SWAPS

Não acham estranho que um governo que é reconhecidamente lerdo e incompetente, invariável servidor de interesses privados, negligente na defesa do interesse público, depois de estar dois anos sem fazer nada quanto a este assunto venha agora querer resolver esta coisa dos Swaps a grande velocidade?

Não acham estranho que os Swaps tenham levado à sucessiva demissão de Secretários de Estado contaminados com estes produtos (à excepção, claro está, da agora Ministra Albuquerque) em vez dos costumeiros "Os factos reportam-se a um período em que o senhor secretário não era membro do governo", "Não cometi nenhuma ilegalidade" e "Estou de consciência tranquila"? 

E o tal relatório? Encomendado a quem?

E a pressa em renegociar os contratos com os bancos?

E o banco que, ao renegociar os Swaps com o governo, ganha a gestão da privatização dos CTT?

Um dia a verdade será revelada em toda a sua sordidez sobre este assunto. 

O meu faro diz-me que cheira a podre à distância.

Vós que entrais, deixai toda a esperança

Lasciate ogne speranza, voi ch'intrate."

Dante Alighieri

Divina comédia. Inferno, canto III

 Ilustração de Gustave Doré para a "Divina Comédia"

Cavaco decidiu, está decidido. Conforme havíamos dito anteriormente, uma das hipóteses para a resolução da crise política aberta com a demissão de Gaspar e a comédia de enganos que se seguiu era a continuação do governo. E ela aí está.  O presidente optou por uma solução que reconheceu ser má e à qual não deu crédito na sua mensagem de 10 de Julho. Mas o medo de eleições e as consequências imprevisíveis da “vontade do povo” impeliram a pitonisa de Boliqueime a optar por esta má solução, já que tudo é preferível ao exercício da democracia.

   Estará agarrado ao governo e será o presidente – o primeiro – que, perante uma gravíssima crise de confiança e disfuncionalidade das instituições democráticas, não deu a palavra aos eleitores.

   Numa manobra muito pouco inteligente, tentou amarrar o PS a um acordo de “salvação nacional” (“tudo pela nação, nada contra a nação”, como dizia o seu grande mentor e ídolo, Oliveira Salazar) para se salvar a ele próprio desta tão evidente colagem, julgando que conseguiria pairar acima dos partidos. Enganou-se. Teve que assumir publicamente o apoio ao governo e assim vai afundar-se com ele.

   Passos respira de alívio: Pode continuar com as suas negociatas e privatizações e prosseguir com a sua cruzada ideológica contra o Estado, apesar de comer na sua gamela. E desiludam-se todos aqueles que acham que o governo se demitirá, sejam quais forem as circunstâncias; Nem o segundo resgate, que aí estará, mais dia menos dia, nem uma estrondosa derrota nas autárquicas demoverá o nosso homem de “negócios”. Ele está no governo para levar até ao fim a sua missão; Enquanto todo o Estado não for privatizado, enquanto a matilha não estiver saciada, a luta continua.

   O irrevogável Portas está eufórico: Vai finalmente governar com 12% de votos e mostrar a sua valia como negociador. Estamos curiosos. Depois de ter brincado aos ministros com dois ministérios inócuos (Defesa e Negócios Estrangeiros), agora tem finalmente uma prova de fogo. Vamos assistir de camarote às piruetas do artista.

   Entretanto, quatro mil ou mais “trabalhadores” que nas últimas semanas viveram com o credo na boca, respiram de alívio: Já não vão para a rua na véspera de Natal. Referimo-nos, claro, aos boys e girls dos aparelhos dos partidos que sustentam o governo. Tudo está bem quando acaba bem.

   Seguro, mais fragilizado do que nunca, ao menos não foi posto na rua por indecente e má figura porque não assinou. Ficou, no entanto, evidente que ele só é líder porque o deixam, e não porque quer. Não possui qualquer domínio sobre o partido. Mas mostrou também que não sabe negociar (levar o manifesto eleitoral para a mesa de negociações quando o que se impunha era divisar a estratégia para renegociar com a Troika? Que infantilidade é esta?) e que, sem visão nem estratégia mas apenas com medidas avulsas, não tem programa. É um líder a prazo. E o seu prazo terminará antes das eleições. Costa terá tempo para ganhar em Lisboa e lançar-se à conquista do governo.

