à Europa económica ou dos negócios. A Europa deve ser uma assunto dos europeus e não dos governos europeus. As instituições europeias devem representar, tanto quanto possível, os povos da Europa, mais do que as suas instituições nacionais.

    A crescente integração de normas e políticas deve ter, como corolário lógico, a formação de uma Europa com órgãos de governo próprios, distintos dos governos nacionais. No futuro, haverá uma federação ou confederação de estados, os “Estados Unidos da Europa”

    Em que ponto estamos, no que diz respeito à construção europeia?

Sede da Comissão Europeia, Bruxelas.

    Para responder a esta pergunta, desviemo-nos um pouco e atentemos no edifício constitucional construído pelos nossos primogénitos, os Estados Unidos da América.

    A constituição americana, pese embora o facto de ser anterior à revolução francesa, é, como sabemos, tributária das ideias iluministas e da sede de liberdade e libertação do ancien regime que estiveram na base daquela que foi a revolução das revoluções e que marca o advento da modernidade. Assim, serão benéficos os frutos que recolhermos com a experiência dos nossos primos do outro lado do atlântico.

    Os Estados Unidos são uma república federal. Cada estado possui os seus órgãos próprios de poder. O poder executivo é exercido pelo governador, directamente eleito e cujo poder é independente do poder legislativo (ou seja, este não tem o poder de o fazer cair politicamente, tendo apenas o poder de o destituir, mas só em casos muito excepcionais). Este governador tem uma administração com vários membros, numa estrutura que podíamos comparar a um primeiro ministro e um governo, respectivamente. Este poder executivo é escrutinado por um parlamento com duas câmaras que exerce o poder legislativo, o Senado, cujos membros são eleitos segundo um princípio de universalidade, e a Câmara dos representantes, uma espécie de “Câmara Baixa” (por oposição à “Câmara alta” que será o Senado), cujos membros são eleitos segundo um princípio de proporcionalidade. Cada estado possui também a sua própria constituição e os seus próprios órgãos judiciais, incluindo um Supremo Tribunal.

    Acima dos estados e dos seus órgãos de poder, a Federação tem os seus poderes – os poderes federais, constitucionalmente atribuídos - que são exercidos em todo o território e se sobrepõem aos poderes estaduais. Como sabemos, o poder executivo é exercido pelo presidente, cuja eleição resulta das 50 eleições estaduais, que forma uma administração ou governo, diríamos nós em termos europeus. A administração é escrutinada pelo Congresso, que alberga duas câmaras, tal como os parlamentos estaduais. O Senado é a mais importante e cada estado elege dois senadores, seja a California, seja o Wyoming. Subjaz aqui, pois um princípio de universalidade no que à eleição do senado diz respeito. Todos os estados são iguais entre si em dignidade e direitos, independentemente da extensão do seu território, do número da sua população ou da importância da sua economia, pelo que cada um é representado por dois senadores por igual. Já na Câmara dos Representantes, os congressistas são eleitos segundo a representação populacional, ou seja, os estados mais populosos fazem eleger mais congressistas do que aqueles que têm menos eleitores. Há, pois, um compromisso entre a representação estadual (dois senadores por cada estado, grande ou pequeno) e a representação eleitoral (mais eleitores, mais representantes).

    Já na União Europeia, são completamente diferentes – porque diferentes são os pressupostos – os órgãos de poder.

    Aparte o Tribunal Europeu, os órgão políticos são o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu.

    O Parlamento Europeu tem os seus membros eleitos por estado, cabendo a estes um número variável de deputados, de acordo com a sua demografia, ou seja, há aqui um princípio de proporcionalidade. Porém, os deputados candidatam-se em listas de partidos nacionais, e não europeus. Depois de eleitos, por uma razão de afinidade, agrupam-se em partidos europeus (que na verdade não existem enquanto tal). O Parlamento Europeu tem hoje mais poderes que inicialmente, mas está muito longe da importância, quer dos parlamentos nacionais, quer do Congresso americano. Para não dizer que a sua actividade é residual, diremos que, no máximo, é muito limitada. A sua escassez de poderes não tem correspondência com a sua representatividade.

    O órgão executivo é a Comissão Europeia, que executa as suas próprias directivas, mas que executa também as directivas do Conselho Europeu e implementa as decisões do Parlamento. À frente da Comissão está o Comissário Europeu, ou presidente da CE, que é uma personalidade escolhida pelo Conselho Europeu. Este, ao contrário do que sucede com qualquer Presidente ou Primeiro Ministro (consoante estejamos perante uma democracia presidencialista ou parlamentar) não é livre de escolher o seu elenco governativo baseado naqueles que são os dois princípios que devem nortear essa escolha: competência técnica e solidariedade política. Os membros da Comissão são designados pelos governos nacionais, e estes têm mais ou menos comissários, consoante a sua demografia. Em tese, o pobre Comissário pode vir a presidir a uma Comissão que tem no seu elenco simultâneamente comissários comunistas e neonazis! De ordinário, convivem no mesmo elenco, liberais, sociais democratas, conservadores, verdes/ecologistas e democratas-cristãos, ou quaisquer outras ideologias, consoante a orientação política dos governos nacionais que são quem os designa. A composição da Comissão é assim imposta pelos governos dos estados. É como se o Presidente dos EUA tivesse que ter no governo um secretário do Departamento de Estado designado pela Califórnia, um secretário de estado do tesouro imposto pelo Illinois, um secretário de estado do comércio indicado pela Florida, etc. Um outro aspecto relevante prende-se com a preocupação de fazer prevalecer o princípio da proporcionalidade num órgão desta natureza. Os países com mais população têm mais comissários e os menos populosos, menos. Mas, como o órgão, ao contrário do Parlamento, tem um número limitado de membros, esta proporcionalidade resulta distorcida. A solução encontrada para matizar este problema tem sido a criação de comissões (pastas ou ministérios, diríamos, se nos estivéssemos a referir a governos nacionais), para encaixar tanto comissário, mas a verdade é que, por um lado, muitas dessas comissões são redundantes e, por outro, as comissões “importantes” são invariavelmente cometidas aos comissários dos países dominantes.  

    Finalmente, o órgão mais importante é o Conselho Europeu. Este é composto pelos chefes de estado e de governo dos estados membros, que são, por conseguinte, pelo facto de serem Presidentes (nas democracias presidencialistas) ou Primeiros Ministros (nas democracias de tipo parlamentar), membros por inerência deste órgão. Inicialmente, o Conselho reunia a cada presidência da União, que é rotativa e dura seis meses, ou seja reunia duas vezes por ano. Ultimamente, e mercê da crise, reúne mais amiúde. Entre reuniões ou cimeiras, existem várias comissões permanentes compostas por funcionários que asseguram as negociações que precedem a próxima cimeira e a implementação das medidas tomadas na cimeira precedente. Ao contrário do que sucede na América, na Europa não há um presidente, ou antes, um órgão eleito para exercer o poder executivo. Será que poderíamos imaginar os EUA governados por um “conselho de governadores”, com os estados mais populosos e economicamente importantes a ditar a sua vontade, em vez da administração? Pois é exactamente o que sucede na Europa.

    Em suma, os traços distintivos dos órgãos de poder europeus são os seguintes:

    Dos três, apenas o Parlamento é eleito por sufrágio directo, e ainda assim em listas nacionais e não europeias, sendo este, dos três órgãos o que notoriamente tem menos poder.

    A Comissão Europeia é constituída por funcionários nomeados. O Presidente é um funcionário nomeado pelo Conselho, ao passo que os outros comissários são nomeados pelos respectivos governos nacionais. Muito embora já haja um órgão em que os membros são eleitos segundo um princípio de proporcionalidade, o Parlamento, este mesmo princípio é, ainda que de um modo altamente distorcido, observado na Comissão. Este órgão, sendo executivo, acaba por ser a longa manu do Conselho, já que os poderes de escrutínio por parte do Parlamento são muito reduzidos ou ineficazes.

    O Conselho Europeu é o órgão máximo, o que significa que, na arquitectura constitucional da União Europeia, reina o primado dos poderes nacionais sobre a Europa. Nenhum dos membros do Conselho é eleito para a função, todos são membros por inerência. Temos que recuar mais de dois mil anos para encontrar um órgão de poder com tantas e tão importantes competências em que nenhum membro é eleito por sufrágio: O Senado Romano, a quem pertenciam, por inerência, os pater familias das famílias patrícias de Roma. Neste órgão, vale o princípio da universalidade, isto é, um país, um representante. Porém, bem sabemos que a tomada de decisões não é um processo em que a negociação e o compromisso prevaleçam sobre os interesses nacionais. Pelo contrário, para cada cimeira, os chefes de estado e de governo vão defender os “interesses nacionais”, ou seja, vão a cada cimeira tentar receber mais do que aquilo que tiverem que dar.

    As decisões do Conselho, nos últimos anos, têm-se caracterizado por duas constantes: Ou são “não decisões” por puro tacitismo político, seja porque num determinado país vão ocorrer eleições gerais, ou há um referendo à porta, ou eleições regionais daí por um par de meses, ou são decisões invariavelmente impostas por um número muito reduzido de países e acatadas pelos outros, regra geral, impostas pela Alemanha, o país mais populoso e economicamente mais forte, e apoiadas pela França e pelos países do “norte” (Benelux e Escandinávia), com o Reino Unido sistematicamente de fora (como se de um não membro ou mero membro observador se tratasse).