   Resta o bom povo português, entalado entre a inevitabilidade da austeridade e a raiva inconsequente, cada vez mais esbulhado na sua fazenda e ofendido na sua dignidade. Quando tomar a palavra, não será já tarde demais?

DUAS PROPOSTAS DE COMUNICADO DO PS APÓS A MENSAGEM DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Escrito antes do meio dia de hoje.

A liderança do PS é fraca. Os percursos de António José Seguro e de Pedro Passos Coelho são perturbadoramente similares, o que faz antever o pior, caso o primeiro venha a assumir responsabilidades governativas. E, ao contrário do PSD, no PS há gente atenta, à espreita e à espera do momento oportuno para avançar.

   Ao aceitar negociar, Seguro, dando-se ares de “homem de Estado”, mais não fez do que cair numa esparrela óbvia e pouco inteligente montada por Cavaco. Sem necessidade, tomou a responsabilidade de tentar resolver problemas que não eram seus, colocou-se voluntariamente sob a asa do Presidente e no mesmo saco com o governo, seja qual for o desfecho do “compromisso”.

    Se houver fumo branco nas negociações, e a menos que Seguro consiga uma imprevisível e estrondosa vitória, como seja a anulação do corte dos 4.700 milhões, a anulação do escandaloso processo de despedimento colectivo na Função Pública a coberto da hipócrita “mobilidade especial”, a anulação no corte das pensões, a baixa de impostos, etc., o PS deitará para o lixo dois anos de oposição. Milhões de portugueses, quer os que já estariam dispostos a votar PS, quer os traídos pelo PSD, não saberão em quem votar nas próximas eleições. Provavelmente, a abstenção será muito superior a 50% e o epíteto “são todos iguais” será – e com justiça – lançado sobre todos os partidos do “arco”, dando assim razão aos que dizem não haver necessidade de eleições. As despesas da oposição serão entregues por inteiro ao PCP e ao BE, cuja representação parlamentar irá crescer, quer pelo aumento de votos, quer pela abstenção. E Seguro será arredado da chefia do PS, já que os seus adversários se perfilam para lhe retirar o poder, sendo uma capitulação neste “compromisso”, mais do que justa causa para o seu despedimento, apesar das votações “albanesas” do último congresso.

    Se não houver acordo (ainda assim, o mais provável dos cenários), Seguro será acusado de ser o responsável pelo fracasso, porque impôs condições “impossíveis” face ao regime de protectorado, os compromissos com os credores, etc., isto é, o costumeiro chorrilho de asneiras e mentiras tão caras à direita e aos seus comentadores. É uma “loose-loose situation”.

   Isto só acontece porque a liderança fraca e mole de Seguro configura-se como uma mera alternância e não como alternativa. Nada na sua acção ou no seu discurso é novo ou diferente. Seguro não cativa, não empolga, não entusiasma, não divide as águas, não apresenta uma visão e estratégia para o futuro, não dá esperança, não convence. E a direita sendo má, sabe que o PS não está melhor. Fosse outro, o líder, e já teríamos eleições antecipadas há muito tempo.

  

DUAS PROPOSTAS DE COMUNICADO DO PS APÓS A MENSAGEM DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROPOSTA UM

1- O Partido Socialista escutou atentamente a mensagem de sua excelência, o Presidente da República. Nela constata que:

a) Não é mencionado o facto de que a crise política que ora vivemos ter sido despoletada pela demissão do Ministro Vítor Gaspar e a sua carta, na qual confessa o rotundo fracasso da política seguida pelo governo;

b) Que a continuação desta crise foi motivada pela nomeação da nova ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque – nomeada para prosseguir, note-se, a política confessamente fracassada de Vítor Gaspar – o que levou à apresentação do pedido de demissão do ministro Paulo Portas;

c) Que, posteriormente, houve um entendimento entre os partidos que sustentam a coligação e que detêm maioria parlamentar na Assembleia da República, no sentido de haver uma remodelação e a consequente continuação em funções do governo.

2- Na mensagem do senhor Presidente, é formulado um convite ao Partido Socialista, no sentido de este encetar negociações com os dois partidos da coligação ainda no poder, com vista à obtenção de um “compromisso de salvação nacional”.

3- Do ponto de vista do PS, quem colocou o país na posição de necessitar de ser salvo foi a direita – O PSD e o CDS – e não o PS. Com efeito:

a) Não foi o PS que derrubou o anterior governo, precipitando o país para o resgate e para as mãos da Troika;

b) Não foi o PS quem, durante os últimos dois anos, prosseguiu uma política cega “para além da Troika” que teve como consequências os desastres financeiro, económico e social em que hoje o país se encontra;

c) Não foi o PS que inviabilizou qualquer hipótese de compromisso durante os últimos dois anos, apesar da disponibilidade que este sempre demonstrou.

4-  O país tem quer salvo, não por meio de um “compromisso” negociado com quem colocou Portugal em estado de calamidade, mas sim pela acção de um novo governo, legítimo, saído de eleições, nas quais o povo português possa expressar livremente a sua escolha.

5-  Foi este mesmo entendimento que foi expressado ao senhor Presidente da República.

6- Porém, o senhor Presidente entendeu decidir de modo diferente, não dissolvendo a Assembleia da República e não convocando eleições antecipadas. Respeitamos a decisão, mas não podemos concordar com ela.

7- Mantendo-se o actual governo em funções, cabe a este e só a este a responsabilidade de tirar o país do estado de calamidade em que o colocou.

8- O Partido Socialista nada tem a negociar com a direita, pelo que declina o convite publicamente formulado pelo senhor Presidente da República no seu comunicado.

Lisboa, 10 de Julho de 2013

PROPOSTA DOIS

Querem um toalhete? Limpem as mãos à parede!

O PAI UBU

O PAI UBU

    Cavaco Silva é o político há mais tempo em actividade em Portugal. Ministro das finanças um ano, primeiro ministro dez anos, Cavaco é presidente desde 2006. Se não morrer nem for interditado ou destituído até ao final do mandato, quando sair terá completado vinte e um anos de poder.

    Em 2009, em plena crise mundial, o Partido Socialista perde a maioria absoluta e forma governo minoritário. Cavaco, que também formou um governo sem maioria, a sua primeira experiência enquanto chefe de governo, bem sabia quais as dificuldades que o governo iria enfrentar, ainda para mais, num ambiente de aguda crise e forte incerteza. Não obstante, permitiu que se formasse o governo naquelas circunstâncias, apesar de não ignorar as consequências.

    Em 2011, com o seu beneplácito, a direita – ajudada pelo Partido Comunista e Bloco de Esquerda, ambos sempre prontos para derrubar o PS, sejam quais forem as circunstâncias e as consequências – derruba o governo minoritário, precipitando o país para o resgate e o pedido de “ajuda” externa. Para Cavaco, este configurava-se como o melhor dos cenários para exercer a sua influência e acabar em grande a sua carreira política: Uma maioria de direita sob a sua égide, a canga do programa de resgate desenhado pelos seus ídolos, o FMI e os eurocratas de Bruxelas, aposto sobre o governo, enfim, as condicionantes de um “programa de governo” externo que iria colocar o país no rumo certo: o seu rumo.

    Porém, nestes planos de mentes brilhantes, há sempre algo que não corre bem. No caso, a confrangedora falta de liderança, inteligência e preparação do Primeiro Ministro Passos Coelho que, sem saber governar, entregou as rédeas do poder a um taliban da contabilidade, um lunático da austeridade chamado Vítor Gaspar. Este actuou como uma espécie de Joseph Mengele das finanças: Uma vez na posse do poder, deu largas à sua perversidade, fazendo experiências pseudocientíficas com a economia e o povo português, infligindo a este último, estúpidos e inúteis sacrifícios com gravíssimas consequências para o presente e o futuro.