    Temos assim uma contradição insanável entre a democracia e os poderes de representação. Só estados em que vigorem regimes democráticos é que podem aderir à União. Porém, dos três órgãos de poder, apenas um é eleito (e logo aquele que tem, de longe, menos poder), o segundo é composto por membros por inerência, e o terceiro é constituído por funcionários escolhidos pelos membros do segundo. São os governos nacionais, e não um “governo europeu”, quem manda na União. O poder não é democrático, ou seja, a composição dos órgãos, à excepção do Parlamento, resulta de uma democraticidade indirecta ou reflexa, sendo certo que um dos órgãos é que nomeia o outro. À legitimidade democrática directa, que é apanágio de qualquer democracia, a União contrapõe a não democracia europeia, um corpo de funcionários nomeados, os “Sir Humphreys” de Bruxelas (lembram-se das famosas séries “Sim, senhor Ministro” e “Sim, senhor Primeiro Ministro” em que o funcionário, Sir Humphrey dava sempre a volta ao ministro/primeiro ministro e levava sempre a água ao seu moinho?).

    Ausência de representação, falta de legitimidade, opacidade, receio da soberania popular, auto legitimação, exército de funcionários que obedecem naturalmente a quem os nomeia e que exercem um enorme poder sem qualquer legitimidade, nem responsabilização nem escrutínio. Eis a razão do impasse e da decadência da União Europeia e a razão pela qual os europeus não se revêm na sua Europa.

    Alguns dirão: Mas a Europa não é uma federação, ainda não é uma federação; é natural que sejam os estados a mandar. A esses respondemos: a Europa já é uma federação; apenas não tem os instrumentos constitucionais adequados à sua realidade. E formar esses instrumentos pressupõe, em primeiro lugar, possuir a inteligência e a visão necessárias para o reconhecer e reconhecer que sem eles a Europa definha e desaparece. Em segundo lugar, vontade política para dar esses passos, e em terceiro lugar, coragem para o fazer, sem medo dos povos, sem medo da democracia. Ora, se é certo, como já alguém disse, que vivemos a pior crise dos últimos oitenta anos, não é menos certo que por grande azar logo nos calharam os piores líderes dos últimos sessenta anos! (Não digo dos últimos oitenta, porque isso significaria que os actuais seriam piores do que Hitler, Mussolini, Franco ou Salazar, para nomear apenas alguns, o que, para já, ainda não é verdade). A liderança europeia (ou a  ausência dela) é fraca, medíocre, mesquinha, néscia, falha de visão, coragem e atitude. É o oposto do que necessitamos para os conturbados tempos em que vivemos.

Um fim sem inferno ou um inferno sem fim?

Um fim sem inferno ou um inferno sem fim?

 (sem atribuir qualidades ou defeitos morais aos animais)

   Escrevo estas linhas numa semana histriónica em que o absurdo bateu à porta deste país.

    Em qualquer nação civilizada, a democracia tem regras não escritas que, por serem da mais elementar evidência, são seguidas por todos. Assim, ninguém confunde o poder com a autoridade, a investidura formal com a legitimidade democrática, as condições políticas para o exercício do poder com a aritmética parlamentar.

    Ora, temos um governo de coligação constituída por dois partidos, sendo certo que nenhum deles, por si só, dispõe de maioria parlamentar. Logo, se o líder de um dos dois partidos se demite alegando profundas razões de natureza política e não de outra ordem qualquer (pessoal, familiar, etc.), então, em qualquer país civilizado, repita-se, o partido cujo líder se demite sai da coligação, esta acaba, a maioria que apoia o governo extingue-se, o governo cai e o primeiro ministro apresenta a sua demissão. Isto é o que acontece em qualquer democracia civilizada.

    Não assim em Portugal. O primeiro ministro, pasme-se, não aceita a demissão do líder do parceiro de coligação e número dois do governo, apesar dessa demissão ser pública, irrevogável e por razões políticas, ou seja, por razões que implicam a dissolução da coligação e consequente queda do governo.

    Este facto inédito só pode ser explicado por duas razões:

Primeira razão: Passos está em completo estado de negação. Não imagina o que significa ser chefe de um governo europeu. Não tem noção do decoro que se exige a uma pessoa na sua posição. É um indivíduo completamente falho de ética, desconhecendo as regras do jogo democrático. Não compreende a diferença entre a legitimidade formal que advém da vitória nas eleições, legitimação democrática que se obtém pela aprovação das políticas implementadas pelo governo ao longo do tempo e que se conquista diariamente, e autoridade democrática, que se traduz na capacidade de liderança e motivação, na lucidez que se reconhece à tomada das medidas certas no momento oportuno, na capacidade de convencimento da justeza das suas posições quer perante apoiantes, quer perante adversários e na coerência entre o discurso e a prática políticas.