    Dois anos depois, Gaspar, exaurido pelos consecutivos falhanços, dorido de tanto chocar com a realidade e sem margem de manobra para continuar a sua sádica política, retira-se, não, sem antes, confessar que falhou. Que faz Passos? Sabendo com antecedência que é preciso arranjar um substituo para Gaspar, o primeiro ministro faz subir a secretária de Estado do Tesouro à cúpula das finanças. Justificação: É a pessoa ideal para dar continuidade à política de Gaspar, ou seja, insiste obtusamente no erro.

    Entretanto, Portas, sob Gaspar, foi humilhado e ofendido, engoliu sapos, rãs, cobras, lagartos e toda a sorte de animais peçonhentos, participando num governo do qual diria o que Maomé não diz do toucinho, se estivesse na oposição, já que a política do governo a que pertence representa tudo o que o CDS rejeita. Mas Portas aguentou como um mártir da fé, tudo sempre em nome da sacra estabilidade, e para que se evitasse um segundo resgate, e já agora à espera de uma oportunidade. E esta acaba por surgir. Uma vez livre de Gaspar, julgou chegar a hora de inverter a política do governo. Porém, apanhado de surpresa pela escolha de Albuquerque para as finanças, entendeu não ter espaço no governo e demitiu-se. A demissão de Portas deve-se, pois, estritamente a razões políticas: Não quero Gaspar porque a sua política é errada, ainda que tenha que o suportar em nome da estabilidade; Sai Gaspar, então surge a oportunidade de mudar de política; Entra Albuquerque, então a política é para manter; Se a política é para manter, então saio eu, porque sou contra a política seguida e não quero que ela continue.

    Até aqui, assistimos a um drama mais ou menos canónico. Porém, surge então o absurdo: Passos, aterrado com o segundo resgate à porta, impede Portas de se demitir e, qual vítima de assalto à mão armada, dá tudo o que este quer. Afinal, se antes tinha entregue o poder a Gaspar, porque não entregá-lo agora a Portas? De qualquer modo, não seria ele a governar, já que não imagina o que isso seja. O seu cargo é o de “primeiro ministro não executivo”.

    Muito se tem dito de Portas. Troca tintas, salta pocinhas, homem sem palavra, etc. A nosso ver, a análise não pode incidir na personalidade, mas na política. Por mais escroque que possa ser enquanto personalidade, Portas é um animal político e é nessa perspectiva que o analisamos.

    Ora, Portas volta atrás na palavra, não porque choramingou um pouco mais por poder mas porque – na sua óptica – consegue aquilo que queria: Mudar a política do governo. E é por isso que a sua demissão deixa de fazer sentido. Senão, vejamos: Retira às finanças a negociação com a Troika, avocando-a para si, enquanto vice-primeiro ministro; Faz subir o ministro da economia a ministro de estado, equiparado, portanto, à ministra das finanças; Fica com a coordenação da economia, ou seja, em caso de empate entre a economia e as finanças, é ele a desempatar, e desempatará para o lado da economia.

    Deixemos de lado considerações futuras sobre as relações de confiança entre o vice e o primeiro ministro, se esta alteração de política seria exequível, se Portas teria capacidade de levar o barco a bom porto, se teria capacidade para negociar com a Troika, etc. A vitória de Portas na negociação configura, na realidade, uma inversão na política do governo.

    Após uma semana frenética de negociações, Passos vai várias vezes a Belém e anuncia, no sábado, uma solução para a crise política. Cavaco não só não pode alegar desconhecimento sobre as negociações, como esteve profunda e decisivamente envolvido nelas.

    Quarta feira, o presidente fala ao país. Todos esperam que, com maior ou menor relutância, aceite a proposta de Passos, até porque não se avistam no horizonte outras alternativas, avesso que é às eleições antecipadas. No entanto, em vez de resolver a crise política, o presidente prolonga-a e agudiza-a, fazendo o oposto do que são os seus deveres constitucionais. E que diz Cavaco? Três coisas.