    Ora, está bem de ver que esta razão avançada faz todo o sentido. De facto, o governo teima em não cair apesar de não ter nenhumas condições políticas para governar. Senão, vejamos:

    O governo divorciou-se dos portugueses desde, pelo menos, o episódio da TSU. Não escuta ninguém, é imune à contestação de todos os sectores da economia e da sociedade. Há hoje uma unanimidade transversal a toda a sociedade na rejeição do governo como nunca houve no país. Mário Soares, Sá Carneiro, Cavaco Silva, José Sócrates foram por certo dos mais odiados primeiros ministros. Porém, nunca deixaram de ter, ao mesmo tempo, apoio entusiástico e significativo. Já Passos não é defendido por ninguém, porventura nem pela própria mãe. A mera existência do governo é intolerável para todos, mesmo para aqueles que supostamente o apoiariam.

    O governo gozou, no seu primeiro ano de mandato, do apoio do maior partido da oposição que até se absteve na votação para o orçamento de 2012, apesar desse voto ser irrelevante para a sua aprovação. Também na concertação social obteve um acordo, juntando associações patronais e a UGT. Hoje, o governo está completamente isolado e cortou todos os canais de comunicação com a sociedade civil, com os restantes partidos e com os parceiros sociais, mercê da sua confrangedora incompetência e do espectacular falhanço das suas políticas.

    Por fim, o governo não se entende sequer no seio da coligação. O primeiro ministro recusa-se obtusamente a ver a coligação como um entendimento entre dois partidos. Humilhou repetida e publicamente o líder do CDS, considerando-o até como o “n.º 3” do governo. As surrealistas reuniões de dez ou mais horas do Conselho de Ministros, bem como o relato quase em tempo real do que se lá passa atestam bem a falta de liderança do primeiro ministro e a falta de entendimento político entre os partidos. Como pode o governo pretender impor medidas ao país quando não consegue sequer gerar consensos no seu próprio seio? A rematar esta sucessão de episódios, a inédita recusa de aceitação do pedido de demissão de Portas. Esta atitude avacalha a dignidade do Estado. Passos governa como estivesse à frente de uma associação de estudantes. Patético!

    Porém, pode haver uma segunda explicação para que o governo teimosamente não caia: O medo de um segundo resgate. Este medo, na mente de Passos, é real. Tal representaria um triplo falhanço: Do governo, fiel executor do programa e que consegue a proeza de falhar todas as metas sem excepção, tornando inúteis e estúpidos os enormes sacrifícios feitos pelos portugueses; de Cavaco, que tem o programa da Troika como uma vaca sagrada e não representa como possível o desvio de um milímetro que seja, ou não tivesse sido o programa desenhado por académicos economistas, seus pares e portanto deuses cuja autoridade não se discute; e da própria Europa e da sua obtusa obstinação na austeridade que concebeu o programa e sempre elogiou Portugal como um bom aluno, fiel e obediente.

    De facto, e observando objectivamente os dados económicos, o segundo resgate não só é uma evidência como já só peca por tardio.

    Com efeito, em 2011, os yelds a 10 anos haviam superado a barreira dos 7% e hoje andam pelo mesmo valor; a dívida soberana havia ultrapassado os 100% do PIB e hoje atingirá os 140% no final do ano; O défice estava acima dos 6% e hoje está acima dos 10%; havia uma “double dip recession” ou seja, depois de ter entrado em recessão em 2009, o país saiu em 2010 para voltar de novo à recessão em 2011, o que era considerado uma tragédia. Pois bem, hoje vamos no terceiro ano consecutivo de recessão e sem fim à vista, o que é notável, se tivermos em conta que o nosso PIB em dois anos recuou 10 mil milhões de euros para valores de 2005. Finalmente e para juntar o insulto à injúria, o desemprego que estava nos 11% está agora em 20%, para já não falar nos números do investimento e do consumo interno. Dois anos após o chumbo do PEC 4 e da milagrosa “ajuda” que muitos comentadores louvaram como um “verdadeiro programa de governo, muito bem feito”, os dados objectivos não mentem. Todos os indicadores gritam por um segundo resgate. Portugal pura e simplesmente não conseguirá “regressar aos mercados”, nem em 2013, nem em 2014 nem, se tudo continuar na mesma, em 2015. Os números não mentem e são o que são: Não é possível. O resgate está iminente. Ou não?

    Quem foi resgatado em 2011?