    Primeira: Ao não mencionar sequer a demissão de Portas, a não aceitação dessa demissão por Passos, as negociações entre ambos e finalmente a solução que lhe foi apresentada, Cavaco rejeita liminarmente a proposta da coligação como se esta nunca tivesse existido. A proposta de remodelação não foi sequer considerada como uma das soluções plausíveis para resolver a crise política.

    Segunda: Com o habitual chorrilho de asneiras, lugares comuns e mentiras como justificações, (ressalve-se a única justificação atendível, a do orçamento para 2014), Cavaco rejeita antecipar as eleições para Setembro deste ano, mas, surpresa, propõe a antecipação para Junho de 2014, ou seja, quer fazer coincidir o fim da legislatura com o fim do programa de “ajuda”, de modo a que se abra um novo ciclo político com o início do período “pós Troika”. Sem satisfazer nenhum pedido nesse sentido, Cavaco aceita antecipar as eleições, discordando apenas do timing das oposições.

    Terceira: Contra aquilo que constitui o cerne da sua doutrina da interpretação que faz dos seus poderes constitucionais, Cavaco convoca os três partidos que assinaram o resgate e exige que se entendam, não só até ao termo da agora abreviada legislatura, mas também para futuro, o tal futuro “pós Troika” que, para o homem de Boliqueime, em nada se distinguirá do presente, salvo o acesso aos “mercados”. Esta esdrúxula aliança seria mediada por uma “personalidade” e os partidos terão que se pôr de acordo “rapidamente”.

    O país ficou aturdido. Que quer o homem dizer com isto?

    Em primeiro lugar, ao recusar a proposta de Portas/Passos, o presidente contradiz-se com toda a sua anterior e reiterada prática. Ainda na semana precedente, o presidente disse alto e bom som que o governo depende da Assembleia e não dele. Ora, como compaginar esta estreita visão constitucional das suas responsabilidades com a recusa de uma solução de governabilidade saída do quadro parlamentar e, por conseguinte, da maioria existente?

    Duas interpretações: Cavaco é malino, mesquinho, vingativo. Não perdoa a Portas ferroadas do passado e aproveita agora o ensejo para servir fria a vingança, atribuindo à jogada deste uma vitória de Pirro. Ganhando a negociação, Portas fica a arfar à porta do ministério como ex-quase-vice-primeiro-ministro, cortesia do maquiavélico algarvio. Esta argumentação é fácil e sedutora, porém, inconsequente.

    A apreciação do presidente, a nosso ver, é política. Dar o aval à solução apresentada pela coligação seria aprovar a inflexão na política do governo, aprovar o endurecer no tom com a Troika, (mesmo que tal nunca viesse, como não virá, a acontecer) porventura “flexibilizar” a aplicação do programa, no limite, abrir a porta à renegociação, o que seria uma heresia, deixar enfim o registo do “bom aluno”. E é isso que Cavaco rejeita ao rejeitar o plano Portas/Passos.

    Em segundo lugar, ao convocar – ainda que condicionalmente – eleições para Junho de 2014, Cavaco demite de facto o governo, deixando-o em gestão corrente, apesar de realçar contraditóriamente que este se mantém em “plenitude de funções”. Mas, que plenitude é esta, quando o governo não vê sequer aprovado pelo presidente a remodelação que propôs? Com que autoridade e força políticas é que pode implementar as medidas que propõe ao país? Ninguém o levará a sério. Estando a prazo, o tempo corre contra o governo e a favor de quem este pretende despedir ou prejudicar. Basta fazer de Penélope e desfazer de noite o que se fez de dia, esperando pacientemente o exitus do governo, tarefa em que, por exemplo, a nossa administração pública revela uma refinada competência. Esta demissão eleva o problema da credibilidade do governo a um novo patamar; Já não se trata de acreditar ou não que o governo seja capaz de levar a cabo as suas políticas, trata-se de não acreditar que o governo esteja ao menos em funções.

    A consequência desta demissão de facto é grave: Prolonga a agonia do governo e torna a crise política num dado permanente até Junho de 2014. Ora, o governo esteve em gestão desde a TSU até à decisão do TC, isto é, de Setembro de 2012 até Março de 2013. Agora, entra novamente em gestão de Julho deste ano até Junho do próximo. Claro está que, fosse outro o primeiro ministro, e a sua demissão já teria sido apresentada. Mas não é. Para quem se arroga ser o arauto da estabilidade, Cavaco lança o país na lama durante um ano.

    Em terceiro lugar, a “santa aliança” exigida aos partidos em nome da putativa “salvação nacional” acaba por ser uma proposta, no mínimo, cretina, já que o presidente tem por certa a não participação do PS num governo que não saia de eleições. Resta, pois, que esta fórmula se resuma a um “pacto de regime” que, como todos os que o precederam, se esgota no seu anúncio. A pretensão de Cavaco é, também ela, política; com esta aliança, o objectivo é tornar irrelevante o resultado eleitoral. Seja qual for o desfecho das eleições, os três partidos estarão amarrados ao pacto “pós Troika” e as políticas terão que prosseguir como se o povo não se tivesse pronunciado.

    Chumbada a imposição da “salvação nacional”, o presidente, sibilino, deixa antever que existem outras soluções jurídico-constitucionais. Quais sejam, não disse. Não é, no entanto, difícil adivinhar:

    a) Mantém o governo a todo o custo e recusa obstinadamente qualquer demissão até Junho de 2014 (ordem a que Passos obedecerá) ou

    b) demite o governo e convoca eleições assim que o orçamento para 2014 estiver aprovado e pronto para entrar em vigor (ou seja, demite o governo em Novembro ou em Dezembro) convocando então eleições para Fevereiro ou Março.  

    Remota ainda é a hipótese de demitir já o governo (vendo-se livre de Portas) e adoptar uma solução do tipo Mário Monti, isto é, manda formar um governo  presidido por uma “personalidade” da sua inteira confiança (Manuela Ferreira Leite, sua lugar-tenente? Lobo Antunes, seu mandatário?) que tenha por objectivo o cumprimento de serviços mínimos. Limitar-se a passar os dois exames da Troika que faltam e elaborar o orçamento, mesmo sabendo que este pode chumbar. Depois, eleições, ainda antes de Junho.

    Há ainda uma hipótese que Cavaco não representa como possível, mas que poderá ser a resposta de Portas: A demissão e abandono imediato deste e da coligação e até, eventualmente, uma moção de censura apresentada pelo CDS que forçará, sem apelo nem agravo, a dissolução imediata do parlamento. Rebuscada? Sim. Mas acreditamos que Portas ainda não teve a última palavra. E dele há que esperar o inesperado.

    A solução da “salvação nacional” é, pois, uma falsa solução que não resolve, antes agudiza e prolonga a crise política. É que o presidente não tem consciência do perigo que esta “solução” representa para o regime democrático. 

 Falhando, como, com toda a probabilidade, falhará o programa de ”ajustamento”, os três partidos – PS incluído – estariam associados ao falhanço que é essencialmente do governo e da política de Gaspar. Em quem votariam os portugueses, designadamente aqueles que, não sendo comunistas nem bloquistas, rejeitam a “ajuda” dos nossos amigos de Peniche europeus? Pode o país dar-se ao luxo, nesta hora grave, de ter 60 ou 70% de abstenções?   

Deixando para os dois partidos à esquerda do PS as despesas da oposição, reuniriam estes, naturalmente toda a fúria daqueles que perderam o emprego e as empresas e a vida que tinham por causa do governo. Pode o país dar-se ao luxo de ter na próxima AR 60 ou 70 deputados que são sempre parte do problema e nunca da solução, pois recusam sempre qualquer entendimento que resulte em responsabilidade?

    Finalmente, não será este cenário eleitoral pasto fácil para demagogos mais ou menos fascistas que empunhem a bandeira do “político que é contra os políticos” e do “partido que é contra os partidos”? Já tivemos um homem muito sério que nos veio endireitar durante quarenta anos. Chegou e sobrou. É este o entendimento que Cavaco tem da democracia.