    Em 2011, segundo um estudo do Bank of International Settlements, uma organização internacional com sede na Suíça, a percentagem de dívida portuguesa detida por credores institucionais europeus, isto é, bancos centrais, bancos comerciais, seguradoras, fundos de pensões e fundos de segurança social, era cerca de 75%. Em 2013, essa percentagem já é inferior a 50% e por 2015, será cerca de 25% do total da dívida pública portuguesa, ou seja, em quatro anos, metade da dívida portuguesa desaparece dos balanços dos credores institucionais europeus e é transferida para o FMI e o BCE. Isto significa que o “programa de ajustamento” visava um objectivo central, muito claro e, a nosso ver, único: Resgatar, não Portugal, mas os seus credores. O programa da Troika tem como finalidade resgatar os credores de Portugal, limpar a dívida portuguesa dos seus balanços. Como funciona este “esquema”? O FMI e o BCE, que têm recursos ilimitados, actuam como bancos tóxicos e emprestam dinheiro a Portugal para que este pague aos credores à medida que as obrigações se vencem. Os credores são pagos, livram-se dos títulos de dívida portuguesa e desaparecem, melhoram os seus balanços e os seus activos porque já não têm dívida má (a portuguesa, bem como a grega e a irlandesa) e compram nova dívida, agora dos países do norte da Europa, e Portugal transfere a sua dívida para estas instituições. Por 2015, a dívida soberana portuguesa estará nas mãos da banca e da segurança social portuguesas (os tais 25% que sobram) e Portugal terá três sócios: Um sócio de indústria, que é o povo português, que trabalhará para pagar a dívida, e dois sócios capitalistas, dois agiotas chamados FMI e BCE que emprestaram dinheiro ao país para que este pudesse pagar ao universo de credores que tinha, até não ter mais credores senão estes dois.

    Haver ou não um segundo resgate depende da vontade (e da necessidade) de os credores que ainda restam precisarem dele. Se decidirem que querem receber tudo até ao fim, nos termos afixados e a tempo e horas, obrigarão Portugal e engolir um segundo resgate. Mas se entenderem que o BCE pode continuar a emprestar dinheiro ao país à medida que este vai pagando aos credores, não haverá segundo resgate, pelo menos com esse nome. Uma coisa é certa: Quanto mais tarde, melhor será para os credores. Quanto mais tarde, mais credores terão sido pagos com o dinheiro da Troika e menos sobram à espera da sua vez de receber. Quanto mais tarde o governo podre do PSD-CDS cair, quanto mais tarde houver eleições, melhor para os credores. O governo não cai porque está numa corrida contra o tempo e a favor dos credores.

    Torna-se, por isso, imperioso que este governa caia o quanto antes. Mas a sua queda, por si só, não basta. É necessário impedir o segundo resgate, tenha ele o nome que tiver, e para isso só existem duas soluções: a moratória, como vimos defendendo num outro escrito, para a qual o tempo já está a escassear, ou a reestruturação pura e simples da dívida, com as consequências adversas, porém inevitáveis que esta medida acarreta. Negar eleições com o argumento de que seria pior para Portugal, que seria criar um “foco de instabilidade” é uma falácia ridícula. O que querem, sabemos nós bem: Ganhar tempo e ter a certeza de que o plano será cumprido até ao fim. Cabe a nós, portugueses, como aconteceu em 1383-85, como aconteceu em 1640-41, como aconteceu em 1808-10, a última palavra: Resgatar Portugal.

   

     

    

Do estado das coisas Capítulo 6 (conclusão)

Reforma do Estado (conclusão).

Justiça

REFORMA DA JUSTIÇA

    Sejamos absolutamente claros e cristalinos. O nosso sistema de justiça não está podre, apenas tem um cheiro esquisito! Queremos com isto dizer sem rodeios que, no que à justiça diz respeito, falta realizar o Estado de Direito.

    Diz a Constituição, num dos seus artigos mais belos que os “Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo”. Esta escolha de palavras não é arbitrária. Com efeito, os Tribunais têm uma função que é soberana, têm por missão administrar a justiça, e devem fazê-lo em nome do povo.

    Comecemos logo pelas funções de soberania. Um Estado de Direito Democrático ou tem uma justiça justa ou não é um Estado de Direito Democrático. Queremos com isto dizer que da qualidade da justiça se afere a mera existência do Estado de Direito. Depois, há o dever de administrar, mas esta administração não pode ser uma qualquer. Porque se trata da justiça, tem que ser prudente, séria, avisada, competente. Por fim, na sua função soberana, a justiça é administrada em nome da comunidade, ou seja, em nome, por conta e no interesse do povo. Este, enquanto comunidade actuante e organizada, deve rever-se na justiça que, em seu nome, os Tribunais realizam. O conceito de justiça, por sua vez – e sem fazermos apelo a conceitos mais próprios da filosofia ou teoria do Direito – é o conceito amplo. Numa sociedade moderna, significa que na administração da justiça, cabe simultâneamente o cumprimento da lei (princípio da legalidade), a aplicação do Direito (a solução mais correcta para o caso concreto) e a realização da justiça (como bem imanente e ultima ratio deste poder soberano), ou seja, atribuir a cada um aquilo que é seu, não prejudicar ninguém, actuar com rectidão, o que corresponde às dimensões da justiça comutativa e distributiva. Uma decisão deve ser simultâneamente legal, recta e justa para ser boa. Deve ter o condão de conformar as partes em disputa, colocar uma pedra sobre a contenda, virar uma página na vida dos intervenientes, apurar a verdade material e inspirar toda a comunidade a praticar o bem e não violar o direito alheio.

    Ora, se não temos dúvidas quanto à obediência que os Tribunais prestam à lei, já quanto às outras duas dimensões mais imanentes, mormente quanto à realização da Justiça, temos que dizer sem rodeios que o rei vai nu.

    Com efeito, o nosso sistema de justiça é lento, ineficaz, ineficiente, formalista, ritualista, burocratizado, incompetente, vazio de conteúdo, tem falhas éticas não pouco importantes, em alguns aspectos ainda é tributário do sistema pré moderno de tipo inquisitorial. A ausência de uma justiça justa tem como consequência final a ausência de confiança do povo no sistema, o que é demolidor para a democracia. Em suma, para reformá-lo há que resgatá-lo e trazê-lo para o século XXI.

    São três, a nosso ver, as falhas do sistema, e três as soluções que propomos.

    LEI

    No plano legislativo, vimos assistindo a uma “lexorreia” sem fim desde há pelo menos uns bons vinte anos ou mais a esta parte. As leis são feitas aos milhares, às toneladas, pretendem cobrir tudo e todos, aspirando assim à plenitude, são tecnicamente mal elaboradas e, muitas vezes eticamente duvidosas, mais parecendo, algumas, que são feitas à medida para prejudicar uns e beneficiar outros. Falta coerência e sistemacidade ao nosso corpus legislativo, o que transparece depois na sua aplicação concreta.

    Propomos uma reformulação da nossa codificação elementar. Um único código de processo que, na sua parte geral, disponha de igual modo para todos os tipos de processo onde a especificidade de cada um não aconselhe um desvio à norma geral. Princípios constitucionais processuais, partes, competências, impedimentos, litispendência, notificações e citações, peças processuais, prazos, modo de condução dos actos judiciais e diligências, etc., todas estas e bem muitas mais matérias podem ser unificadas e tornar o processo mais prático e menos complexo. Depois, normas específicas para cada tipo de processo (civil, penal, fiscal, etc.). Especial cuidado deve ser dado à busca da verdade material em todo o processo e não apenas no penal; Devem ser as partes e não o juiz a conduzir o processo, cabendo a este observar a legalidade do procedimento e decidir segundo a prova produzida. Os recursos devem ser usados como meio de obter uma melhor decisão e não como expediente dilatório, pelo que devem ser definidos rigorosamente as modalidades e âmbito destes.

    No plano penal, deve ser reformulada a parte especial do Código penal, de forma a que exista uma sistematização coerente das consequências do crime. A pena de prisão deve ser erigida em medida de todas as penas, a pena de multa deve ser eleita a pena “rainha” (a pena mais utilizada nos países civilizados) e a pena de serviço comunitário, a pena profiláctica por excelência, devendo esta ser regulamentada de modo a que se torne “obrigatória” e inevitável a sua aplicação, quando prescrita para determinado crime. Os regimes da liberdade condicional e da reincidência devem finalmente obedecer às finalidades da ressocialização e da prevenção especial  e geral e as prisões devem ser locais para onde vão os criminosos e não os pobres, os tontos, os doentes e os dementes, como é hoje o caso. Os estabelecimentos de reclusão juvenil devem ser escolas de formação de cidadãos e não, como actualmente, escolas de crime e violência.

    Especial atenção deve ser dada aos crimes de corrupção e crimes conexos, os quais devem merecer uma severa censura do sistema, já que a corrupção, para além de desvirtuar a economia, mina a democracia e o Estado de Direito.

    Devem ser reforçadas as competências e os meios, quer do Ministério Público, quer da Polícia Judiciária, bem como ser dado um impulso determinante à Polícia Científica.

    No plano processual penal, devemos inverter por completo os princípios do nosso sistema. Como alguém já disse, em Portugal, primeiro prende-se e depois investiga-se. Este sistema é próprio de Estados de “Não Direito”. O estatuto actual do arguido (que, face à lei, é inocente até ao trânsito em julgado da decisão condenatória, mas que, aos olhos da comunidade, é culpado, mesmo depois de ser feita a prova da sua inocência) deve dar lugar ao estatuto de mero “suspeito”, sendo este, para efeitos de investigação, qualquer pessoa que possa ter qualquer relação com qualquer facto ou elemento da investigação. Só com a acusação deve ser atribuído um estatuto processual, aí, sim, ao arguido. Devemos investigar primeiro e prender (se for o caso), depois.

    O que nos leva a dois cancros do sistema de justiça: a prisão preventiva e o segredo de justiça.

    As medidas de coação visam essencialmente trazer o arguido à presença do Tribunal. Têm, também, outros objectivos: Impedir a fuga deste, impedir a continuação da actividade criminosa, impedir a perturbação do inquérito, impedir a eliminação de provas. No entanto, as medidas de coação são usadas, de ordinário como “pré-penas”, isto é, no juiz de instrução forma-se desde logo uma convicção de culpa ou inocência: Se lhe parece inocente, o juiz solta; se lhe parece culpado, o juiz prende. E a prisão preventiva é utilizada como arma de arremesso. Por razões que nada têm a ver com os objectivos inerentes às medidas de coação supra descritos, uns arguidos são presos e outros, soltos, estando em plano de igualdade relativa. Uns são presos porque “colaboraram pouco ou recusaram colaborar” com a investigação, mas logo a medida será revista e poderão ser soltos se colaborarem mais, isto é, a prisão preventiva é usada como meio de coação para fazer avançar a investigação, o que diz bem da qualidade com que se faz investigação criminal em Portugal. Outros são presos porque são figuras públicas ou tidos como “importantes” ou “poderosos” e prendendo, os tribunais vingam o ressabio da populaça, mostrando-se insensíveis à importância ou ao poderio putativos, sem cuidar de saber se, no caso concreto, a prisão preventiva se justifica. Enfim, seria penosamente fastidioso relatar aqui o que vivemos na nossa vida profissional quanto a esta matéria. Digamos apenas que propomos que a medida de coação que deve ser a regra será a fiança, apropriada para um mundo que se move a dinheiro, e não a prisão para quem ainda não foi julgado.

    No que diz respeito ao segredo de justiça, todos sabemos que a sua observação é uma anedota pegada. Se uma investigação está em curso, está sob segredo e, por conseguinte, só os investigadores ou pessoas a eles ligados é que sabem o suficiente para violar esse segredo. É óbvio que a violação do segredo de justiça parte sempre da investigação, o que diz, também aqui, bem da qualidade desta. Por vezes, a investigação chega a um impasse. Então, larga-se uma “bisca” na comunicação social para ver se alguém reage, dando-se assim um “impulso” à investigação. Por sua vez, a investigação às fugas da investigação é, ela própria, patética. A culpa morre invariavelmente solteira.

    Ora, se se investigar primeiro e se acusar depois, este problema resolve-se por si. Antes de haver uma acusação, ninguém, por ventura nem os suspeitos sabem que estarão a ser investigados. A violação do segredo de justiça deixará assim de ser um caso de polícia para ser um caso de internamento, pois só um completo imbecil seria capaz de violar a sua própria investigação. O segredo de justiça deixaria de poder ser usado como expediente investigatório.

    ORGANIZAÇÃO

   

    A organização do funcionamento dos Tribunais é de um amadorismo confrangedor, já o dissemos. Um acto pode não ser praticado ou ser praticado em duplicado. Convocam-se testemunhas ou peritos para uma diligência, mas não se convocam todas as pessoas necessárias para que esta tenha lugar; cada juiz manda na sua agenda, pelo que se marcam para a mesma sala, no mesmo dia e à mesma hora diferentes audiências. Um despacho de simples expediente pode demorar um ano ou mais a ser comunicado porque alguém se esqueceu de o fazer. A lista é interminável.

    Tudo isto sucede porque os Tribunais estão virados para dentro, obedecem às suas próprias lógicas, e não estão, como deveriam estar, centrados no serviço que prestam – a Justiça – nem para quem verdadeiramente trabalham, os cidadãos, o tal povo em nome de quem administram a justiça. Devemos, pois, levar a cabo uma profunda reforma que tenha por objectivo a prestação de serviços de justiça de qualidade aos cidadãos. O cidadão enquanto utente do serviço, deve ser o centro da organização.

    Propomos a implementação de um sistema de certificação de qualidade, de modo que, para cada procedimento haja uma “check list” de tarefas, e que o controlo informático impeça que sejam cometidos erros como os que acima exemplificámos. O edifício deve ser gerido por uma equipa profissional de modo a que os juízes não percam tempo com questões laterais que nada têm a  ver com o seu trabalho e missão, e devem ser estabelecidas sanções automáticas para as falhas em prazos e erros. Não é por os Tribunais serem lentos que a justiça é má; é por ser mal administrada que os Tribunais são lentos. A má administração é causa, e não consequência, da lentidão da justiça.

    OPERADORES JUDICIAIS

     

    Há vários anos que se trava uma guerra intestina no sistema de justiça, quer entre magistrados, quer entre estes e os restantes operadores judicias, funcionários e advogados. Há uma luta pelo controlo do poder, a que está ligada a máfia dos sindicatos e associações sindicais (utilizamos a expressão sem qualquer rebuço). Quem pertence ao “clube” leva um pontapé para cima e é promovido, quem não pertence fica no limbo. A avaliação é uma anedota. Contam-se espingardas nos Conselhos Superiores das magistraturas. Impera a cultura de casta. A justiça encontra-se privatizada por interesses corporativos. Escudados na independência do órgão de soberania, os funcionários destas instituições pretendem governar um Estado dentro do Estado. Há a vontade velada de judicializar a política e de impor, em última instância uma “República de Juízes”, seres iluminados, erigidos em únicos detentores da verdade (e do poder) por mecanismos de auto legitimação e que, a cada momento, definem o que está certo e o que está errado no que concerne à actuação dos órgãos de poder democrático. Pretendem, afinal, a governação por sentença, tão fascista como a governação por decreto.

    Ora, impõe-se uma “limpeza” na organização destas estruturas. E se é verdade que seria muito apetecível, pura e simplesmente banir estas máfias, decretando a extinção destes exóticos sindicatos de membros de órgãos de soberania (cabe perguntar se não será curial a criação de sindicatos de deputados, sindicatos de ministros e secretários de estado, ou até de sindicatos de Presidentes da República!) a verdade é que a sua extinção forçaria apenas à sua continuidade na clandestinidade. O que é necessário é decapitar estas máfias, esvaziando as guerras pelo controlo do poder. O poder das estruturas da cúpula das magistraturas deve ser apenas funcional. Os Tribunais são independentes do poder político, mas essa independência é funcional. Os Tribunais não são um órgão de soberania em sentido próprio, como se do parlamento ou do governo se tratassem. Os seus funcionários são, antes de mais, funcionários públicos, pelo que, não obstante o estatuto de autonomia de que gozam e os poderes especiais em que foram investidos, devem obedecer, enquanto funcionários e enquanto serviços do Estado, aos poderes democráticos, desde logo ao governo que tem a seu cargo a organização da administração, em que a justiça indubitavelmente se insere. Isto nada tem a ver com o ataque à independência dos Tribunais, bandeira que as castas prontamente agitam quando vislumbram alguma tentativa de reforma. É possível, do nosso ponto de vista, levar a cabo uma profundíssima reforma na organização dos poderes judiciais, chamando ao governo e à AR as competências fundamentais, sem deixar cair os princípios constitucionais de autonomia das magistraturas e independência dos Tribunais.

    Outra guerra que tem que ser travada é no combate à doutrinação (vulgo, “injecção atrás da orelha”!) dos magistrados por meio dessa verdadeira Faculdade de Direito de segundo grau em que transformou o Centro de Estudos Judiciários. (NOTA: Nunca frequentámos nem sequer nos propusemos jamais a este Centro. Não há qualquer espécie de “dor de cotovelo” quanto a esta matéria). Este, de escola de doutrinação e formatação de magistrados, deve transformar-se em escola de formação para todas as profissões jurídicas, magistrados, mas também advogados, notários e outros, diluindo-se assim o efeito de casta que hoje existe.

    A reforma das cúpulas, um sistema de verdadeira avaliação segundo os resultados e não segundo a filiação sindical, o esvaziamento de poder das organizações, competindo-lhes apenas a organização funcional dos serviços, a mescla de operadores na aprendizagem e formação das diferentes profissões jurídicas, trarão ao sistema de justiça uma maior qualidade. É que se é certo que em todas as profissões há bons e maus profissionais, apenas em três delas esta coexistência é proibida: Não se pode ser mau actor, nem mau cirurgião, nem mau juiz.

    A reforma do sistema a estes três níveis que vimos de descrever – Lei, organização, operadores judiciais – deverá ter como efeito uma melhoria muito acentuada na qualidade da nossa justiça. Boas decisões, eficazes, eficientes e, tanto quanto for permitido, rápidas. Os efeitos na sociedade, com o reforço da confiança dos cidadãos na sua justiça, e na economia (estima-se actualmente que cerca de 5% do PIB é “desperdiçado” em ineficácia, ineficiência e atrasos na justiça) serão apreciáveis.

    Com estas três reformas fundamentais – reforma do território, reforma fiscal, reforma da justiça - o Estado sofrerá uma profunda transformação, ficará mais ágil, mais gerível e mais barato, sem perder as suas funções. Os cidadãos serão mais bem representados e haverá uma maior confiança entre estes e quem os representa. A sociedade terá mais qualidade. A economia será mais saudável. O défice crónico deixará de ser uma tormenta e a dívida baixará para limites aceitáveis. Haja coragem e visão.